Vereador fecha acordo com o MP-PR e terá que devolver quase R$ 10 mil em diárias usadas de forma irregular, em Santa Isabel do Ivaí

No acordo com os promotores, parlamentar também se comprometeu a se retratar diante da população; segundo o Ministério Público, dinheiro foi desviado com cheques emitidos em 2010 e 2011.

Vereador fechou acordo para devolver dinheiro desviado em falsas diárias, na Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí

Vereador fechou acordo para devolver dinheiro desviado em falsas diárias, na Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí

O vereador Roberto Mendes da Silva (MDB), de Santa Isabel do Ivaí, no noroeste do Paraná, fechou acordo com o Ministério Público do estado (MP-PR) em que se comprometeu a devolver quase R$ 10 mil desviados em falsas diárias.

Segundo o MP-PR, o parlamentar confessou que, enquanto atuava como presidente da Casa, emitiu dois cheques da câmara para o pagamento de diárias inexistentes em nome de outro vereador.

Os cheques, segundo os promotores foram emitidos em novembro de 2010 e março de 2011, nos valores de R$ 1.050 e R$ 1.148. O dinheiro, segundo confissão do vereador, foi usado para benefício próprio.

 

 

‘Casamento às Cegas’: participante recebe medida protetiva após denúncia de estupro contra ex-marido

Justiça de SP concedeu ordem judicial após Ingrid Santa Rita denunciar Leandro Marçal na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Osasco, na Grande SP; ele também é investigado por violência psicológica contra a mulher e violência doméstica. Ele nega as acusações.

A Justiça de São Paulo concedeu medida protetiva à participante Ingrid Santa Rita, do reality “Casamento às Cegas”, da Netflix, após ela denunciar o ex-marido pela suposta prática de estupro. A informação é da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O pedido da medida protetiva foi feito pela Polícia Civil de São Paulo, que, após a denúncia de Ingrid, abriu inquérito policial para investigar Leandro Marçal, também participante do reality, por estupro de vulnerável, violência psicológica contra a mulher e violência doméstica.

Segundo a SSP, a investigação do caso prossegue na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Osasco, na Grande São Paulo. “A autoridade ouviu a vítima e solicitou medida protetiva, que foi acatada pela Justiça. Diligências estão em andamento para localizar o investigado e intimá-lo a prestar depoimento”, informou a pasta.

Em nota publicada nas redes sociais, Leandro nega as acusações: “informo que JAMAIS pratiquei quaisquer fatos que me foram imputados pela Sra. INGRID SANTA RITA, com quem tive um breve relacionamento amoroso, como é de notório conhecimento”, disse ele.

Ingrid e Leandro se casaram durante o programa da Netflix.

Na última semana, ela contou ao g1 que compareceu à delegacia e apresentou os indícios à autoridade policial. Foram solicitados exames ao Instituto Médico Legal (IML).

A participante falou sobre o caso em duas situações: no último episódio do programa, divulgado na última quarta-feira (10), e em publicação no Instagram na quinta (11) — onde ela disse ter sido estuprada por diversas vezes por Leandro Marçal.

No último episódio, Leandro afirmou que teve “problemas sexuais” no relacionamento com Ingrid. “Fiz exame, fui procurar ajuda. Não era um problema físico, era psicológico.” (leia mais abaixo). O g1 entrou em contato com Leandro, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Entrevista ao g1
Ingrid disse ter provas, mensagens e áudios sobre o abuso sofrido.

“Mesmo assim, no decorrer de todo esses meses, eu ficava me perguntando se estava maluca, se era coisa da minha cabeça”, afirmou.
Ela disse que, até a divulgação do último episódio, “vinha tendo uma espécie de vida paralela”.

“Agora, acho que estou me forçando a fazer as coisas rápido demais, porque quero encerrar esse assunto, de alguma forma. As pessoas estão todas abismadas, assustadas, desacreditadas, mas eu já estou vivendo isso há muito tempo e só quero encerrar o assunto.”

“Eu estava acordando todos os dias com uma sensação de luto. Hoje [sexta,12], eu não acordei com essa sensação, mas achei que estaria melhor. Ainda não estou conseguindo encontrar a força que eu deveria ter.”

Ela acrescentou que tem sido “importante” receber o apoio de pessoas por meio das redes sociais. “Eu ouvi muito que, se eu falasse, talvez isso repercutisse mal para mim. Ouvi isso de muitas pessoas e algumas continuam falando.”

“Tem muitas mulheres e homens me enviando histórias parecidas com a minha. E, de alguma forma, a gente se reconhece na dor. E eu começo a entender que eu não estava maluca.”

Relato nas redes sociais
Ao compartilhar o caso em sua conta no Instagram, Ingrid Santa Rita deu detalhes do que teria acontecido.

“Não conseguia reagir. Sempre me vi como uma mulher muito bem resolvida, pensava que isso nunca aconteceria comigo, que, se acontecesse, seria na rua. Mas estava acontecendo na minha casa”, disse. “Meu corpo reagiu, meu corpo colapsou.”

