ronaldo josé lopes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1583 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Conceição Fonseca Belinasi - Apelante: Vilma Disaro Lemos - Apelante: Adzir Trentin Regueiro - Apelante: Tamiko Iha Kuniochi - Apelante: Maria Regina Adum Fonseca - Apelante: Antoninha Edmea Romano de Barros - Apelante: Ala

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 45 cumprir certas medidas a partir da sentença, devendo assim, no Vale dizer: a um tempo declara que a coisa julgada atinge toda a particular, os efeitos erga omnes do que aqui reconhecido, em comunidade titular do direito material lesado, em todo o território relação a elas, se aplicam apenas a partir da publicação do nacional; de outro lado, também declara que

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 174 importaria atentar contra a natureza coletiva do bem tutelado e acionada sejam surpreendidas com decisão que lhes obrigue a somente concorreria para que sobreviessem múltiplos e conflitantes cumprir certas medidas a partir da sentença, devendo assim, no provimentos jurisdicionais, gerando mais desprestígio e descrédito particular, os efeitos erga omnes do que aqui

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 596 e entregá-las aos seus condôminos". Ao proferirem seus votos, os Ministros Rider de Brito e Lelio Bentes salientaram que a "1) CITAÇÃO POSTAL INICIAL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - inexistência de carteiros circulando em shoppings para entregar IRREGULARIDADE - NÃO-CONFIGURAÇÃO - A pretensão de correspondências nas lojas demonstra que a centralização das eli

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região processo do trabalho, não se exige que a citação seja pessoal; 601 do shopping, a citação é válida. basta ser entregue no endereço indicado ao zelador de prédio ou colocada na caixa postal, excetuando a hipótese em que o Nego provimento. Reclamado cria embaraços ou não é encontrado, situação que gera a notificação por edital. No presente caso, de acordo co

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 acrescentou à aludida norma que o efeito erga omnes da sentença civil estaria compreendido "nos limites da competência territorial do órgão julgador". Dir-se-á que ao vincular a coisa julgada aos limites da competência territorial do órgão prolator, a lei igualmente delimitou a competência funcional dos órgãos jurisdicionais de conformidade com a abrangência da

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 238 em 15 de outubro, o Dia do Consumo Consciente, reforça as ações admitir o Mandado de Segurança, rejeitar a questão de ordem sustentáveis e a consciência socioambiental já praticadas no suscitada pela litisconsorte em sustentação oral e, no mérito, TRT10. TRT-10 lança o 4º edital para o 7º chamamento para denegar a ordem requerida. Custas pela Impetran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2535 levando em consideração razões de economia processual, aprecie o Recurso Especial apenas quando exaurida a competência do Tribunal de origem. Nesse contexto, se há, nos autos, Recurso Extraordinário pendente de julgamento, em que tratada a questão com repercussão geral reconhecida no âmbito do STF (caso dos autos), é poss

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 municipal, a qual ostenta natureza semelhante à autarquia, conforme entendimento exarado pelo STF (RE-101.126-2/RJ), inegável a aplicação dos termos do art. 61, § 1.º, II, -a-, da CF/88, por aplicação do princípio universal da simetria. Sendo assim, a discutida vantagem remuneratória criada por resolução do Conselho Municipal de Saúde de Teresina usurpa de competên

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16759 a) Questão prévia de ilegitimidade ativa VOTO Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Suscitam as reclamadas, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do sindicato autor, tendo em vista que a ação promovida não se trata de direitos homogêneos e sim heterogêneos. Com efeito, a extensão da prerrogativa conferida aos sindicatos foi MÉ