Justiça suspende intervenção da prefeitura de Assis em fundação educacional após pedido do MP

Promotoria afirma que medida do prefeito José Aparecido Fernandes (PDT) para substituir gestão da Fundação Educacional do Município de Assis (Fema) é ilegal. Promotoria também aponta que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar instituição foi usada como pretexto.

Uma decisão judicial liminar expedida neste domingo (18) suspendeu a intervenção na Fundação Educacional do Município de Assis (Fema) assinada pelo prefeito José Aparecido Fernandes (PDT) dois dias antes, na sexta-feira (16). A decisão ainda cabe recurso.

A determinação do juiz Paulo André Bueno de Camargo foi dada após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do promotor Fernando Fernandes Fraga, propor uma ação civil pública em que aponta ilegalidade na medida do chefe do Executivo.

No processo, o membro da promotoria pediu a suspensão do decreto em que o prefeito criou um comitê gestor para substituir a presidência, diretoria-executiva e conselho curador da instituição.

O contexto atual da Fema envolve investigações de supostas irregularidades na instituição, tanto pela Polícia Civil, quanto por meio de inquéritos do MP-SP, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelos próprios vereadores.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta em junho de 2022, ainda em andamento, para apurar supostas falta de transparência em contas, fraudes no pagamento de salários, falsificação de documentos públicos e direcionamento de licitações.

Segundo o promotor, há suspeitas de que a medida do prefeito para derrubar a gestão da Fema e colocar outras pessoas na função “não seja compatível com o interesse público”. Há, de acordo com ele, indícios de improbidade administrativa na medida.

Pretexto
Na mesma data do decreto, José Aparecido assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-SP em que assumiu a responsabilidade de enviar, até o final do ano, um projeto de lei para a Câmara regularizando a estrutura jurídica da Fema.

O promotor, contudo, se disse surpreso com a utilização do TAC como pretexto pelo chefe do Executivo para intervir na cúpula da instituição de ensino, o que não estava previsto no acordo.

“É justamente contra esta postura arbitrária que o Ministério Público se insurge por meio desta ação civil pública, aguardando que o Poder Judiciário funcione como freio à conduta ditatorial do alcaide”, escreveu o representante da promotoria.

O integrante do MP-SP também observou que o decreto foi assinado pelo prefeito após ele e seus secretários perderem poderes junto à Fema após a abertura da CPI da Câmara e alterações na legislação municipal.

Inclusive, após proibição por lei dos secretários municipais integrarem conselhos da Fema, no começo do mês a prefeitura acionou a Justiça, alegando inconstitucionalidade da nova regra, mas teve o pedido liminar negado.

“O que parece, portanto, é que a partir do momento em que se constatou que prefeito municipal e os secretários municipais não mais poderiam compor o Conselho Curador de qualquer forma, o chefe do Executivo simplesmente resolveu encontrar uma forma de voltar a ter o poder de mando na Fundação, criando estrutura para que pudesse nomear secretários e pessoas ligadas a ele para retomar o espaço perdido”, apontou a promotoria.

De acordo com a promotoria, a Fema está prestes a deliberar, por meio de seus órgãos de direção e deliberação “a respeito de questões sensíveis, e algumas delas ligadas indiretamente à própria pessoa do chefe do Executivo, tal como a adoção de medidas finais em virtude de bolsas de estudo ilegalmente concedidas na Fundação a diversas pessoas que, dentre elas, encontra-se a filha do alcaide [do prefeito]”.

Decisão
Em sua decisão o juiz responsável por analisar o caso escreveu que um decreto não pode se sobrepor à legislação municipal e suspendeu imediatamente a intervenção do prefeito de Assis na Fema.

O magistrado também determinou que a decisão liminar seja comunicada por e-mail à prefeitura.

O g1 procurou a Fema e a prefeitura de Assis para se manifestarem sobre a decisão judicial e apontamentos feitos pela promotoria, mas não houve retorno do Executivo até a publicação da reportagem.

Em nota, a Fema informou que “tem autonomia administrativa, financeira e órgãos legalmente constituídos, sendo desnecessária qualquer forma de intervenção na instituição, que vem cumprindo as finalidades para as quais foi criada. A medida tomada pela prefeitura é ilegítima e não atende aos interesses institucionais”.

Capitão da PM-BA suspeito de participar de esquema de tráfico de armas para facções é solto

O capitão Mauro Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo.

O capitão Mauro Grunfeld, suspeito de participar de um esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia, foi solto na noite de quarta-feira (17), horas antes da publicação da reportagem “Conversas interceptadas mostram atuação de capitão da PM-BA em esquema de tráfico de armas para facções criminosas, dizem PF e MP” feita pelo g1 e jornal Bahia Meio Dia da TV Bahia.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, sob a presidência do juiz Eduardo Ferreira Padilha, que concedeu liberdade provisória ao capitão Mauro Grunfeld. O suspeito havia solicitado a revogação de sua prisão preventiva, alegando possuir bons antecedentes e endereço fixo, além da ausência dos requisitos para manutenção da medida cautelar.~

O Ministério Público manifestou-se contra a solicitação, sustentando que as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva permaneciam inalteradas. No entanto, o juiz considerou que Grunfeld não ocupava papel de liderança na suposta organização criminosa investigada, sendo passível de responder ao processo em liberdade devido à ausência de antecedentes criminais.

Em sua decisão, o juiz Padilha ressaltou que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicável apenas quando houver evidências concretas de perigo à ordem pública ou à instrução processual. Citou ainda um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas para réus sem papel de destaque em organizações criminosas.

Grunfeld foi liberado sob as seguintes condições:

não alterar seu endereço sem comunicação prévia ao juízo
comparecer a todos os atos processuais
não se ausentar da comarca de sua residência sem autorização e
evitar contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados.
O não cumprimento dessas medidas resultará na decretação de nova prisão preventiva. A decisão determinou ainda a emissão do alvará de soltura e a expedição de carta precatória para fiscalização das medidas cautelares.

De acordo com informações da Corregedoria da Polícia Militar, o capitão Mauro Grunfeld responde a processo administrativo disciplinar (PAD), independentemente da apuração de responsabilidade na esfera criminal.

O que aconteceu

Ex-subcomandante da 41ª Companhia Independente (CIPM/Federação-Garcia) e condecorado pela corporação como “policial militar padrão do ano de 2023” pelo “fiel desempenho nos serviços prestados”, Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo, que desvendou o esquema criminoso da organização batizada como “Honda”.

A suposta participação do capitão Mauro Grunfeld no esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia foi revelada por meio de conversas em aplicativos de mensagens. As informações foram interceptadas pela Polícia Federal, em investigação conjunta com o Ministério Público do Estado (MP-BA).

O capitão nega as acusações. A defesa dele diz que as armas eram compradas para uso pessoal. [Veja os detalhes ao final do texto]

De acordo com a apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de Investigações Criminais Norte e das Promotorias Criminais da Comarca de Juazeiro, o capitão era um “contumaz negociador de armas e munições”. Grunfeld foi descrito como o principal remetente de dinheiro para Gleybson Calado do Nascimento, também policial militar da Bahia e apontado como um dos maiores operadores do esquema que movimentou quase R$ 10 milhões entre 2021 e 2023.

Um documento sigiloso, obtido pela TV Bahia, aponta que entre 18 de fevereiro de 2021 e 13 de fevereiro de 2022, o capitão transferiu R$ 87.330,00 para Nascimento. “Os diálogos entre os dois indivíduos não deixam nenhuma dúvida de que os altos valores transacionados, demonstrados abaixo, referem-se à comercialização de armas de fogo e munições. Denota-se, da conversa, que a negociação entre eles é algo permanente, habitual, comum, sem nenhuma formalidade”, indica um trecho do material.

Confira algumas transações:

Em 26 de setembro de 2023, por exemplo, Grunfeld teria negociado com Gleybson. “Manda o pix”, escreveu o capitão, se referindo à chave necessária para a transferência e questionando também o valor.

Em 29 de setembro do ano passado, outra conversa mostrou que Grunfeld também era vendedor. “Apareceu pedido de 5 cartelas de 7.65”, enviou o policial. Ele se referia ao tipo de cartucho para uma pistola.

Em 1º de outubro de 2023, uma nova conversa mostra Gleybson oferecendo um revólver a Grunfeld por R$ 4,5 mil.

A investigação também aponta que essas armas e munições tinham destino específico: “criminosos faccionados que atuam no Bairro do Calabar, em Salvador”. As negociações seriam intermediadas por traficantes de drogas.

Diante desses indícios, Grunfeld foi alvo de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão — na Academia da Polícia Militar, na Boa Viagem, e na residência dele, no bairro da Graça, ambos endereços em Salvador. Porém, os agentes encontraram uma pistola sem o devido registro na casa e realizaram a prisão em flagrante.

O capitão alegou que a arma foi adquirida de um policial civil e que a propriedade seria de outra agente, mas disse não saber informar nome ou lotação da servidora. Ele argumentou também que fez a compra porque precisava de defesa pessoal e policiais militares estariam com “dificuldades burocráticas” para obter o artefato.

Esquema de compra e venda de armas

A operação que prendeu 19 pessoas, dentre elas 10 militares, foi deflagrada em 21 de maio. Policiais da Bahia e de Pernambuco, além de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e lojistas, são suspeitos de integrar a organização criminosa especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas.

Os mandados foram cumpridos em Arapiraca, no estado de Alagoas; em Petrolina, no estado de Pernambuco; e em Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro e Lauro de Freitas, na Bahia.

De acordo com a Polícia Federal, o modus operandi do grupo consistia em reter armamentos apreendidos em operações policiais. Ao invés de apresentar o material na delegacia, os suspeitos revendiam essas armas para organizações criminais.