O que aconteceu
Ingrid e Leandro se conheceram e se casaram ao longo do “Casamento às Cegas”. Em um episódio de reencontro dos participantes, divulgado nesta quarta (10) pela Netflix, ela revelou que os dois não estavam mais juntos e, sem citar diretamente a acusação, deu a entender que Leandro a forçou a ter relações sexuais não consentidas.

No vídeo publicado no Instagram nesta quinta (11), Ingrid afirmou que foi estuprada pelo ex-marido. Ela conta que, ao longo da relação, Leandro apresentou problemas de disfunção erétil, e ela sugeriu que ele procurasse ajuda.

“O abuso, o estupro — esta é a palavra — começou a acontecer a partir do momento em que eu tive esse recorte, essa conversa com ele. O Leandro me esperava dormir para tentar resolver o problema dele.” Ela continua:

“Na cabeça dele, se ele conseguisse transar comigo, não teríamos mais problema nenhum. Só que ele esqueceu que precisava me avisar, que precisava ser consentido.”
Segundo Ingrid, Leandro tentou praticar sexo oral, com as mãos e com penetração enquanto ela dormia. “Eu sempre acordando, pedindo para parar. Comecei a sentir nojo daquela relação e daquelas tentativas.”

A participante conta que, em um dos episódios, chegou a perder a consciência: “Eu gritava: ‘Não toca mais em mim’. Não conseguia puxar o ar, não tinha mais respiração. Desmaiei, bati as costas na cama. Acordei com as minhas filhas em cima de mim. O Leandro sentado na cama, me olhando”.

O que diz Leandro
No episódio de reencontro do “Casamento às Cegas”, Leandro afirmou que teve “problemas sexuais” no relacionamento com Ingrid. “Fiz exame, fui procurar ajuda. Não era um problema físico, era psicológico.”

“Na parte sexual, nunca falei que fui certo, fui errado em tentar resolver um problema no nosso relacionamento. Fui buscar ajuda, só que as coisas não são rápidas. A parte sexual foi um problema nosso, sim. Achei que, se resolvesse isso, o relacionamento ia andar.”

Sem citar de forma direta as acusações feitas por Ingrid, ele pediu desculpas à ex-mulher: “Nosso relacionamento não deu certo. Te peço desculpa, como já te pedi diversas vezes. Eu entendo o que foi o meu erro, mas um relacionamento é feito a dois”.

Logo em seguida, Ingrid pediu para abandonar a gravação do programa. Os apresentadores do reality, Camila Queiroz e Klebber Toledo, pediram que Leandro também se retirasse.

“Ainda que algo tenha acontecido durante o relacionamento da Ingrid e do Leandro após o fim do programa, assuntos delicados, como o abordado agora, precisam ser tratados com muita seriedade e cuidado. Nós esperamos que essa história encontre um desfecho oportuno para todos”, diz Camila.

Em nota enviada ao g1, a assessoria da Netflix afirma que o streaming, a Endemol Shine Brasil e a equipe do Casamento à Cegas Brasil “repudiam veementemente qualquer tipo de violência”. “A produção, em todas as suas etapas, é conduzida com constante apoio profissional aos participantes, e as denúncias apresentadas estão sendo apuradas pelos órgãos competentes.”

 

Entre Fé e Fraude: As Polêmicas Envolvendo o Ministério Menorah

Fé e Escândalo: As Controvérsias Envolvendo o Ministério Menorah

A fé, um alicerce na vida de muitos, frequentemente proporciona conforto emocional e moral. No entanto, nem todas as instituições religiosas demonstram responsabilidade ética. O Ministério Menorah, ligado à Igreja Pão de Judá, é um exemplo disso, envolvendo-se em uma série de polêmicas que suscitam dúvidas sobre a integridade de seus líderes.

O Batismo Fatal: Uma Tragédia Inesperada

O sacramento do batismo, um momento sagrado nas tradições cristãs, tornou-se uma tragédia no caso de Rafael Carvalho, um jovem de apenas 15 anos. Sob a supervisão do Apóstolo Sergio Alves, líder do Ministério Menorah, a cerimônia ocorreu em um rio em Restinga Seca, resultando no afogamento fatal de Rafael. Este incidente levanta questões sobre a responsabilidade dos líderes religiosos ao conduzir cerimônias delicadas, deixando a família enlutada e em busca de respostas.

Arrecadação Questionável de Recursos

A prática de coletar recursos é comum em instituições religiosas, mas no Ministério Menorah, ela assume contornos controversos. Sob a premissa de tornar os fiéis “investidores do Reino”, o grupo encoraja a compra de produtos da igreja como meio de alcançar o sucesso espiritual. No entanto, essa abordagem sugere manipulação financeira, indo contra os princípios de contribuição voluntária e generosa.

A sócia de Sergio Alves, Clediane Riboldi, protagonizou um vídeo detalhando o processo de se tornar um “investidor do Reino”, levantando questionamentos sobre a integridade financeira do Ministério Menorah e suas práticas de arrecadação de fundos.

