renan augusto cardozo ° Página 268

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2575 comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, a decisão judicial transitada em julgado pode ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo de pagamento voluntário previsto no art. 523, deven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 3173 se a probabilidade do direito do genitor que decorre da relação de parentesco com a filha e além disso, verifica-se que não há elementos nos autos a indicar que não seja um pai zelozo, ou que tenha descumprido deveres. Ademais, a negativa do exercício do direito de visitas aos filhos menores pode acarr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2465 605 apresentado, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o artigo 42, da Lei 9099/95. Com a resposta ou decorrido o prazo dê-se vista ao M.P.Em atenção ao princípio da celeridade e à luz da orientação da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da E. Corregedoria Geral da Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1988 cadastro de inadimplentes, bem como para suspender oa cobrança de juros do financiamento não reconhecido pela autora através desta ação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2548 deve ser considerado especial pois, como já mencionado acima, as atividades típicas de rurícola, não é contemplada como especial em nenhum dos anexos dos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79. Ademais o PPP referente ao período (fls. 44) consigna que o autor não este exposto a agentes nocivos. Nos per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2638 655 com resolução do mérito (art. 487, I, CPC). Pedido de Gratuidade Processual: Cuidando-se de pessoa natural e inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para o deferimento do pedido, CONCEDO à autora a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com a advertência de que a concessão não afas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 493 1º da Lei 9099/95); 6) Tratando-se de relação de consumo, a resposta do réu deverá considerar a inversão do ônus da prova como regra de julgamento, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, não se aplicando o art. 373, § 1º, do NCPC; e 7) A possibilidade de manifestação de desinteresse na composição consen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2559 581 ao mês de janeiro (pp. 20 e 28), em abril, fevereiro (pp. 21 e 29), o de maio ao mês de março (pp. 22 e 30), de modo que em junho o esperado era receber o adicional do mês de abril de 2013. Contudo, houve o pagamento referente ao mês de maio e assim sucessivamente (pp. 23/25 e 31/33), o que demonstra a alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2694 corresponde à data de vencimento da obrigação, ocasião em que nasce o direito de ação para o credor e ocorre a constituição do crédito tributário. No caso dos autos, este vencimento deu-se em 20/01/2007. Dispõe ainda o artigo 174 do código citado, em seu parágrafo único, inciso I: “A prescrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2072 com fundamento no artigo 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: LUÍS EDUARDO FOGOLIN PASSOS (OAB 190991/SP) Processo 1000896-03.2019.8.26.0150 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edvaldo Luis dos Santos - Rodrigo Lucio Lauria - Vistos. 1. Cuidam-se de embargos de declaração