Já a obtenção de armas novas era feita por meio de laranjas. Os investigados pagavam pessoas sem instrução, geralmente da zona rural das cidades e sem antecedentes criminais, para tirar o Certificado de Registo do Exército (CR) — necessário para obtenção do CAC.

Eles custeavam todo o processo para o laranja conseguir o documento. Garantido o registro, a pessoa comprava o artefato em lojas especializadas, também ligadas ao esquema, depois registrava um boletim de ocorrência por furto e dava a arma como extraviada para que não fosse conectada ao comprador final. Se por alguma razão, esse procedimento não fosse feito, o número de série era raspado ou refeito.

Salário de R$ 8 mil e ostentação nas redes sociais

Oficial da PM há 17 anos, o capitão informou que recebe salário fixo de R$ 8 mil. Como bens, declarou apenas ser proprietário de um apartamento, estimado em R$ 700 mil, e possuir R$ 20 mil no banco, em conta poupança.

Seu estilo de vida, no entanto, era luxuoso. Nas redes sociais, o capitão da PM exibia fotos em iates, passeios em restaurantes caros e viagens a destinos turísticos badalados, como a Ilha de San Andrés, na Colômbia.

Flagrante revogado

Ao analisar o caso, a 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, área do MP-BA não vinculada à investigação principal, pontuou que “não há qualquer elemento probatório ou mesmo fático que aponte para eventual participação do custodiado em organização criminosa ou que reitere na prática de crimes”.

O órgão ponderou que o procedimento criminal está sob sigilo, o que impede os promotores de acessarem o conteúdo, sendo o juízo da Vara Criminal de Juazeiro o “único órgão julgador que detém o real conhecimento das imputações porventura irrogadas em desfavor do custodiado”. A partir dessas ponderações, em 21 de maio, o MP-BA se pronunciou pela liberdade provisória com pagamento de fiança.

No dia seguinte, na audiência de custódia, a Justiça acatou os argumentos e concedeu o benefício da provisória ao capitão. Mas a juíza em questão não expediu alvará de soltura para que fosse cumprido o mandado de prisão preventiva em aberto. Assim, na mesma data, a preventiva foi cumprida.

Investigação por homicídio doloso

Mauro Grunfeld é alvo ainda de um inquérito por homicídio doloso durante o exercício da função como policial militar. O caso é de 10 de abril de 2013, quando ele era tenente e comandante de uma guarnição da Ceto (Companhia de Emprego Tático Operacional) em atuação no município de Santa Cruz Cabrália.

O registro da ocorrência diz que Grunfeld e outros quatro soldados faziam ronda noturna na Rua A, no bairro 5º Centenário — local descrito como sede de “intenso tráfico de drogas”. Ao se aproximar da área, a guarnição teria sido “recebida a tiros por cerca de quatro a cinco indivíduos, sendo forçada a usar da força necessária, revidando os tiros”.

Um deles seria um jovem de 18 anos, atingido com pelo menos quatro tiros. A corporação o encaminhou para uma unidade de saúde, mas o rapaz já chegou sem vida.

Em depoimentos, a família negou que o rapaz tivesse envolvimento com o crime. O irmão mais novo da vítima, que viu o jovem ser baleado, defendeu que ele teria corrido apenas por medo do tiroteio.

A Polícia Civil concluiu o inquérito sem pedir o indiciamento dos militares. A instituição remeteu o processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), tratando o caso como “homicídio privilegiado” — termo usado para situações em que o autor age sob forte emoção ou provocado pela vítima. Esses casos não preveem uma tipificação diferente do crime, mas implicam redução de pena.

Com a Justiça, o processo não avançou muito. Ainda em 2013, o MP-BA apontou “a precariedade e a pobreza dos (pouquíssimos) elementos de convicção colhidos e acostados aos autos do inquérito policial”. Os promotores pediram uma série de providências, como novo exame no local do fato, juntada de fotografias do cadáver e esclarecimentos sobre os disparos que atingiram a vítima.

Dez anos depois, o MP-BA reforçou a cobrança, mas não há registro de que a Delegacia de Santa Cruz Cabrália tenha retomado a investigação até o momento. O g1 e a TV Bahia fizeram questionamentos à Polícia Civil, que não retornou o contato.

O que diz a Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que o cenário levou a pasta a fortalecer o trabalho das corregedorias.

Titular da SSP-BA, Marcelo Werner destacou a criação de um grupo que tem como objetivo o combate a crimes praticados por policiais, a Força Correcional Especial Integrada (Force). “Já foram mais de 10 operações somente da Force, diversos, sem prejuízo das operações realizadas pelas corregedorias próprias”, disse.

“Respeitando todo processo legal, uma vez que haja desvio de conduta, prática de crime por parte do policial, a gente tem sim que fazer investigação e levar eles à Justiça”, afirmou o secretário.

O que diz a defesa dos envolvidos
A defesa de Mauro Grunfeld negou que o capitão comprava armas e que tenha qualquer vínculo com facções criminosas. Exaltou o cliente como profissional exemplar e até apresentou um certificado de policial militar padrão emitido em 2023.

O advogado ainda afirmou que Grunfeld apenas adquiria munições para uso próprio, com o objetivo de aprimorar o treinamento.

“Armamento não, mas munições para uso próprio da atividade policial cotidiana e diária dele, sim. Ele reconhece isso”, disse à TV Bahia.
Questionado sobre conhecimento do cliente a respeito da procedência dessas munições, o advogado Domingo Arjones afirmou que Grunfeld tinha conhecimento de que “estava adquirindo uma munição própria para treinamento”.

Quanto ao inquérito sobre homicídio doloso, o advogado informou que não vai se posicionar pois não obteve acesso ao processo.

Também procurada, a defesa de Gleybson Calado do Nascimento, PM suspeito de ser um dos principais operadores do esquema, disse que impetrou um pedido de habeas corpus e aguarda o posicionamento do Ministério Público Estadual (MP-BA) antes de se posicionar.

Alvo de operação da PF, Alexandre Ramagem é suspeito de ter usado a Abin para espionar ilegalmente políticos e autoridades

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, atualmente deputado pelo PL, se aproximou do mundo político no início do governo Jair Bolsonaro, ainda como policial federal.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado pelo PL, Alexandre Ramagem, foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Ele é suspeito de espionagem ilegal de políticos e autoridades públicas quando comandava a Abin.

A Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em Brasília. Um deles, na Câmara, no gabinete do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, deu aval para as buscas.

Agentes apreenderam quatro computadores, seis celulares e 20 pendrives em endereços do deputado. A TV Globo apurou que, entre os objetos apreendidos, há um notebook e um celular da Abin. Ramagem foi diretor-geral da Abin no governo de Jair Bolsonaro.

No pedido para autorização da investigação, a Polícia Federal afirmou que identificou uma organização criminosa que montou uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência, com a intenção de monitorar ilegalmente pessoas e autoridades. A PF diz que o grupo usou uma ferramenta de geolocalização de celular sem autorização judicial e utilizou os dados para fazer investigações policiais sem autorização da Justiça.

Segundo a polícia, o programa espião, chamado First Mile – comprado pelo governo Michel Temer em 2018 de uma empresa israelense -, foi usado até o terceiro ano do governo Bolsonaro. O programa permite saber a localização de alguém apenas digitando o número do celular, sendo possível fazer um histórico de lugares visitados e até criar um alerta para quando a pessoa chegasse a um determinado local.

A Polícia Federal aponta que esse monitoramento é ilegal e extrapola as competências da agência. Pela lei, a Abin não pode fazer nenhum tipo de interceptação telefônica. Apenas as polícias Federal e Civil, e o Ministério Público – sempre com autorização judicial.

A Polícia Federal dividiu o que classificou como organização criminosa em quatro núcleos. Ramagem integrava o núcleo da alta gestão, formado por delegados federais que estavam cedidos para Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile para monitoramento de alvos e autoridades públicas.

Segundo a PF, o núcleo subordinados tinha policiais federais cedidos à Abin que serviam de “staff” para a alta gestão, cumprindo as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios. O núcleo-evento portaria 157 era formado por agentes responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e ministros do Supremo à organização criminosa. E o núcleo tratamento log era responsável pelo tratamento dos logs, a identificação das autoridades monitoradas ilegalmente no sistema, disponíveis desde o início da investigação.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na decisão Moraes destacou, em mais de um momento, que as investigações mostram que a Abin, sob a direção de Ramagem, teria sido usada para interesses ilícitos:

“A gravidade ímpar dos fatos é incrementada com o possível conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin, cujo resultado causou prejuízo para presente investigação, para os investigados e para própria instituição”.

Entre as ações ilegais, Alexandre de Moraes cita que um agente da Abin foi flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então governador do Ceará Camilo Santana, do PT, hoje ministro da Educação.

Moraes também cita que em uma interlocução entre agentes é possível depreender o ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas “milícias digitais”.

O ministro citou, ainda, o uso irregular da agência para proteger familiares e aliados do então presidente Jair Bolsonaro: “Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da Abin para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como, por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro” e “na preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas em que o STF anulou provas”.

Em entrevista à GloboNews, o senador Flávio Bolsonaro, do PL, negou ter recebido informações da Abin que pudessem beneficiá-lo.

“Isso é uma história completamente fantasiosa. Eu nunca recebi relatório de Abin para que eu pudesse ser beneficiado de alguma forma. Os próprios órgãos superiores do Judiciário, tanto STJ quanto STF, arquivaram as investigações que existiam contra mim com fundamentos que não tinham absolutamente nada a ver com Abin, com Abin paralela que vocês estão dizendo aí”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro.
Ainda na autorização da operação desta quinta-feira (25), Moraes destacou que as investigações mostram que a Abin teria sido usada na tentativa de incriminar políticos e ministros do Supremo:

“Anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associação de deputados federais, bem como ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, à organização criminosa conhecida como PCC”.
O documento citou o ministro relator Alexandre de Moraes e o ministro Gilmar Mendes.