Alegações de Irregularidades Empresariais

Além das questões éticas em torno do incidente fatal e da arrecadação de fundos, o Ministério Menorah, juntamente com seu líder e sua esposa, enfrenta sérias acusações de lavagem de dinheiro e corrupção. Empresas associadas ao ministério estão envolvidas em processos judiciais por irregularidades tributárias, revelando uma discrepância entre os princípios proclamados e as ações concretas do grupo.

Buscando Reparação e Transparência

O caso do Ministério Menorah evidencia uma traição à confiança dos fiéis e destaca a necessidade urgente de transparência dentro da Igreja Pão de Judá. A busca por justiça não é apenas terrena, mas também uma busca por restauração da fé e integridade na comunidade religiosa. A verdade e a responsabilidade devem prevalecer, não só para aqueles prejudicados, mas para a comunidade religiosa como um todo.

Grupo religioso ou quadrilha criminosa? Descubra as atividades suspeitas do Ministério Menorah

Um dos pilares fundamentais na vida de grande parte das pessoas é a fé. É por meio dela que muitas pessoas guiam suas vidas e mantêm um conforto emocional e moral. Contudo, nem todas as instituições religiosas ou grupos de fé são verdadeiramente responsáveis. Esse é o caso da Igreja Pão de Judá e o seu grupo conhecido como Ministério Menorah, que estão envolvidos em uma série de polêmicas que acendem questionamentos sobre a integridade ética dos envolvidos. Confira tudo sobre! 

Batismo mortal: o sacramento que tirou a vida de um jovem

O sacramento do batismo, um momento sagrado nas tradições cristãs, transformou-se em tragédia no caso do jovem Rafael Carvalho, de apenas 15 anos. Sob a presidência do Apóstolo Sergio Alves, líder do Ministério Menorah, a cerimônia ocorreu em um rio em Restinga Seca. Infelizmente, a imprudência do apóstolo resultou no afogamento de Rafael Carvalho, culminando em sua morte de maneira abrupta.

O incidente levanta sérias questões sobre a responsabilidade e cuidado que líderes religiosos devem ter ao conduzir cerimônias tão delicadas. O caso, ocorrido no ano de 2014, segue servindo como um guia para que outras atividades suspeitas do grupo viessem à tona. A família do jovem, que ficou muito abalada com essa vida sendo perdida, ainda sofre com as consequências das ações do apóstolo Sergio Alves.

Coletas de dinheiro suspeitas

A coleta de recursos nas instituições religiosas é uma prática comum, mas no Ministério Menorah, essa prática assume um tom controverso. Sob a estratégia de tornar os fiéis “investidores do Reino”, o grupo instiga a compra de produtos da igreja como meio de alcançar o sucesso espiritual. No entanto, essa abordagem sugere uma manipulação financeira, indo contra os princípios de uma contribuição voluntária e generosa dos fiéis.

A sócia de Sergio Alves, Clediane Riboldi, protagoniza um vídeo postado no Facebook, detalhando o processo para se tornar um “investidor do Reino”. Essa estratégia levanta questionamentos sobre a integridade financeira do Ministério Menorah e a verdadeira motivação por trás das práticas de arrecadação de fundos que o grupo mantém em sua atuação.

Ações suspeitas em outras empresas

Além das questões éticas envolvendo a morte de Rafael Carvalho e as práticas de arrecadação de fundos, o Ministério Menorah, o apóstolo e sua esposa, Greice S Fortes Alves, enfrentam sérias acusações de lavagem de dinheiro e corrupção. As empresas associadas ao ministério, como Editora Vento Sul, Rádio e TV Menorah e Sul Módulo Comércio de Materiais de Construção, estão envolvidas em processos judiciais relacionados a irregularidades tributárias.

É importante notar que os crimes alegados revelam uma discrepância entre os princípios espirituais proclamados pelo grupo e as ações concretas do Ministério Menorah. A comunidade religiosa, que deveria ser um refúgio de fé e integridade, encontra-se agora no centro de uma polêmica que questiona se esse grupo é realmente um instrumento de redenção espiritual ou se tornou uma quadrilha criminosa.

A busca por reparações 

Assim como você pode ter visto, o caso do Ministério Menorah deixa claro que a confiança dos fiéis foi traída e que, além da justiça terrena, há uma necessidade urgente de  transparência dentro da Igreja Pão de Judá. Afinal, a verdade e a responsabilidade devem prevalecer para a restauração da fé e da integridade, não apenas para aqueles prejudicados, mas para a comunidade religiosa como um todo.

Justiça condena o São Paulo a indenizar torcedores do Corinthians pisoteados em tumulto no Morumbi há 15 anos

Clube deverá pagar mais de R$ 100 mil às vítimas — valor atual, já corrigido com juros impostos pela Justiça (acréscimo de 1% ao mês desde a data do acidente). Cabe recurso.

A Justiça paulista condenou, em segunda instância, o São Paulo Futebol Clube (SPFC) a indenizar dois torcedores do Corinthians por danos materiais, morais e estéticos causados por um pisoteamento na saída de uma partida no estádio do Morumbi em fevereiro de 2009. Cabe recurso às instâncias superiores.

O clube deverá pagar mais de R$ 100 mil às vítimas — valor atual, já corrigido com os juros impostos pela Justiça (acréscimo de 1% ao mês desde a data do acidente). Inicialmente, a quantia estipulada era de aproximadamente R$ 18,1 mil.

