robson candido andrade

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal de fls. 98, intime-se o sentenciado para que comprove, no prazo de 10 (dez), o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.Intime-se, ainda, o sentenciado para comprovar o pagamento das parcelas devidas a título de prestação pecuniária, sob pena conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, no mesmo prazo.Intimese o seu defensor.Cumpra-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARIS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

analisando as autorizações emitidas para a empresa pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres que, somente em 2007, o veículo apreendido praticamente só realizou viagens a Foz do Iguaçu/PR. Foram 40 viagens apenas em 2007 (fls. 144/145). Relação de autorizações de viagem expedidas pela ANTT para o ônibus (fls. 153/155);Também comprovam a materialidade, restando evidente a origem estrangeira dos bens, os termos de apreensão e guarda fiscal do ônibus e das mercadorias, la

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Diário do Executivo Pedro Ferreira Dos Santos GSL-5865 A028678932 663-71 Pedro Juliao Eimarde Rodrigues MRJ-4863 A028679305 518-52 Pedro Lacerda S Felipe Da Costa GON-5241 A028776554 659-92 Pedro Lisboa Dos Santos HHU-2462 A028655887 734-00 Pedro Lucio Da Silva GTW-2818 L030519007 746-30 Pedro Paulo Dos Santos GSE-3240 L030518620 745-50 Pedro Pereira Neto HEI-8783 L030519056 745-50 Pedro Roberto Magalhaes GZD-0987 A028756898 663-72 Pedro Roberto Magalhae

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

116 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GOO-3989 L030519632 745-50 Patricia Zanqueta Gomes NLS-9256 A028651095 672-61 Patrick Marlon C pereira Barros GZW-3340 A028755086 672-61 Paula Pessoa De Castro OME-1828 L030520188 746-30 Paulino Luiz De Barcelos GNM-2867 A028771126 691-20 Paulino Luiz De Barcelos GNM-2867 A028771127 663-72 Paulo Alves De Araujo HIN-5008 A028676187 520-70 Paulo Alves Ferreira 85,13 HFN-4639 L030518398 745-50 Paulo Antonio D