A Polícia Federal indicou, também, que os investigados, sob as ordens de Alexandre Ramagem, utilizaram a ferramenta First Mile para monitoramento do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da então deputada federal Joice Hasselmann e no monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem negou ter acesso às senhas de sistema de monitoramento da Abin.

“Nós, da direção da Polícia Federal, os policiais federais, que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas. Quando eu analiso o que foi feito aqui, essa salada de narrativas para chegar a uma incriminação, eu vejo que o Ministério Público e o Judiciário foram envolvidos por um núcleo da Polícia Federal que está querendo, sem provas, incriminar’, disse.
Ramagem disse que não sabe como informações da promotora do caso Marielle foram parar no sistema da Abin.

“Quando veio a mim a questão de Marielle ali na Abin, eu fiquei até ‘como é possível, como que vai ter algo da Marielle, algo da investigação, utilização do sistema? Não’. Ai eu verifiquei que não tem nada a ver com o sistema, é um currículo da promotora e parece que uma informação que circulou ai. A inteligência é uma coleta de dados, de informações. Se tem no servidor e eu não sei quem acessou, tem que verificar a Polícia Federal quem alimentou e quem retirou e quem colocou, quem é a pessoa que botou o currículo da promotora e perguntar a essa pessoa o porquê”, afirmou Ramagem.
Sete policiais federais que eram da equipe de Ramagem na Abin foram ouvidos e afastados dos cargos nesta quinta-feira (25).

Sobre a afirmação da Polícia Federal de que um conluio da atual direção estaria causando prejuízo à investigação, a Abin declarou que há dez meses a atual gestão tem contribuído com os inquéritos da PF e do STF, e que é a maior interessada em esclarecer eventuais ilícitos.

A defesa de Jair Renan não respondeu.

Quem é Alexandre Ramagem
Alexandre Ramagem se aproximou do mundo político no início do governo Jair Bolsonaro, ainda como policial federal.

Alexandre Ramagem se tornou delegado da Polícia Federal em 2005. Em 2018, foi destacado pela PF para chefiar a segurança pessoal do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro.

Com a vitória de Jair Bolsonaro e a proximidade com a família dele, Ramagem foi ganhando espaço no novo governo. Três meses após a posse de Bolsonaro, ele foi nomeado assessor da Secretaria de Governo da Presidência. Em julho do mesmo ano, foi escolhido por Bolsonaro diretor-geral da Abin.

Menos de um ano depois, em abril de 2020, Jair Bolsonaro indicou Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, após demitir do cargo o delegado Maurício Valeixo. Bolsonaro alegou que era pouco informado sobre as operações da Polícia Federal, que via falhas na segurança da família dele e que queria uma pessoa mais próxima a ele na direção-geral da PF. Em resposta, o então ministro da Justiça, hoje senador, Sergio Moro, do União Brasil, acusou Jair Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal e pediu demissão.

À época, parlamentares de PDT, Rede e PSOL acionaram a Justiça para barrar a nomeação de Ramagem, sob o argumento de que Bolsonaro buscava controlar as operações da PF. O ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal, atendeu aos pedidos e suspendeu a posse de Ramagem.

Bolsonaro, então, manteve o aliado no comando da Abin até março de 2022, quando Ramagem deixou o governo para se candidatar a deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

Eleito, Alexandre Ramagem participou como integrante titular da CPI dos Atos Golpistas em 2023. Em 2023, ele apresentou um relatório paralelo alegando que não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. A tese foi rejeitada.

Ramagem é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. A operação da Polícia Federal recebeu críticas de aliados do deputado. O presidente do partido dele, o PL, afirmou em uma rede social que a ação da PF é uma perseguição por causa de Jair Bolsonaro. Valdemar da Costa Neto ainda atacou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, do PSD. Ele disse:

“Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes dos deputados é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências”.
Logo após a publicação, Pacheco divulgou uma nota em uma rede social. Sem citar nomes nem a operação da Polícia Federal, disse que “é difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral” e que “defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema”.

Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que não conhece o inquérito ou a decisão que autorizou as buscas, mas reforçou que qualquer irregularidade tem que ser devidamente apurada.

“Ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que seja a instituição, tem apoio normativo, jurídico, para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, vai ser perquirido, vai ser analisado, vai ter a sua privacidade invadida. Quando uma instituição comete uma ilegalidade, quando membros dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades, é algo realmente que merece reprovação, observado o devido processo legal. Creio que a Polícia Federal, Ministério Público, o STF – Supremo Tribunal Federal têm agido muito bem, com prudência, com responsabilidade, com fundamentos, para fazer as investigações necessárias, separar o joio do trigo, preservar o direito de defesa”.

Polícia encontrou produto químico de empresa de Renato Cariani em 12 ocorrências envolvendo tráfico de drogas, aponta inquérito

Informações fazem parte de um inquérito iniciado em 2016 na Polícia Civil de São Bernardo do Campo que investigou uma quadrilha que trabalhava com cocaína, crack e lança-perfume na região do ABC Paulista. Traficante foi flagrado na empresa do influenciador fitness retirando produto para fabricar lança-perfume.

Uma pesquisa feita pela Polícia Civil constatou mais de 12 ocorrências envolvendo apreensão de um produto químico da Anidrol em locais de armazenamento e estoque de drogas. O influenciador fitness Renato Cariani é sócio da empresa. O inquérito mostra também que o produto já foi apreendido por diversas delegacias do estado de São Paulo.

Nesta segunda-feira (18), a Polícia Federal indiciou Cariani por tráfico equiparado, associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele segue em liberdade após a Justiça negar pedido de prisão feito pelo Ministério Público.

Em 2017, o traficante David Biassio Matias foi flagrado pela Polícia Civil em frente à Anidrol retirando produtos para fabricação de lança-perfume. Ele foi preso por tráfico de drogas e, em depoimento, citou nominalmente a fábrica de Cariani.

As informações fazem parte de um inquérito iniciado em 2016 na Polícia Civil de São Bernardo do Campo que investigou uma quadrilha que trabalhava com cocaína, crack e lança-perfume na região do ABC Paulista. O material foi obtido pelo Fantástico.

Polícia cita má-conduta da empresa de Cariani
O documento informa que David Matias entregava o material químico para diversos traficantes da região do ABC. Marielen, sua companheira, também atuou no esquema. No início de 2017, a polícia apreendeu 36 litros do produto em posse dela em um endereço próximo à Anidrol.

Segundo a polícia, os traficantes compravam “com facilidade” a base para o lança-perfume: “Curiosamente, já eram conhecidos pela empresa, já que só falavam em quantidades, não mais o que queriam, provando assim que eram clientes assíduos”.

A polícia constatou, após a prisão de David, que a nota fiscal apreendida com Marielen era diferente da nota encontrada com o traficante. “Ou seja, eram empresas diferentes que usavam para constar na nota fiscal, deixando em evidência a má-conduta da empresa Anidrol”, disse a polícia.

Cariani não colaborou com investigação
Posteriormente, Renato Cariani foi chamado à delegacia e informou que colaboraria com a investigação, mas a polícia destaca que, 40 dias após o pedido, nada havia sido apresentado na delegacia. (leia mais abaixo)

A polícia chegou, inclusive, a sugerir que a Anidrol fosse investigada. No entanto, o processo não apresenta nova informação sobre isso, tampouco a Justiça se manifesta sobre esse pedido da polícia. A partir dessa investigação, a quadrilha foi condenada a penas diversas por tráfico e associação para o tráfico.

O que Cariani e sócios disseram
À época, Renato Cariani e a sócia, Roseli Dorth, foram convidados pela polícia para informar as procedências de revenda da empresa. Segundo o documento:

Todos alegaram que o produto químico não é controlado pela Anvisa ou pela Polícia Federal e que não há controle para sua revenda;
Confirmaram que a revenda para David e Marielen eram contínuas e que eles eram clientes conhecidos;
Afirmaram que tinham controle de saída de produtos, mas que não sabiam do uso ilícito;
Em julho de 2017, Cariani e os sócios informaram que ajudariam nas investigações fornecendo dados de vendas e empresas que compraram os produtos, mas não entregaram documento algum a fim de comprovar a boa-fé da empresa.

A Polícia Federal indiciou o influenciador fitness Renato Cariani por tráfico equiparado, associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele segue em liberdade após a Justiça negar, nesta segunda-feira (18), pedido de prisão feito pelo Ministério Público.

Segundo a polícia, o tráfico é equiparado porque Cariani, supostamente, não se envolveu diretamente com drogas ilícitas, mas com produto químico destinado à preparação de entorpecentes.

Ele prestou depoimento na sede da instituição na tarde desta segunda. Ele chegou à sede da PF, na Zona Oeste da capital, por volta das 13h30, acompanhado do advogado, e terminou o depoimento por volta das 18h. Cariani é suspeito de participar de um esquema de desvio de produtos químicos para o narcotráfico produzir toneladas de drogas, especialmente crack.

Ele não quis comentar as investigações, falou que “ainda não é um inquérito criminal” e que vai falar sobre o caso na saída.

Também eram aguardadas para prestar depoimento duas pessoas que teriam um papel importante no esquema, a sócia do influenciador, Roseli Dorth, e o amigo dele, Fábio Spinola.

Roseli Dorth, de 71 anos, é apontada como sócia-administrativa da indústria química Anidrol, de Cariani, localizada em Diadema, na Grande São Paulo. Sua defesa pediu o adiamento do depoimento com a justificativa de que não teve acesso ao processo.