Procurado, o SPFC informou que não comenta processos judiciais.

Tumulto em clássico

Em 29 de fevereiro daquele ano, as vítimas foram assistir à disputa entre São Paulo e Corinthians pelo campeonato paulista, no Estádio Cícero Pompeu de Toledo, o Estádio do Morumbi, localizado na Zona Sul da capital.

Nos autos do processo, as vítimas (uma mulher e um homem) relatam que, por fazerem parte da torcida visitante, tiveram que esperar cerca de 50 minutos após o término da partida para serem liberados para deixar o local. Quando se dirigiam ao túnel que dá acesso à rampa de saída, ouviram um barulho de explosão, e o tumulto começou.

Segundo o depoimento de policiais militares no inquérito que apurou o caso, artefatos explosivos caseiros, bolas de gude e cadeiras foram arremessados em várias direções durante a saída da torcida corintiana. Um grupo de torcedores teria cercado alguns agentes, que passaram a usar técnicas não letais para tentar conter a situação. Contudo, o tumulto já havia se formado.

Em meio a isso, as vítimas do processo foram pisoteadas. Uma delas teve fraturas em quatro costelas e ficou com cicatrizes permanentes. Já a outra, sofreu uma contusão na coluna cervical.

O SPFC foi condenado em primeira instância pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em setembro de 2022. Para a Justiça, o laudo pericial anexado no processo comprova a relação dos ferimentos das vítimas com o episódio vivido.

O clube chegou a recorrer da decisão, mas teve o recurso negado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quinta-feira (18).

Em ambas as instâncias, a Justiça considerou que “é direito do torcedor a segurança, durante e após a realização das partidas, nos locais em que serão realizados os eventos esportivos” e que “a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes”, conforme o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor.

“Os fatos ocorreram no ambiente interno do estádio, por deficiência na estrutura de saída dos torcedores, ante pânico e tumulto que houve no local, sem conduta alguma imputável à dinâmica de ação policial com algum elo causal ao ocorrido”, escreveu o relator Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público.

“Nas circunstâncias em que os fatos ocorreram, não há como eximir a responsabilidade do apelante (SPFC) e a indenização pelos danos causados aos autores é devida”, completou o magistrado.

Sete anos após o ocorrido, quando uma confusão entre torcidas organizadas resultou na morte de um idoso na Zona Leste de São Paulo, foi instituída a política da torcida única em clássicos paulistas envolvendo os quatro maiores clubes do estado.

Doleiros envolvidos na “Operação Farol da Colina” continuam presos

Eliott Maurice Eskinazi e Dany Lederman, presos preventivamente sob a acusação de prática de crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha, tiveram negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido para que fosse expedido alvará de soltura. O relator do processo, ministro José Arnaldo da Fonseca, seguido pelos demais integrantes da Quinta Turma, entendeu que os acusados causaram “enorme dano à ordem pública na medida em que foram retiradas, de um país carente de recursos, como o nosso, enormes somas de dinheiro que deveriam estar sendo utilizadas na solução de incontáveis problemas sociais, reconhecidamente graves”.

O mandado de prisão contra os acusados foi decretado pelo juiz de primeiro grau por ter sido constatado que a materialidade e os indícios de autoria estavam presentes, existindo provas contra os pacientes. Antes de recorrerem ao STJ, os réus impetraram habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual manteve a prisão preventiva de ambos. Ao entrar com a ação no STJ, a defesa alegou que os pacientes estão sofrendo constrangimento ilegal em face da inexistência dos requisitos ensejadores da custódia preventiva.

Eskinazi e Lederman tiveram sua prisão provisória decretada durante a denominada Operação Farol da Colina, da Polícia Federal, em agosto e setembro de 2004. Na oportunidade, os acusados chegaram a ser presos por dez dias, sendo em seguida soltos.

Ao examinar o processo, o ministro José Arnaldo da Fonseca afirmou que “o temor relativo à fuga deve receber, em certos casos que envolvem pessoas de considerável poder econômico, influência de outros casos e, principalmente, das dificuldades presentes e, se fazer cumprir uma ordem de prisão em situações de grande vulto”.

O relator entendeu que a prisão é justificada, pois o julgador demonstrou os indícios e a autoria, assim como a necessidade de proteção da ordem pública e econômica, tendo em vista a magnitude da lesão ao sistema financeiro. Precedentes do próprio tribunal têm consolidado o entendimento de que não há constrangimento ilegal, quando há fortes razões para se inferir que, em se concedendo a liberdade provisória, estar-se-ia permitindo, ao menos em tese, que fosse possível evadir-se, frustrando irremediavelmente a aplicação da lei penal.

Ao denegar a ordem, o ministro destacou o parecer do Ministério Público Federal segundo o qual a reiteração de ilícitos que desviam para o exterior várias centenas de milhões de dólares ? por vezes decorrentes de crimes de corrupção e tráfico de drogas ? tem o poder de “afetar mais a ordem pública do que qualquer outra conduta delitiva, a não ser os crimes contra a humanidade”. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Laurita Vaz, presidente da Turma, Felix Fischer, Gilson Dipp e Arnaldo Esteves Lima.

