ricardo josé pedrosa

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Pedro Teixeira Mesquita da Costa(OAB: 72811/RS) Cecilia de Araujo Costa(OAB: 2190/RS) Lucio Fernandes Furtado(OAB: 65084/RS) Dyrceu Costa Dias Andriotti(OAB: 67920/RS) Andre Luis Soares Abreu(OAB: 73190/RS) DECOR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ajuizadas após a entrada em vigor da nova lei trabalhista. Esse posicionamento se sustenta no princípio da segurança jurídica, o qual possui estatura constitucional (art. 5º, XXXVI, da CR). Afinal, antes da reforma, ao ajuizar uma ação, o empregado tinha a legítima expectativa de que, caso fosse sucumbente, não teria de arcar com honorários advocatícios. A aplicação imediata do no

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2179 Belo Horizonte, 27 de Julho de 2018 JOSE JESUS DE LIMA EMENTA: PETROBRÁS. PCSAC/2007. EQUIPARAÇÃO. INVALIDADE. OJ 418/SDI-I/TST. O Plano de Cargos e Salários que Secretaria da 10a. Turma não traz a previsão de promoção por antiguidade da categoria Pleno para Sênior não atende ao requisito de alternância de critérios, previsto no art. 461, § 2°, da CLT, com

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2181 condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salarias Acórdão decorrentes do reconhecimento de equiparação salarial com os paradigmas Ricardo José Pedrosa Assumpção e Osvaldo Pereira, parcelas vencidas, observada em relação a estas a prescrição declarada, e parcelas vincendas, considerando o salário básico do reclamante e paradigmas, considerando a incid�

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2007, o autor era técnico de operação pleno e, em 2016, passou a técnico de operação sênior. Todos os modelos eram técnicos de operação, como se vê de id. 4811818 - Pág. 2; id. 2ab0609 - Pág. 2; id. 23b2f87 - Pág. 2. Contudo, todos os paradigmas já tinham sido promovidos a sênior desde 2007, enquanto o reclamante só recebeu a promoção de pleno para sênior, em 2016. Daí por

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2182 óbice ao pedido de equiparação salarial. O entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial n° 418 da SBDI-1 do TST, orienta que "não constitui óbice à equiparação salarial a Belo Horizonte, 27 de Julho de 2018 existência de plano de cargos e salários que, referendado por norma coletiva, prevê critério de promoção apenas por merecimento ou antiguida

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2183 intimação específica, sob pena de multa diária R$ 200,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em benefício do autor. Deve ser observada a incidência da correção monetária, na forma da lei; os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT e Súmula 200/TST; para fins do artigo 832, §3º, da CLT, a d. Turma dec

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Acórdão Processo Nº RO-0010889-44.2016.5.03.0163 Relator Maria Laura Franco Lima de Faria RECORRENTE MARCELO AZEVEDO QUEIROZ ADVOGADO BRUNO AFONSO CRUZ(OAB: 96480/MG) ADVOGADO WAGNER LEITE FERREIRA(OAB: 91898/MG) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO RAQUEL JOANE COUTINHO(OAB: 112930/MG) ADVOGADO EDUARDO MOISES SANTANA DOS SANTOS(OAB: 96474/MG) TERCEIRO ROMERO N

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 16211 artigo; 2. Permite a lei a antecipação dos efeitos da tutela demandada, c) devolva, em 2 dias, as CTPS devidamente anotadas, sob pena devendo ser atendidos certos requisitos, elencados pelo legislador, de multa diária de R$ 100,00 por dia de atraso, dos autores: José quais sejam: a) na tutela de evidência: haver prova suficiente dos Irani Guedes, Jocerli Silva da

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 520 inexistência de prejuízo para a agravante (art. 794/CLT). Isto conheceu do recurso ordinário interposto pelo Reclamante; no porque houve apreciação dos embargos à execução, sendo mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para, no prazo analisadas as questões debatidas em 1º grau e renovadas em sede legal, com juros, nos termos do artigo 883 da CL