Cariani e os demais investigados seguem em liberdade. Na última semana, no dia seguinte à operação, o Ministério Público pediu que a Justiça reconsiderasse a decisão que indeferiu os pedidos de prisão. Nesta segunda (18), voltou a negar os pedidos.

Segundo a investigação, Roseli é mãe de dois ex-sócios da Quimietest, que foi uma empresa da esposa de Cariani.

Roseli estava supostamente envolvida em diversas transações suspeitas que são investigadas pela Polícia Civil de São Paulo. A investigação aponta que ela e Cariani faziam a venda dos produtos químicos que seriam destinados para a produção de crack.

Fábio Spinola também estaria envolvido nesse núcleo. Ele é apontado como amigo de Cariani.

Entenda o caso
As investigações contra a empresa começaram em 2019, quando a farmacêutica AstraZeneca procurou o Ministério Público para informar que a Anidrol, empresa do influencer, emitiu notas fiscais no ano de 2017 referente a movimentações de produtos químicos que não reconhecia como suas.

Fábio seria um dos responsáveis por realizar depósitos em espécie na conta da Anidrol sobre responsabilidade da AstraZeneca em 2019. Segundo as investigações, Spínola criou um falso e-mail em nome de um suposto funcionário da AstraZeneca, com quem a empresa de Cariani teria negociado a compra dos produtos.

Além de ser também responsável pela venda dos produtos químicos, Fábio é apontado como intermediador no fornecimento das substâncias, sendo o elo entre a empresa e os compradores de crack e cocaína.

Era ele quem direcionava e negociava a entrega.

Entenda o que se sabe e o que ainda falta esclarecer do caso a partir dos seguintes pontos:

Mandados cumpridos
Como a operação começou
Como funcionava o esquema
As fraudes
Nome da operação
O que dizem os alvos
Quem é o influenciador
1. Mandados cumpridos
Na terça (12), os agentes da PF cumpriram 18 mandados de busca e apreensão em São Paulo, em Minas Gerais e no Paraná.

Um dos alvos foi a casa do influenciador, em São Paulo. Ele é o sócio administrador da indústria química Anidrol, localizada em Diadema.

O outro foi na casa de Fábio Spínola Mota, apontado pelos investigadores como intermediador, e amigo de longa data de Cariani. Ele já foi investigado por tráfico em Minas e no Paraná.

Segundo a PF, era ele quem direcionava a entrega para o tráfico. Na residência dele, a PF apreendeu R$ 100 mil em espécie.

A PF e o MP pediram a prisão preventiva do influenciador, da sócia dele e de Fábio Spínola, mas a Justiça negou.

2. Como a operação começou
As investigações começaram em 2019, quando a farmacêutica AstraZeneca procurou o Ministério Público para informar que a Anidrol, empresa do influencer, emitiu notas fiscais no ano de 2017 referente a movimentações de produtos químicos que não reconhecia como suas.

Logo depois da primeira denúncia, a Cloroquímica também representou contra a Anidrol por conta da emissão fraudulenta de quatro notas fiscais, de abril e junho de 2017. Na ocasião, a empresa afirmou que nunca teve relações comerciais com a empresa de Cariani.

No ano seguinte, a LBS Laborasa comunicou à PF mais uma fraude em notas fiscais, emitidas pela Anidrol, juntamente com outra empresa, a Quimietest, da qual a esposa de Cariani foi sócia.

Além da PF, o caso também foi investigado e arquivado pela Polícia Civil, mas arquivado há oito meses.

3. Como funcionava o esquema
De acordo com a PF, a empresa de Cariani desviava solventes como o acetato de etila, acetona, éter etílico, cloridrato de lidocaína, manitol e fenacetina, todos usados para produzir cocaína e crack, e emitia notas fiscais falsas da suposta venda deles para empresas farmacêuticas de renome no mercado.

4. As fraudes
Os investigadores fizeram levantamentos nas notas fiscais emitidas pela Anidrol e identificaram mais de 60 possíveis notas fraudulentas.

“O dinheiro foi depositado para a empresa investigada e as pessoas que haviam depositado esses valores não tinham vínculo nenhum com as empresas farmacêuticas”, afirmou Fabrizio Galli, delegado da PF responsável pelo caso.

Ainda segundo Galli, as investigações demonstram que os sócios tinham conhecimento pleno daquilo que estava sendo investigado, do desvio de produtos químicos.

“Há diversas informações bem robustecidas nas investigações que determinam a participação de todos eles de maneira consciente, não há essa cegueira deliberada em relação a outros funcionários, eles tinham conhecimento em relação ao que estava acontecendo dentro da empresa”.

A PF interceptou algumas trocas de mensagens entre Cariani e sua sócia. Apesar de antigas, as mensagens apontam, segundo o inquérito, que eles tinham conhecimento do monitoramento por parte da polícia. O influencer afirmou, em vídeo divulgado nesta terça, ter sido surpreendido pela operação da PF.

“Poderemos trabalhar no feriado para arrumar de vez a casa e fugir da polícia”. Pelo contexto do diálogo, os investigadores dizem que o fisiculturista sabia que era investigado.

5. Nome da operação
Oscar Hinsberg foi um químico que percebeu a possibilidade de converter compostos químicos em fenacetina. Essa substância foi o principal insumo químico desviado.

Nas redes sociais, o influencer está sendo chamado de Walter White e Heisenberg em alusão ao personagem vivido por Bryan Cranston na série Breaking Bad.

A produção acompanha a vida do professor e químico Walter, que é diagnosticado com um câncer no pulmão.

Sem dinheiro para pagar o tratamento e por medo de morrer e deixar sua família sem dinheiro, Walter passa por um colapso emocional.

Ele acaba se envolvendo com Jesse Pinkman, um dos seus ex-alunos que também é traficante de metanfetamina. Juntos, eles abrem um laboratório para a produção da droga.

6. O que dizem os alvos
Em vídeo publicado nas redes sociais, o influenciador negou envolvimento no esquema. Ele disse que foi surpreendido pela operação da PF e afirmou que seus advogados ainda não tiveram acesso ao processo.

“Fui surpreendido com um mandado de busca e apreensão da polícia na minha casa, onde eu fui informado que não só a minha empresa, mas várias empresas estão sendo investigadas num processo que eu não sei, porque ele corre em “processo de justiça” [sic]. Então, meus advogados agora vão dar entrada pedindo para ver esse processo e, aí sim, eu vou entender o que consta nessa investigação”, afirmou.

Na mensagem, ele defende a empresa da qual é sócio.

“Eu sofri busca e apreensão porque eu sou um dos sócios, então, todos os sócios sofreram busca e e apreensão. Essa empresa, uma das empresas que eu sou sócio, está sofrendo a investigação, ela foi fundada em 1981. Então, tem mais de 40 anos de história. É uma empresa linda, onde a minha sócia, com 71 anos de idade, é a grande administradora, a grande gestora da empresa, é quem conduz a empresa, uma empresa com sede própria, que tem todas as licenças, tem todas as certificações nacionais e internacionais. Uma empresa que trabalha toda regulada. Então, para mim, para a minha sócia, para todas as pessoas, foi uma surpresa”, completou.

O g1 tenta contato com a defesa de Fábio Spínola Mota.

7. Quem é o influenciador
Renato Cariani é um dos principais nomes do mundo fitness. Ele é conhecido por ser o maior apoiador do fisiculturismo brasileiro. Cariani tem 47 anos e é casado com Tatiane Martines Cariani.

Renato tem mais 7 milhões de seguidores no Instagram e 6 milhões de seguidores no canal do YouTube. Os vídeos relacionados ao mundo da dieta e do culto ao corpo acumulam 1 bilhão de visualizações.

Nas redes sociais, ele se apresenta como professor de química, professor de educação física, atleta profissional, empresário e youtuber.

 

Quem é quem no esquema do influenciador Renato Cariani que desviou produtos químicos para produção de crack

Além de Renato Cariani, a Polícia Federal também pediu a prisão preventiva de Roseli Dorth, sócia de Cariani, e Fábio Spinola, amigo do influencer. Caso começou a ser investigado em 2019, após AstraZeneca denunciar fraudes em notas fiscais ao MP.

Além do influenciador fitness Renato Cariani, que é investigado pela Polícia Federal, suspeito de participar de um esquema de desvio de produtos químicos para o narcotráfico produzir toneladas de drogas, especialmente crack.

A PF pediu também a prisão preventiva de outras duas pessoas que teriam um papel importante no esquema:

Roseli Dorth
Fábio Spinola
O g1 e a GloboNews tentam contato com a defesa de Cariani, Dorth e Spinola.

Roseli Dorth, de 71 anos, é apontada como sócia-administrativa da indústria química Anidrol, de Cariani, localizada em Diadema, na Grande São Paulo. Segundo a investigação, ela é mãe de dois ex-sócios da Quimietest, que foi uma empresa da esposa de Cariani.

Roseli estava supostamente envolvida em diversas transações suspeitas que são investigadas pela Polícia Civil de São Paulo. A investigação aponta que ela e Cariani faziam a venda dos produtos químicos que seriam destinados para a produção de crack.

Fábio Spinola também estaria envolvido nesse núcleo. Ele é apontado como amigo de Cariani.

As investigações contra a empresa começaram em 2019, quando a farmacêutica AstraZeneca procurou o Ministério Público para informar que a Anidrol, empresa do influencer, emitiu notas fiscais no ano de 2017 referente a movimentações de produtos químicos que não reconhecia como suas.

Fábio seria um dos responsáveis por realizar depósitos em espécie na conta da Anidrol sobre responsabilidade da AstraZeneca em 2019. Segundo as investigações, Spínola criou um falso e-mail em nome de um suposto funcionário da AstraZeneca, com quem a empresa de Cariani teria negociado a compra dos produtos.