Histórico

Toda a investigação começou com a CPI do Banestado. De acordo com os procuradores da República, entre 1995 e 2002, Eliott Maurice Eskinazi e Dany Lederman, juntamente com Renato Bento Maudonet Junior e Helio Renato Laniado, também denunciados pelo MPF ? movimentaram cerca de US$ 1,2 bilhão nas contas Watson, Braza, Best, Wipper, Taos e Durant, nos bancos Banestado de Nova Iorque e Merchants Bank/NY. Em duas dessas contas, foram bloqueados pelos EUA mais de US$ 3,5 milhões.

Alguns dos 10 doleiros envolvidos tiveram mandados de prisão decretados durante a Operação Farol da Colina. As empresas offshore controladas por donos de casas de câmbio de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Paraná receberam e enviaram dinheiro para a agência do Banestado em Nova Iorque e para dezenas de outras instituições dentro e fora dos Estados Unidos. Uma das mais importantes empresas offshore que operam no MTB Bank é a Azteca Financial Corporation. De acordo com as totalizações feitas em parte das 534 mil operações enviadas pelo MTB à CPI do Banestado, apenas a Azteca girou US$ 449,6 milhões.

Justiça do RN recebe denúncia contra 7 membros de grupo acusado de lavar dinheiro do tráfico de drogas com fazendas e igrejas

Operação do MP cumpriu dezenas de mandados contra grupo suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas. — Foto: MPRN/Divulgação

Operação do MP cumpriu dezenas de mandados contra grupo suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas.

A Justiça do Rio Grande do Norte recebeu uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra sete pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano, e que investigou lavagem de dinheiro do tráfico de drogas inclusive por meio de fazendas e igrejas.

A suspeita é de que o grupo criminoso tenha movimentado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, rebanhos bovinos e até com o uso de instituições religiosas. De acordo com a denúncia, os réus se associaram para lavar o dinheiro através da aquisição e transmissão de imóveis, realização de depósitos não identificáveis e distribuição de dinheiro em espécie.

A investigação realizada pelo MPRN revelou que indivíduos com nenhuma ou quase nenhuma renda declarada movimentaram milhões de reais, sem justificativa aparente.

Provas colhidas ainda apontariam que os envolvidos, em grupos de WhatsApp, discutiam como manter um dos “negócios” ativo após a prisão de um dos investigados por uso de documento falso.

Ainda segundo o MP, as operações financeiras tinham como alvo o Rio Grande do Norte, mas envolviam agentes domiciliados em mais de um terço dos estados do país.

Outra característica marcante da investigação, segundo o MP, é a de que vários investigados atuavam como verdadeiros “provedores sociais”, financiando eventos públicos, tentando estabelecer laços políticos e construindo uma imagem de benfeitores sociais – tudo com recursos provenientes de atividades ilícitas.

Operação Plata

A operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.

No RN, os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra; em Brasília/DF, Fortaleza/CE, Balneário Camboriú/SC, Picuí/PB, Espinosa/MG e em Serra do Ramalho e Urandi, ambas na Bahia.

As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, o esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do de uma facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.

O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília.

No Rio Grande do Norte, Valdeci tem como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.

Valdeci Alves dos Santos e Geraldo dos Santos Filho são investigados nessa operação ao lado de pelo menos mais outras 22 pessoas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37.

A pedido do MPRN, além do bloqueio de contas bancárias, a Justiça determinou o bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos.

 

Polícia Federal prende ex-prefeito de Januária

A polícia federal de Montes Claros prendeu na manhã da última sexta-feira, 12 de maio, mais três pessoas por fraudes de licitação de recursos do Ministério da Educação destinados ao município de Januária, durante a operação ‘Vidas Secas II’.

Entre os presos que já estão na cadeia pública de Montes Claros está o ex-prefeito de Januária, Josefino Lopes Viana, acusado de ter desviado no seu 2º mandato no município cerca de R$ 10 milhões, provenientes da Fundação de Desenvolvimento da Educação Fundamental, no período de 2001 a 2004.

Foram presos também o ex-secretário de administração e finanças, Fabrício Viana de Aquino, suspeito de ser o cabeça de todo esquema fraudado e que tinha total autonomia nas contas da prefeitura; e o proprietário das gráficas Larrisa Comércio Ltda, Carlos Alberto Almeida, que emitia as notas frias para a prefeitura lucrando cerca de 20% por cada nota.

O delegado da Polícia Federal, Marcelo Eduardo Freitas, informou a reportagem de O Norte que foi comprovado os desvios e apropriação dos recursos públicos na administração do ex-prefeito Josefino, no período de 2001 a 2004.

– Somente na licitação de número 006/04 foi desviado o valor de R$ 500 mil. A estimativa é que nos quatro anos de mandato do ex-prefeito mais de R$ 10 milhões de reais tenham sido desviados dos recursos do orçamento geral da união – informou o delegado.

