rondinelly silva ferreira

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 DISTRITO FEDERAL e DETRAN-DF, tendo por objeto a suspensão da exigibilidade dos débitos pertinentes ao IPVA, Licenciamento e Seguro Obrigatório (DPVAT) do veículo da parte autora. Em se tratando de Antecipação da Tutela, disciplina o art. 300 do Código de Processo Civil que, presentes os requisitos da probabilidade do direito e perigo de dano, é lícito ao juiz conceder a Tutela Antecipada. No mesm

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 espécies de reajustes concedidos aos servidores públicos pela administração, incluídos os que derivam de revisão geral de vencimento ou de reajustes propriamente a uma determinada categoria profissional, na medida em que não é natureza do reajuste que impõe a prévia dotação orçamentária em lei. Na verdade, ambas as hipóteses têm-se por objeto o exame da necessidade ou não de previsão

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 N. 0703580-64.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: SP0060393S - EZIO PEDRO FULAN, SP0048519S - MATILDE DUARTE GONCALVES, DF0044162A - LINDSAY LAGINESTRA, DF0045118A - DANIELLY FERREIRA XAVIER. R: PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO. Adv(s).: MG106820 - JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓ

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestação apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, 11 de julho de 2018 15:02:33. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET N. 0727373-18.2018.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: MARIA DO CARMO NASCIMENTO SA. Adv(s).: DF48903 - LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF08043 - DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, DF

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 LUCIANO CARNEIRO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos físicos n. 2012.01.1.025218-6 foram digitalizados, observando-se o disposto na Portaria Conjunta 99 de 04/11/2016, alterada pela Portaria Conjunta 2 de 24/01/2018. Por determinação do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas do fim do prazo de suspensão para prática de atos processuais, devendo suscitar eventuais desconfo

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 crédito foi integral ou parcialmente satisfeito, devendo, neste último caso, trazer planilha atualizada do débito, já debitado o valor penhorado, bem como indicar bens à penhora. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2018 15:29:49. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito N. 0707301-04.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANA CECILIA PRISTA TAVARES. Adv(s).: DF38301 - ANTONIO POLI NAVEG

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 foi julgado parcialmente procedente apenas para determinar que seja efetuada a incorporação ao vencimento básico da parte autora o valor relativo à GATA, bem como condenar o DISTRITO FEDERAL a pagar as diferenças remuneratórias decorrentes da incorporação da GATA ao vencimento básico e sua repercussão sobre as demais vantagens percebidas pelo servidor, considerado o período a partir de 1/10/2

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo 0706016-93.2019.8.07.0000 33 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA R. N. R. S. ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF3402000A DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GE

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 ocorridas durante viagem internacional. 3. Em regra, o imperfeito cumprimento de contrato, por si só, não ocasiona o direito de reparação por dano moral, pois o inadimplemento, total ou parcial, constitui fato que pode ocorrer na vida em sociedade, e que não importa ofensa à dignidade humana. Nada mais que um dissabor que pode ou não ocorrer no trato comercial, diante de negócios ou interesses

Caderno único ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de março de 2011 Nº 102109-2/08 - Monitoria - A: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Adv(s).: DF024142 - Emilio Carlo Teixeira de Franca. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015317 - Ewerton Azevedo Mineiro. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS apenas para declarar prescritas as dívidas anteriores a 12/08/2003, constantes das notas fiscais de fls. 23/26, e para limitar os juros de mora a 0,5% (meio por cento) ao mês, contados