Além de ser também responsável pela venda dos produtos químicos, Fábio é apontado como intermediador no fornecimento das substâncias, sendo o elo entre a empresa e os compradores de crack e cocaína.

Era ele quem direcionava e negociava a entrega.

Entenda o que se sabe e o que ainda falta esclarecer do caso a partir dos seguintes pontos:

Mandados cumpridos
Como a operação começou
Como funcionava o esquema
As fraudes
Nome da operação
O que dizem os alvos
Quem é o influenciador
1. Mandados cumpridos
Na terça (12), os agentes da PF cumpriram 18 mandados de busca e apreensão em São Paulo, em Minas Gerais e no Paraná.

Um dos alvos foi a casa do influenciador, em São Paulo. Ele é o sócio administrador da indústria química Anidrol, localizada em Diadema.

O outro foi na casa de Fábio Spínola Mota, apontado pelos investigadores como intermediador, e amigo de longa data de Cariani. Ele já foi investigado por tráfico em Minas e no Paraná.

Segundo a PF, era ele quem direcionava a entrega para o tráfico. Na residência dele, a PF apreendeu R$ 100 mil em espécie.

A PF e o MP pediram a prisão preventiva do influenciador, da sócia dele e de Fábio Spínola, mas a Justiça negou.

2. Como a operação começou
As investigações começaram em 2019, quando a farmacêutica AstraZeneca procurou o Ministério Público para informar que a Anidrol, empresa do influencer, emitiu notas fiscais no ano de 2017 referente a movimentações de produtos químicos que não reconhecia como suas.

Logo depois da primeira denúncia, a Cloroquímica também representou contra a Anidrol por conta da emissão fraudulenta de quatro notas fiscais, de abril e junho de 2017. Na ocasião, a empresa afirmou que nunca teve relações comerciais com a empresa de Cariani.

No ano seguinte, a LBS Laborasa comunicou à PF mais uma fraude em notas fiscais, emitidas pela Anidrol, juntamente com outra empresa, a Quimietest, da qual a esposa de Cariani foi sócia.

Além da PF, o caso também foi investigado e arquivado pela Polícia Civil, mas arquivado há oito meses.

3. Como funcionava o esquema
De acordo com a PF, a empresa de Cariani desviava solventes como o acetato de etila, acetona, éter etílico, cloridrato de lidocaína, manitol e fenacetina, todos usados para produzir cocaína e crack, e emitia notas fiscais falsas da suposta venda deles para empresas farmacêuticas de renome no mercado.

4. As fraudes
Os investigadores fizeram levantamentos nas notas fiscais emitidas pela Anidrol e identificaram mais de 60 possíveis notas fraudulentas.

“O dinheiro foi depositado para a empresa investigada e as pessoas que haviam depositado esses valores não tinham vínculo nenhum com as empresas farmacêuticas”, afirmou Fabrizio Galli, delegado da PF responsável pelo caso.

Ainda segundo Galli, as investigações demonstram que os sócios tinham conhecimento pleno daquilo que estava sendo investigado, do desvio de produtos químicos.

“Há diversas informações bem robustecidas nas investigações que determinam a participação de todos eles de maneira consciente, não há essa cegueira deliberada em relação a outros funcionários, eles tinham conhecimento em relação ao que estava acontecendo dentro da empresa”.

A PF interceptou algumas trocas de mensagens entre Cariani e sua sócia. Apesar de antigas, as mensagens apontam, segundo o inquérito, que eles tinham conhecimento do monitoramento por parte da polícia. O influencer afirmou, em vídeo divulgado nesta terça, ter sido surpreendido pela operação da PF.

“Poderemos trabalhar no feriado para arrumar de vez a casa e fugir da polícia”. Pelo contexto do diálogo, os investigadores dizem que o fisiculturista sabia que era investigado.

5. Nome da operação
Oscar Hinsberg foi um químico que percebeu a possibilidade de converter compostos químicos em fenacetina. Essa substância foi o principal insumo químico desviado.

Nas redes sociais, o influencer está sendo chamado de Walter White e Heisenberg em alusão ao personagem vivido por Bryan Cranston na série Breaking Bad.

A produção acompanha a vida do professor e químico Walter, que é diagnosticado com um câncer no pulmão.

Sem dinheiro para pagar o tratamento e por medo de morrer e deixar sua família sem dinheiro, Walter passa por um colapso emocional.

Ele acaba se envolvendo com Jesse Pinkman, um dos seus ex-alunos que também é traficante de metanfetamina. Juntos, eles abrem um laboratório para a produção da droga.

6. O que dizem os alvos
Em vídeo publicado nas redes sociais, o influenciador negou envolvimento no esquema. Ele disse que foi surpreendido pela operação da PF e afirmou que seus advogados ainda não tiveram acesso ao processo

“Fui surpreendido com um mandado de busca e apreensão da polícia na minha casa, onde eu fui informado que não só a minha empresa, mas várias empresas estão sendo investigadas num processo que eu não sei, porque ele corre em “processo de justiça” [sic]. Então, meus advogados agora vão dar entrada pedindo para ver esse processo e, aí sim, eu vou entender o que consta nessa investigação”, afirmou.

Na mensagem, ele defende a empresa da qual é sócio.

“Eu sofri busca e apreensão porque eu sou um dos sócios, então, todos os sócios sofreram busca e e apreensão. Essa empresa, uma das empresas que eu sou sócio, está sofrendo a investigação, ela foi fundada em 1981. Então, tem mais de 40 anos de história. É uma empresa linda, onde a minha sócia, com 71 anos de idade, é a grande administradora, a grande gestora da empresa, é quem conduz a empresa, uma empresa com sede própria, que tem todas as licenças, tem todas as certificações nacionais e internacionais. Uma empresa que trabalha toda regulada. Então, para mim, para a minha sócia, para todas as pessoas, foi uma surpresa”, completou.

O g1 tenta contato com a defesa de Fábio Spínola Mota.

7. Quem é o influenciador
Renato Cariani é um dos principais nomes do mundo fitness. Ele é conhecido por ser o maior apoiador do fisiculturismo brasileiro. Cariani tem 47 anos e é casado com Tatiane Martines Cariani.

Renato tem mais 7 milhões de seguidores no Instagram e 6 milhões de seguidores no canal do YouTube. Os vídeos relacionados ao mundo da dieta e do culto ao corpo acumulam 1 bilhão de visualizações.

Nas redes sociais, ele se apresenta como professor de química, professor de educação física, atleta profissional, empresário e youtuber.

Prefeito de SP diz que pediu cancelamento do contrato com a Enel

Ricardo Nunes disse em agenda nessa terça-feira (16), que a prefeitura de SP entrou na Justiça, notificou o Procon e notificou a Aneel sobre o problema.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), voltou a dizer durante uma agenda na manhã desta quinta-feira (16), que pediu para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cancelar o contrato de concessão com a Enel.

O pedido de Nunes ocorre após uma série de quedas de energia nos últimos dias. No dia 3 de novembro, milhares de pessoas ficaram sem luz na Grande São Paulo após um forte temporal. Nesta semana, a cidade de SP registrou falhas em diversos pontos devido a um pico de consumo, no dia mais quente do ano. Na quarta-feira (15), outra queda de energia foi registrada após mais um temporal.

“O que pedi para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é para que cancelasse o contrato com a Enel. Não é só por conta dessas chuvas que aconteceram, as rajadas de vento do dia 3 de novembro. A gente já vinha há muito tempo discutindo com a Enel uma série de questões. Eu tenho, por exemplo, cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estão prontas aguardando a Enel fazer a ligação de energia, tenho um conjunto habitacional para inaugurar na Vila Olimpia, que não conseguimos inaugurar porque a Enel não faz ligação de energia”, afirma.

“O problema com a Enel é grave, não é só por conta da falta de resposta nesses adventos das rajadas de vento e das chuvas, já é um problema que a prefeitura vem discutindo há bastante tempo, eles precisam melhorar muito. A Prefeitura entrou na Justiça, notificamos o Procon e notifiquei a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, completou.

Em nota, a Aneel informou instaurou um processo de fiscalização na Enel, em conjunto com a ARSESP. “A ANEEL pretende ter os primeiros resultados em 30 dias e nesse processo serão analisadas diversas dimensões do problema como: a preparação das distribuidoras para eventos críticos, o desempenho na prevenção dos seus efeitos, a capacidade de restabelecimento, adequação, preparo e quantitativo das equipes utilizadas na recomposição, a execução do plano de contingência, a interlocução com as demais instituições envolvidas no processo de restabelecimento, dentre outros. Nesse processo, serão apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções”.

A Prefeitura de São Paulo informou que “reforça que a responsabilidade de fornecimento de energia elétrica em toda a capital é da Concessionária Enel. O Prefeito Ricardo Nunes está em constante contato com o presidente da Aneel para cobrar melhorias nos serviços de energia elétrica. A situação é preocupante, uma vez que a época de chuvas de verão ainda estão por vir, e foi solicitado à Agência que cancelasse o contrato com a Enel”.

Contrato federal
A Enel é uma multinacional italiana de capital misto voltada para o setor energético. Criada em 1962, a empresa iniciou sua expansão para o exterior no início do século 21 e, atualmente, está presente em 30 países ao redor do mundo, incluindo Estados Unidos, Canadá, Espanha e, claro, Brasil.

No território brasileiro, ela presta serviço em três estados: Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. Até o último ano, ela também atuava em Goiás, mas vendeu as operações na região após sucessivas reclamações do governo local sobre as constantes quedas de energia na área de concessão.

A distribuidora chegou a São Paulo em 2018, quando adquiriu 73% das ações da até então chamada Eletropaulo Metropolitana. O restante das ações disponíveis no mercado foram compradas ao longo do tempo, até que a Enel-SP ficou com todo o capital da empresa.