O delegado explicou como funcionava o esquema de desvio e apropriação dos recursos federais – tudo era efetuado através do intermédio de uma empresa ligada ao empresário Carlos Alberto Alves, dono da gráfica Larissa, que mediante fraude nas licitações previamente programadas pelos chefes da administração, emitia notas fiscais frias, sendo que o material para que os recursos eram destinados nunca foram comprados.

MAIS SETE ENVOLVIDOS

O delegado também informou que mais sete pessoas estão sendo indiciadas pelo crime de desvio e apropriação de recursos federais na cidade de Januária no segundo mandato do ex-prefeito.

– Dez pessoas foram indiciadas pelas fraudes nas licitações de Januária, 3 estão presas e outras 7, responderão em liberdade pelos crimes. Entre estas sete pessoas estão servidores municipais, empresários, inclusive de Montes Claros, e membros da comissão de licitação, da administração 2001/2004 – completou Marcelo Eduardo.

OUTROS MUNICÍPIOS

O delegado da polícia federal observou que das 135 prefeituras da jurisdição da Polícia Federal de Montes Claros, 80 estão sendo investigadas por crimes administrativos de desvio e apropriação de recursos federais – a suspeitas de que os empresários que agiram em Januária também tenham agido em outros municípios da região.

Marcelo Eduardo lembrou também que o empresário Carlos Alberto recebia de 10% a 20% por cada nota fria emitida a prefeitura de Januária. E lembrou que – as notas eram superfaturadas e o CNPJ das notas não conferem com o registro da empresa. O ex-prefeito Josefino, o ex-secretário de administração e finanças e o empresário permaneceram na cadeia pública de Montes Claros até que a juíza revogue a decisão ou o supremo tribunal de justiça conceda o hábeas corpus.

PODER SUPREMO

Também de acordo com a polícia federal, o ex-secretário do município tinha uma procuração em nome do ex-prefeito Josefino que lhe dava autoridade para movimentar todos as contas da prefeitura e possuía também a autorização de assinar todos os cheques do município durante a administração.

RECURSOS DA SAÚDE

Além dos referidos convênios firmados com o Ministério da Educação, que foram fraudados na administração de 2001/2004, todos os recursos liberados do município provenientes do Ministério da Saúde também são objetos de investigação pela Polícia Federal de Montes Claros.

O delegado Marcelo, informou que está sendo investigado o desvio de R$ 5 milhões de recursos do Ministério da Saúde destinados a educação do município.

PROCESSOS

Foram enviados ao Ministério Público Estadual seis denúncias contra o ex-prefeito Josefino e para o Ministério Público Federal mais nove.

– Investigaremos agora onde estes recursos desviados foram investidos. Os recursos do ministério da educação era para aquisição de materiais didáticos, de higiene e limpeza e combustível; já os recursos do ministério da saúde eram destinados para reforma do hospital municipal, aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.

DEFESA

O advogado do ex-prefeito Josefino, Antônio Adenilson, informou que pedirá o hábeas corpos de seu cliente, pois – ele não teve direito de defesa. Esta prisão foi um ato de violência, porque um prefeito de dois mandados com bons princípios e sem antecedentes criminais.

– Estamos perplexos diante do surto de violência de uma prisão como essa, sem o acusado ter oportunidade de se defender. Parece que estamos regredindo ao tempo da trevas e da ditadura. Vivemos em um Estado de direito e vamos provar a inocência de Josefino – finalizou o advogado.

VIDAS SECAS II

Mais de 60 policiais federais de Montes Claros e Belo Horizonte participaram da operação ‘Vidas Secas II’ cumprindo 3 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pela juíza Maria Edna Veloso, da Justiça Federal de Montes Claros.

A operação que é a seqüência do trabalho desenvolvido em ‘Vidas Secas I’, é uma homenagem a obra de Graciliano Ramos, que em 1938 relatara, em obra do mesmo nome, a realidade brasileira da época: injustiça social, miséria, fome, desigualdade, seca. Agravada, na atualidade, em especial no Norte de Minas, pelos desvios e apropriações de recursos públicos.

Presos pela Operação Câmbio Livre são condenados pela Justiça em MG

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou cinco pessoas por fraude em licitações para compra de medicamentos e evasão de divisas. A sentença foi publicada no dia 14 de julho, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (27) pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os crimes foram investigados pela Polícia Federal em 2006 durante a Operação Câmbio Livre. Vasco Ferreira Dias e Antônio José Eustáquio Vieira foram condenados por funcionamento ilegal de instituição financeira e evasão de divisas. Já Júlio de Souza Cardoso, Neudir Frare e Luciano Moura Nogueira fraudaram licitações, segundo a sentença.

De acordo com o MPF, a ação foi descoberta a partir de uma denúncia feita por condôminos de um prédio na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Segundo eles, os acusados operavam câmbio clandestino de moeda estrangeira no local. As investigações chegaram até o doleiro Vasco Ferreira Dias. Ele realizava operações de câmbio e remessa de divisas para o exterior, sem a autorização do Banco Central.

Antonio José Eustáquio Vieira, que vivia em Nova York, foi apontado como parceiro de Vasco no exterior. De acordo com o processo, ele vivia como engraxate, mas fazia depósitos e transferências financeiras para o esquema. Em seis meses de investigações, mais de três mil operações com moeda estrangeira foram realizadas e cerca de R$ 1,5 milhão foram enviados ou trazidos do exterior através de contas bancárias nos Estados Unidos e contas abertas em nome de “laranjas” no Brasil.
Vasco Ferreira foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão. Antônio Eustáquio Vieira, recebeu pena de três anos e quatro meses de reclusão.

Compra de medicamentos
Já a fraude em licitações para compra de medicamentos, outro braço do esquema investigado pela Polícia Federal, era feita por pessoas que atuavam na venda de produtos farmacêuticos. Segundo o processo, os réus Júlio de Souza Cardoso, Neudir Frare e Luciano Moura Nogueira combinavam entre si quais seriam os vencedores nas licitações abertas por órgãos públicos de vários estados e cidades do país.

De acordo com a sentença, “restou claramente evidenciado o ajuste prévio entre os interessados com o fim de fraudar o Pregão Eletrônico nº 201/2006 da Fundação Osvaldo Cruz-FIOCRUZ, fundação autárquica federal, ocorrido no dia 01 de novembro de 2006”.

Segundo o MPF, além da licitação feita pela Fiocruz, houve manipulação em processos feitos pelas prefeituras de São Luís (MA), Blumenau (SC), além de Betim, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Júlio de Souza Cardoso, Neudir Frare e Luciano Moura Nogueira foram condenados a dois anos de prisão cada um. Porém, a pena foi substituída por multa mensal no valor de quatro salários mínimos pelo prazo de 12 meses e prestação de serviços à comunidade por dois anos.

O MPF recorreu da sentença. O órgão pede aumento das penas e a condenação por formação de quadrilha.

Operação Câmbio Livre
Em 2006, a Polícia Federal (PF) prendeu 13 pessoas suspeitas de envolvimento com um esquema de fraudes a licitações de medicamentos e em crimes contra o sistema financeiro nacional.

Os mandados de prisão temporária e busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, foram cumpridos na região metropolitana da capital mineira, em São Paulo e na cidade paranaense de Toledo, dentro da chamada Operação Câmbio Livre.

De acordo com a PF e o Ministério Público Federal (MPF), a “organização criminosa” operava em dois núcleos, sendo um especializado na fraude a concorrências públicas e outro voltado para a prática de crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e atuação de instituição financeira sem autorização.
A própria investigação sobre as fraudes nas concorrências públicas teve origem em um inquérito que apurava a compra e venda de moeda estrangeira. Foram investigadas 21 licitações, sendo que em seis as fraudes foram comprovadas, envolvendo recursos da ordem de R$ 3,5 milhões.

OPERAÇÃO CASTELHANA – PF prende deputado por fraude

Um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão em sonegação fiscal e evasão de divisas, de acordo com levantamento da Receita Federal nos últimos dois anos, levou à cadeia o advogado e deputado eleito pelo PT, Juvenil Alves Ferreira Filho. Ele foi preso na manhã de ontem em seu apartamento no bairro Belvedere, em Belo Horizonte, por determinação da Justiça Federal de Minas. Dono de um dos maiores escritórios de advocacia do país, especializado em direito tributário, empresarial, internacional e defesa do fornecedor, Juvenil Alves é suspeito de ser o mentor de blindagens fiscais e patrimonial de empresas, por meio da criação de off-shores, especialmente no Uruguai e Espanha. A manobra era promovida por seu escritório de advocacia e filiais, que hoje reúnem mais de 100 advogados em Minas, São Paulo, Rio, Santa Catarina, Brasília e até em Londres.

A superintendente da Receita Federal de Minas, Lêda Domingos, disse que o valor da sonegação é subestimado porque o montante se refere apenas às autuações feitas pela Receita, nos últimos cinco anos, nas quais o fisco não conseguiu identificar os credores. Para Lêda, somente depois de analisada a vasta documentação apreendida ontem será possível calcular o verdadeiro rombo aos cofres públicos. A superintendente da Receita afirmou que, pela extensão da organização criminosa sob a coordenação do escritório de Juvenil Alves, não estão descartadas novas operações. Juvenil Alves foi preso durante a Operação Castelhana, montada pela Polícia Federal, Procuradoria da República em Minas e o fisco, num trabalho que se estendeu por mais de seis meses.

Além do deputado petista, os alvos da operação eram mais 20 pessoas — advogados e contadores — que faziam parte do esquema em Minas, São Paulo, Rio, Brasília e Florianópolis, além de donos das empresas beneficiadas com a montagem das off-shore. Dos 21 mandados, outros 12 foram cumpridos, com a prisão de uma pessoa no Rio de Janeiro, quatro em São Paulo e outras sete em Minas (além de Juvenil), entre elas o ex-deputado federal do PL, Avelino Costa. Durante todo o dia, foram realizadas buscas em 50 locais, entre os quais vários escritórios com participação de Juvenil e seus contadores, para apreensão de documentos. As prisões temporárias são de apenas cinco dias e foram pedidas para evitar destruição de provas e também intimidações a testemunhas, podendo ser prorrogadas. No escritório de Juvenil Alves, no bairro Buritis, em Belo Horizonte, foram apreendidos R$ 344,5 mil, documentos da empresa de advocacia e de seus clientes e memórias dos computadores.