No entanto, o contrato de concessão da Enel pertence a Aneel, que é gerido pelo governo federal.

A Aneel foi criada para regular o setor elétrico brasileiro e tem como função:

Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;
Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
Estabelecer tarifas;
Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores
Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.

A agência é responsável por gerir o contrato de concessão com a Enel, mas as estaduais e municipais também têm um papel importante na gestão e podem, por exemplo, aplicar multas e sanções na empresa.

O que diz a Aneel
“A ANEEL tem mantido amplo diálogo com todas as partes envolvidas no processo, que inclui o Ministério de Minas e Energia (MME), o Governador do Estado de São Paulo, os Prefeitos dos Municípios atingidos, as sete distribuidoras que operam nessas áreas e o objetivo é construir protocolos que busquem melhores respostas a eventos climáticos severos em três frentes: 1) melhorar a detecção de eventos dessa natureza pelos próprios agentes do setor e em parceria com serviços de meteorologia; 2) aprimoramento dos planos de prevenção e redução de danos, em estreita coordenação com governos estaduais e prefeituras; 3) plano de ação de recomposição do serviço, também em estreita colaboração com todas as partes envolvidas, inclusive com a possibilidade de utilização de equipes de outras distribuidoras.

O processo de fiscalização foi imediatamente instaurado pela ANEEL que, em conjunto com a ARSESP, tem dado prioridade máxima ao tema. A ANEEL pretende ter os primeiros resultados em 30 dias e nesse processo serão analisadas diversas dimensões do problema como: a preparação das distribuidoras para eventos críticos, o desempenho na prevenção dos seus efeitos, a capacidade de restabelecimento, adequação, preparo e quantitativo das equipes utilizadas na recomposição, a execução do plano de contingência, a interlocução com as demais instituições envolvidas no processo de restabelecimento, dentre outros. Nesse processo, serão apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções”

 

Corpo de menino que morreu ao ser esquecido em van escolar é velado na Zona Leste de SP

Apollo Gabriel Rodrigues, de 2 anos, deveria ter sido entregue na escola de manhã e foi achado morta à tarde após dia de calor forte na capital paulista, na terça-feira (14). Motorista e auxiliar chegaram a ser presos por homicídio, mas Justiça concedeu liberdade provisória na quarta (15).

O corpo de Apollo Gabriel Rodrigues, de 2 anos, morto após ser esquecido dentro de uma van escolar, é velado na manhã desta quinta-feira (16), no Cemitério da Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo.

Nesta quarta (5), a Justiça concedeu liberdade provisória a auxiliar e ao motorista da van onde menino foi esquecido e encontrado morto na terça-feira (14). Eles chegaram a ser presos por homicídio.

O caso
Apollo Gabriel Rodrigues foi colocado na van por volta das 7h, mas não foi deixado na unidade pelo motorista e auxiliar.

À tarde, o menino foi encontrado desacordado no veículo e levado ao Hospital Municipal Vereador José Storopolli, no Parque Novo Mundo, por volta das 16h20. Apollo chegou já sem vida.

“Ele estava tão bem hoje [terça-feira, 14]. Mas quando eu fui por ele na perua ele chorou. Ele chorou. Não queria ir. E ela [auxiliar do motorista] sempre colocava ele na frente, hoje ela colocou ele no banco de trás e esqueceu do meu filho”, disse Kaliane Rodrigues.

“Sempre que eu chegava, meu filho estava lá. Hoje eu cheguei e meu filho não estava e eu nunca mais vou ver ele. Eu nunca mais vou ver meu filho”.
Ainda conforme a mãe, ela quer que a Justiça seja feita. “Independente se ela [auxiliar] colocou atrás, na frente ou no meio da van, isso pra mim é irresponsabilidade, porque quem trabalha com criança tem que ter muita atenção. E eu acho isso injustiça demais. E eu quero justiça. Só peço justiça”.

“Eu nunca pensei em passar por isso, é muito difícil saber que eu deixei meu filho na perua pensando que ele estava seguro e fui trabalhar. Mas, sabe, pressentimento de mãe. Não foi bom o meu dia e quando deu 16h eu falei ‘mãe, o Apolo chegou?”.

A avó do menino lamentou a morte do neto e também falou sobre irresponsabilidade do casal responsável pela van.

“Deixou a perua no estacionamento, num calor terrível, como hoje, só foi perceber [que o menino ainda estava atrás] na hora de entregar as crianças. Eles não tiveram culpa, mas foi irresponsabilidade. Minha filha quer Justiça. Quem cuida de criança tem que ter o máximo de responsabilidade”, disse a avó Luzinete Rodrigues dos Santos.

Investigação

Em depoimento à polícia, o condutor Flávio e a mulher, Luciana, e que é auxiliar do marido, contaram que tinham buscado Apollo em casa, de manhã, para levá-lo até a creche no Parque Novo Mundo.

Contudo, só perceberam ter esquecido o garoto depois do almoço, quando usaram o veículo de novo para buscar as crianças na creche.

A suspeita da polícia é a de que o menino morreu por conta do calor. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os termômetros registraram 37,7°C nesta terça, sendo o segundo dia mais quente da história das medições feitas pelo Inmet. Porém, o laudo irá apontar a causa da morte.

De acordo com o boletim de ocorrência, o qual o g1 e a TV Globo tiveram acesso, a auxiliar disse também à polícia que costuma conferir o embarque e o desembarque das crianças, mas que nesta terça (14) não passou bem e estava com enxaqueca, o que pode ter prejudicado a sua atenção no trabalho.

O boletim de ocorrência também aponta que o casal encontrou o menino na cadeirinha já caído no penúltimo banco.

Em seguida, os dois foram até a creche, falaram com a responsável do local e seguiram ao hospital no bairro Parque Novo Mundo com a criança desmaiada. A morte foi confirmada pelos médicos.

O caso foi registrado como homicídio contra menor de 14 anos. Flávio e Luciana foram presos, encaminhados ao IML e passarão por audiência de custódia nesta quarta-feira (15).

A Prefeitura de São Paulo, por meio de nota, lamentou o caso e disse que presta apoio aos familiares.

“A Diretoria Regional de Educação (DRE) acompanha o caso e o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), composto por psicólogos e psicopedagogos, foi acionado para atender a família. Um Boletim de Ocorrência foi registrado e a Diretoria Regional de Educação (DRE) está à disposição das autoridades competentes para auxiliar na investigação.

O condutor do Transporte Escolar Gratuito (TEG) já foi descredenciado e um processo administrativo foi aberto para apurar a conduta do profissional.”

Justiça concede liberdade provisória para auxiliar e motorista da van escolar onde menino foi encontrado morto

Eles vão cumprir medidas cautelares, como proibição de sair de casa à noite, e suspensão da atividade de motorista de van escolar. Criança de 2 anos deveria ter sido entregue na escola de manhã e foi achada morta à tarde após dia de calor forte na capital paulista, nesta terça-feira (14).

A Justiça concedeu nesta quarta-feira (15) liberdade provisória a auxiliar e motorista de van escolar onde menino de dois anos foi esquecido e encontrado morto na terça-feira (14). Eles haviam sido presos por homicídio.

A auxiliar pega as crianças nas casas e as posiciona nos bancos da van. Em audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória a Flávio Robson Benes, de 45 anos, e a esposa e também auxiliar, Luciana Coelho Graft, de 44 anos , subordinada a medidas cautelares:

comparecimento obrigatório a todos os atos processuais para os quais forem intimados
comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como eventual atualização de endereço;
obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração);
proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo
recolhimento domiciliar no período noturno (das 22 horas às 6 horas) e nos dias de folga;
proibição de manter contato, por qualquer meio, inclusive virtual, com as testemunhas do processos e com familiares da vítima;
suspensão do exercício da atividade profissional de transporte escolar de crianças e adolescentes suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, devendo os indiciados entregarem a Carteira Nacional de Habilitação no prazo de 24 horas, tudo sob pena de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão.

O caso
Apollo Gabriel Rodrigues foi colocado na van por volta das 7h, mas não foi deixado na unidade pelo motorista e auxiliar. À tarde, o menino foi encontrado desacordado no veículo e levado ao Hospital Municipal Vereador José Storopolli, no Parque Novo Mundo, por volta das 16h20. Apollo chegou já sem vida.

“Ele estava tão bem hoje [terça-feira, 14]. Mas quando eu fui por ele na perua ele chorou. Ele chorou. Não queria ir. E ela [auxiliar do motorista] sempre colocava ele na frente, hoje ela colocou ele no banco de trás e esqueceu do meu filho”, disse Kaliane Rodrigues.

“Sempre que eu chegava, meu filho estava lá. Hoje eu cheguei e meu filho não estava e eu nunca mais vou ver ele. Eu nunca mais vou ver meu filho”.
Ainda conforme a mãe, ela quer que a Justiça seja feita. “Independente se ela [auxiliar] colocou atrás, na frente ou no meio da van, isso pra mim é irresponsabilidade, porque quem trabalha com criança tem que ter muita atenção. E eu acho isso injustiça demais. E eu quero justiça. Só peço justiça”.

“Eu nunca pensei em passar por isso, é muito difícil saber que eu deixei meu filho na perua pensando que ele estava seguro e fui trabalhar. Mas, sabe, pressentimento de mãe. Não foi bom o meu dia e quando deu 16h eu falei ‘mãe, o Apolo chegou?”.

A avó do menino lamentou a morte do neto e também falou sobre irresponsabilidade do casal responsável pela van.

“Deixou a perua no estacionamento, num calor terrível, como hoje, só foi perceber [que o menino ainda estava atrás] na hora de entregar as crianças. Eles não tiveram culpa, mas foi irresponsabilidade. Minha filha quer Justiça. Quem cuida de criança tem que ter o máximo de responsabilidade”, disse a avó Luzinete Rodrigues dos Santos.