Patrimônio
Numa união de esforços, o Ministério Público Federal já pediu o imediato seqüestro de todos os imóveis e propriedades rurais, aplicações financeiras, gado e outras criações, lanchas e veículos, de todos os envolvidos com a organização criminosa. “Essa é uma tentativa de ressarcir o Estado dos danos causados e ainda de estrangular o grupo, que descapitalizado terá dificuldades de retomar a atuação”, afirmou o procurador Rodrigo Prado Leite. Segundo ele, os suspeitos de participarem dessa organização vão responder por vários crimes como estelionato qualificado, falsidade ideológica, formação de quadrilha, evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 35 anos de prisão.

Várias empresas beneficiadas com o esquema de blindagem fiscal oferecida por Juvenil Alves, em Minas e outros estados, já foram identificadas, de acordo com o procurador Prado Leite. Em nota, a Juvenil Alves e Advogados Associados, afirmou que ter sido surpreendida com os mandados de busca e prisão temporária. E garantiu todas as informações serão prestadas para o mais rápido esclarecimento dos fatos.

Parlamentar deve responder no Supremo

Leonardo Augusto
Do Estado de Minas

Apesar de ter sido preso ontem pela Polícia Federal, Juvenil Alves (PT-MG) só deverá responder a processo no Supremo Tribunal Federal (STF), já com foro privilegiado de deputado. O advogado, juntamente com todos os candidatos eleitos nas eleições de outubro, será diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) em 18 de dezembro. Para que o petista não tenha o processo transferido ao STF, as investigações da PF, do Ministério Público e da Receita Federal e a possível condenação na Justiça teriam que ser concluídas em 25 dias, já que, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a imunidade parlamentar é adquirida na diplomação, e não na posse, em fevereiro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que o tribunal nada pode fazer para impedir a diplomação do deputado recém-eleito

O episódio, e as possíveis implicações, repercutiram no PT. A presidência do partido decidiu ontem suspender preventiva e temporariamente o deputado eleito Juvenil Alves. “A suspensão se dá por cautela em face dos últimos acontecimentos envolvendo o citado candidato eleito em investigações da Polícia Federal e de acordo com o artigo 228 do Estatuto do Partido”, diz a nota.

Na campanha, o advogado fez várias viagens ao lado do candidato do partido derrotado na disputa pelo governo do estado, Nilmário Miranda. A campanha de Juvenil à Câmara foi considerada milionária pelos próprios petistas, que chegaram a reclamar do poderio financeiro do advogado diretamente na direção do partido. Segundo informações do TSE, o candidato declarou gastos de R$ 415.420,00 na campanha.

Colaborou Juliana Cipriani
Tentativa de fuga

Para conseguir prender o advogado Juvenil Alves, suspeito de ser o mentor das blindagens empresariais, a Polícia Federal montou uma cuidadosa operação, colocando no encalço dele uma equipe de agentes, desde as 12h de anteontem. O advogado só tomou conhecimento do seu mandado de prisão às 6h30, quando os agentes da PF anunciaram sua presença e pediram para subir até o apartamento.

Foram 19 andares de degraus até atingir a cobertura do prédio, onde encontraram Juvenil tentando escapar pelo elevador, que é controlado por códigos de segurança. Os federais pediram que ele os acompanhassem e o petista só concordou depois de saber da decretação de sua prisão.

Antes de sair, pediu um favor: “Posso pegar um livro para leitura lá?” Ele foi autorizado e, numa sacola de plástico branca, acondicionou o que vai ser seu companheiro para os próximo dias, além de material de higiene pessoal. (MCP)
Quem é quem

OS PRESOS

Em Minas

Advogados

  • Juvenil Alves Ferreira Filho
  • Viviane Angélica Ferreira
  • Carlos Eduardo Leonardo de Siqueira
  • Cláudio Henrique Caldeira
  • Hélvio Alves Pereira
  • Sônia Maria Campos Rios

    Empresários

  • Avelino Costa
  • Renato Antônio de Melo

    No Rio de Janeiro

    Advogado

  • João Machado Magalhães de Almeida

    Em São Paulo

    Advogados

  • Abelardo de Lima Ferreira
  • Evandro Garcia

    Contadores

  • Claudionir Queiroz da Silva
  • Roberto Alexandre

    RAIO X

    Mandados

  • 21 expedidos
  • 13 cumpridos
  • 8 em Minas
  • 4 em São Paulo
  • 1 no Rio de Janeiro
  • 50 mandados de busca e apreensão cumpridos

    257
    agentes da Polícia Federal

    116
    fiscais da Receita Federal

    Empresas investigadas

  • Grupo Nacional
  • Info2
  • Mister Micro
  • Max Computadores
  • Pif Paf Alimentos
  • JM Alimentos
  • Kanechon Cosméticos
  • Pink Alimentos
  • Moretto
  • Kicaldo