Investigação

Em depoimento à polícia, o condutor Flávio e a mulher, Luciana, e que é auxiliar do marido, contaram que tinham buscado Apollo em casa, de manhã, para levá-lo até a creche no Parque Novo Mundo.

Contudo, só perceberam ter esquecido o garoto depois do almoço, quando usaram o veículo de novo para buscar as crianças na creche.

A suspeita da polícia é a de que o menino morreu por conta do calor. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os termômetros registraram 37,7°C nesta terça, sendo o segundo dia mais quente da história das medições feitas pelo Inmet. Porém, o laudo irá apontar a causa da morte.

De acordo com o boletim de ocorrência, o qual o g1 e a TV Globo tiveram acesso, a auxiliar disse também à polícia que costuma conferir o embarque e o desembarque das crianças, mas que nesta terça (14) não passou bem e estava com enxaqueca, o que pode ter prejudicado a sua atenção no trabalho.

O boletim de ocorrência também aponta que o casal encontrou o menino na cadeirinha já caído no penúltimo banco.

Em seguida, os dois foram até a creche, falaram com a responsável do local e seguiram ao hospital no bairro Parque Novo Mundo com a criança desmaiada. A morte foi confirmada pelos médicos.

O caso foi registrado como homicídio contra menor de 14 anos. Flávio e Luciana foram presos, encaminhados ao IML e passarão por audiência de custódia nesta quarta-feira (15).

A Prefeitura de São Paulo, por meio de nota, lamentou o caso e disse que presta apoio aos familiares.

“A Diretoria Regional de Educação (DRE) acompanha o caso e o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), composto por psicólogos e psicopedagogos, foi acionado para atender a família. Um Boletim de Ocorrência foi registrado e a Diretoria Regional de Educação (DRE) está à disposição das autoridades competentes para auxiliar na investigação.

O condutor do Transporte Escolar Gratuito (TEG) já foi descredenciado e um processo administrativo foi aberto para apurar a conduta do profissional.”

Cinco dias após crise de energia, Prefeitura de SP anuncia ação civil contra a Enel por ‘descumprimento de acordo’ com a cidade

Gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que medidas também sejam tomadas contra a concessionária.

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (8) que a Procuradoria Geral do Município ingressará na Justiça com uma ação civil pública contra a empresa Enel, responsável pelo fornecimento de energia da capital.

O anúncio aconteceu cinco dias depois da crise de energia que afetou os municípios da Grande SP.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que o processo contra a concessionária de energia é por “descumprimento de acordo da empresa com a cidade e de outras normas legais”.

Além disso, a Prefeitura diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a concessionária.

Desde junho de 2022, a gestão municipal e a Enel tinham um termo de cooperação assinado, que previa protocolos da concessionária de energia no atendimento às demandas da cidade para poda e remoção de árvores caídas, especialmente em situações de emergência.

O documento deixa claro que o manejo e poda das árvores é responsabilidade de gestão municipal, mas em caso de árvores em contato com a fiação elétrica, a Enel deve apoiar as equipes de manejo da prefeitura no serviço, especialmente em situações de queda de árvores sobre a fiação elétrica.

A cláusula sétima do documento fala que, em caso de descumprimento dos prazos e itens do contrato, a Enel sofreria penalidades administrativas por parte da gestão municipal. O acordo tem validade até 2024.

5º dia de imóveis na escuridão

Apesar da promessa de resolver o problema de falta de energia na cidade até o final da noite de terça-feira (7), a cidade ainda tem milhares de imóveis sem luz. O problema se estende, inclusive, à municípios da Grande SP.

A data havia sido informada pela Enel, concessionária que administra a rede elétrica da área, como a final para a conclusão do restabelecimento de energia para todos os clientes afetados pela chuva que atingiu a região na última sexta-feira (3).

O presidente da Enel, Max Lins, disse em entrevista ao Estudio I da GloboNews que não é possível dar datas para o restauro completo.

“Evidentemente, é impossível você prever uma restauração de uma rede, onde derrubou-se postes, transformador, cabo”, disse.
“É preciso um trabalho de cooperação muito forte entre as partes para que a gente possa levar isso a termo”, completou.

A Enel informou que 107 mil imóveis ainda estão sem energia na Grande São Paulo na noite desta terça-feira (7). Desse total, 30.200 foram afetados diretamente pelo temporal de sexta-feira (3). A empresa começou a dividir entre clientes afetados pela chuva ou não apenas a partir de segunda-feira (6). Antes, o número informado era geral. No primeiro dia da chuva, sexta, 2,1 milhões de imóveis ficaram sem luz na Grande São Paulo.

Moradores de regiões afetadas chegaram a bloquear rodovias e avenidas de São Paulo para protestar contra a falta de luz.

Em nota, a empresa informou que “está atuando com mais de 3 mil técnicos nas ruas e que têm trabalhado de forma incansável para reconstruir trechos inteiros da rede elétrica, garantindo a energia para todos”.

A reportagem da TV Globo flagrou diversos caminhões da Enel parados nos pátios da empresa nesta manhã. Questionada, a concessionária ainda não se manifestou sobre o assunto.

Escolas e Unidade de Saúde sem luz
A falta de energia afetou o funcionamento de escolas municipais e estaduais, além de unidades de saúde.

Na Zona Leste da capital paulista, pais se depararam novamente com os portões fechados da Escola Estadual Alcides Boscolo. Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a energia foi reestabelecida no local por volta das 11h. A unidade será reaberta para atender alunos no período da tarde.

Na UBS/AMA do Jardim Santo André, também na região de São Mateus, um papel informava sobre a falta de luz. “Estamos sem energia. Atendimento manual”. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a luz já foi reestabelecida na unidade.

Ainda de acordo com a pasta, cerca de 30 unidades ainda registram falta de luz.

Nestes equipamentos, os usuários estão sendo acolhidos e orientados sobre seus atendimentos. Os procedimentos que estavam agendados e não puderam ser realizados serão remarcados para datas próximas.

Todos os hospitais e unidades da rede de Urgência e Emergência sob gestão municipal seguem operando normalmente.

Cobranças e investigação
Nesta segunda-feira (6), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reuniu com o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) para cobrar explicações sobre os problemas no fornecimento de energia.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai abrir, ainda nessa semana, uma investigação para apurar se houve omissão da concessionária Enel no restabelecimento de energia para os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo.

A Defensoria Pública de São Paulo também enviou um ofício à Enel, nesta segunda-feira (6), pedindo esclarecimentos sobre interrupção de energia elétrica na capital.

Mortes
Das oito pessoas que morreram em decorrência das fortes chuvas, cinco foram atingidas por queda de árvores.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontam uma série de problemas de responsabilidade da gestão municipal: falta de manutenção, planejamento, além de árvores plantadas de forma irregular e podas malfeitas.

Ricardo Nunes afirmou que as chuvas de sexta atingiram até “árvores saudáveis” e disse que pedirá à Enel, em reunião agendada na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, um plano de contingência para evitar desastres por conta de mudanças climáticas. “A prefeitura está se preparando, eu preciso que a Enel também se prepare”, defendeu.

Biomédico é investigado por procedimentos estéticos que resultaram em graves consequências para mulheres no DF e em São Paulo

G1 entrevistou duas pacientes de Rafael Bracca que precisaram ser hospitalizadas após intervenções estéticas nas coxas e nádegas usando chamado ‘protocolo TX-8’. Conselho Regional de Biomedicina e Polícia Civil do Distrito Federal investigam profissional que nega acusações.

O biomédico Rafael Bracca, de 38 anos, é investigado pelo Conselho Regional de Biomedicina e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por procedimentos estéticos que geraram consequências graves de saúde para pacientes de Brasília e de São Paulo. Ele nega as acusações (veja mais abaixo).

O g1 conversou com duas mulheres que fizeram o chamado “Protocolo TX-8”. O tratamento promete o aumento do volume dos glúteos, mas as pacientes acabaram hospitalizadas por problemas decorrentes da intervenção estética (entenda mais abaixo).

“Hoje meu glúteo está cheio de varizes e vasos, com muitas manchas. Tenho nódulos, retenção, minha pele deu muito inchaço e retenção de líquido por conta da rejeição do produto”, conta uma das pacientes.

“Eu me sinto uma bomba relógio que a qualquer momento, em que eu sentar ou cair de bunda no chão, vai explodir. Tenho uma doença crônica, não tem como tirar 100% desse produto, é um problema para o resto da vida”, diz outra paciente do biomédico.
O caso é investigado pela 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal (Asa Sul). De acordo com o delegado Antônio Dimitrov, “ainda não há informações que possam ser divulgadas, mas a investigação segue com as atividades previstas em lei”.

O Conselho Regional de Biomedicina também investiga a conduta do biomédico. Além da clínica na Asa Sul, em Brasília, Rafael Bracca também atende no bairro de Alphaville, em São Paulo.

Nesta terça-feira (31), ele disse ao g1 que “se sensibiliza com as pacientes”. Bracca afirma que possui quatro graduações:

Educação Física (licenciatura): Faculdade de Ciências e Letras (conclusão em abril de 2007)
Educação Física (bacharelado): Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas (conclusão em julho de 2011)
Nutrição: Faculdade Anhanguera (conclusão em dezembro de 2017)
Biomedicina: Faculdade Anhanguera (conclusão em junho de 2019)
No entanto, segundo a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Luanna Caires Portela, procedimentos invasivos como os realizados na clínica Bracca devem ser feitos somente por médicos especialistas em Dermatologia ou Cirurgia Plástica.

Nas redes sociais, o “Protocolo TX-8” promete “glúteos redondos, empinados e volumosos”, além do tratamento da flacidez, da celulite e de melhorar a simetria do bumbum. Rafael Bracca, que aparece em diversas publicações (veja vídeo no começo da reportagem), afirma que o tratamento é exclusivo e coloca imagens de glúteos de pacientes de antes e depois da aplicação do produto.

“Não é PMMA, não é hidrogel, não é metacril, não é silicone industrial, não é nada disso. Nós não trabalhamos com o ‘corpo estranho’ no seu organismo”, diz Bracca em uma das publicações.
De acordo com as postagens nas redes sociais, o produto que é inserido nos glúteos e coxas das mulheres é formado por peptídeos de colágeno, bioativos emulsificados em óleo de coco, mesclas de vitaminas, minerais, aminoácidos, fatores de crescimentos não hormonais.

Manchas, bolhas e muita dor
Uma das pacientes do biomédico, a empresária Daniela Pires, de 44 anos, que mora em São Paulo, conta que conheceu Rafael Bracca pelas redes sociais da ex-esposa dele, que morreu em 2018. Daniela fez o “protocolo TX-8” de março de 2022 até fevereiro de 2023, com aplicações mensais e quinzenais.

“Ele nunca falou que tinha efeito colateral ou riscos, sempre falou que era 100% seguro, ele nunca falou que eu poderia correr risco de morte”, diz Daniela.
A empresária, que gastou cerca de R$ 30 mil com procedimentos na clínica, conta que o biomédico pediu exames antes da realização do procedimento, mas que não analisou os resultados e que começou o tratamento antes de olhar os laudos.

Depois da primeira sessão, Daniela diz que a pele apresentou manchas, bolhas e que sentiu muita dor. A recomendação dada por Rafael Bracca era para que ela continuasse os treinos na academia para ganhar massa com a ativação do produto.

Depois de ter febre alta por alguns dias, com recomendações do biomédico de novos procedimentos na clínica, e ele dizendo que a paciente não estava seguindo as orientações corretamente, a empresária decidiu ir até um hospital.

Daniela ficou internada por 16 dias e depois contou com 20 dias de homecare. Segundo os médicos, ela teve uma infecção por produtos exógenos.

No início de setembro, a empresária recebeu alta. No entanto, na última semana de outubro, a região das coxas e dos glúteos começou a inflamar novamente.

Além disso, a empresária diz que ficou com problemas renais e que está sendo acompanhada por nefrologistas e infectologistas. Ela, que treina há 10 anos, não consegue voltar para a academia.

“A sensação é de ser cobaia de um psicopata. Parece que eu levei um golpe, depositei a minha confiança em uma pessoa que é narcisista, está mutilando as mulheres e sabe dos efeitos que dá. Ele não para, continua, finge que não é com ele. Ele teve coragem de falar pra mim que estava jejuando e orando por mim”, diz Daniela Pires.
Internada por 75 dias
Outra paciente que teve problemas após o procedimento é a empresária Nathália da Silva Teixeira, de 39 anos, que mora em Brasília. Ela, que também conheceu a clínica de Rafael Bracca pelas redes sociais, começou o tratamento em novembro de 2022.

Nathália conta que o biomédico pediu exames de sangue, verificou os resultados, e afirmou que poderia prosseguir com o tratamento. Segundo ela, o biomédico, disse que não existia risco na aplicação dos produtos.

“Ele disse que por ser um produto natural, bioidêntico, as chances de intercorrência não existiam. Ele vende o tratamento como se não tivesse chances de dar errado, você compra achando que é quase natural e que não tem chances de dar problema”, diz Nathália.
A empresária, que comprou o tratamento para glúteos e coxas e também um tratamento hormonal gastou cerca de R$ 21, 6 mil na clínica. Na terceira aplicação do “Protocolo TX-8” nas coxas, ela lembra que as seringas já vinham preparadas de dentro de uma sala.

A perna de Nathália inchou, mas, conforme ela, o biomédico fez outros procedimentos e afirmou que não era inflamação. Poucos dias antes do casamento dela, em abril de 2023, a perna continuava inchada e com placas avermelhadas, “ficava quente e doía bastante”, conta.

A empresária buscou um hospital e foi diagnosticada com celulite bacteriana. Ao informar o resultado dos exames ao biomédico, ele disse para ela voltar na clínica, fazer outros procedimentos e não tomar o antibiótico receitado, segundo ela.

Sem melhoras, Nathália disse que Rafael Bracca mudou a orientação e que ela seguiu o que foi receitado pela médica do hospital. Depois do casamento, na lua de mel na Europa, a empresária lembra que os glúteos incharam, ficaram quentes, e que as placas vermelhas voltaram.

Assim que retornou ao Brasil, ela foi para a clínica Bracca e recebeu tratamento de ozonioterapia e laser, além de retirada e aplicação do seu próprio sangue no local da inflamação. No entanto, quando foi fazer um exame de sangue, solicitado pelo responsável médico da clínica Bracca, o pedido foi rejeitado por conta do CRM cassado do médico.

A empresária, então, foi ao hospital e ficou 20 dias internada.

“Foram encontradas três bactérias no exames que eu fiz e cistos se formaram com o produto”, diz a mulher.
Cinco dias depois de voltar para casa, Nathália acabou internada novamente. Foram duas hospitalizações e, na última, a empresária passou 12 dias na UTI – ao todo, foram 75 dias no hospital.

A empresária disse que quando resolveu denunciar o biomédico “parou de se culpar” e passou a culpar a pessoa que, segundo ela, a deixou em uma situação de adoecimento. “Ele me adoeceu, ele não me causou um probleminha, me causou um problema que pode ser crônico”, diz ela.

‘Modus operandi’
De acordo com os relatos das pacientes de Rafael Bracca, que apresentaram problemas de saúde após os procedimentos, o biomédico segue um formato de atendimento:

Não informa os riscos da aplicação dos injetáveis
Não explica a fórmula e nem os componentes dos produtos que serão utilizados nos procedimentos
Prepara as injeções sem mostrar os produtos
Após problemas, sempre pede para as pacientes voltarem para a clínica ao invés de procurarem hospitais
O que diz o biomédico Rafael Bracca
Em entrevista ao g1, o biomédico Rafael Bracca diz que já atendeu mais de 400 pacientes e que algumas podem sofrer intercorrências. “Todas as substâncias que têm na clínica são lícitas e estão registradas na Vigilância Sanitária”, afirma.

Ele diz também que une os conhecimentos do curso de Nutrição e de Biomedicina para tratar as pacientes.

“Injetáveis são de nutrientes. Pacientes são tratados com nutrição, não com droga e medicação”, diz Rafael Bracca.
Ele afirma também que dois médicos atuam na clínica. “Eu posso fazer aplicação se eu tiver receita médica, quando o médico não está na clínica para atender, ele delega a questão”, diz Bracca.

Segundo o biomédico, “tudo que é feito é mostrado para a paciente”, e uma cartilha é entregue com orientações para cuidados depois do procedimento. Rafael Bracca afirma que depois que as mulheres deixam de realizar o tratamento em sua clínica, elas são responsáveis.

“Fico muito triste porque não queria que isso acontecesse, tem relação direta com imprudência da paciente e o fato dela não aparecer nas datas combinadas para que pudesse ser tratada na forma correta. […] Eu me sensibilizo com as pacientes, inclusive, jamais as portas estarão fechadas e o que precisarem de mim vou estar a disposição”, diz o biomédico.
Cuidados ao realizar procedimento estético
O médico especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica é o profissional mais capacitado para realizar procedimentos estéticos invasivos, alerta a presidente regional do DF da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD-DF) Luanna Caires Portela.

“Há necessidade de conhecimento profundo de fisiopatologia da pele, que é considerada o maior órgão do corpo humano”, diz a dermatologista.
De acordo com a presidente da SBD-DF, o médico especialista em Cirurgia Plástica ou Dermatologia estuda:

6 anos: na graduação de medicina
3 anos: na especialização em dermatologia
5 anos: na especialização em cirurgia plástica
Conforme a legislação que dispõe sobre o exercício da medicina (lei 12.842/2013), a atividade de procedimentos invasivos é de responsabilidade de médicos: “A execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, aponta o texto.

Em relação ao exercício da Biomedicina, a legislação (lei 6.684/79) indica as atividades que podem ser realizadas por biomédicos:

Análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente
Serviços de radiografia, excluída a interpretação
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado
Planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional
Orientações para pacientes, segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia

Não buscar um médico pelo número de seguidores nas redes sociais
Verificar por meio da pesquisa do nome do médico ou do CRM se o profissional possui o título de especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica registrado junto ao Conselho Federal de Medicina
Verificar o RQE que é o registro de qualificação de especialidade do médico nos sites acima
Procurar a Vigilância Sanitária para que seja apurado se o estabelecimento possui todos os Alvarás Sanitários adequados e se as substâncias utilizadas na clínica são permitidas em lei

Caso um profissional não habilitado e não médico faça um ato médico, o paciente lesado pode apresentar denúncia junto ao PROCON e ao Ministério Público da sua região, segundo Luanna Caires Portela. “Em caso da realização de procedimento estético invasivo, como é o caso da reportagem, o paciente pode denunciar o caso também à Polícia Civil, para apuração do crime de exercício ilegal da medicina previsto no art. 282 do Código Penal, com detenção de seis meses a dois anos”, diz a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

O que diz o Conselho Regional de Biomedicina
“O Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região informa que está apurando a conduta profissional do biomédico Rafael Bracca dos Santos diante dos fatos narrados. Todavia, em observância ao dever de sigilo estabelecido no art. 6º do Código de Processo Ético-Profissional do Biomédico, o CRBM-3 não comenta detalhes de investigação em andamento.”