relator mariella ferraz ° Página 97

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1207 decorrem logicamente os pedidos, que são certos e determinados. De outro lado, o deferimento da recuperação judicial a pedido da corré Horse não é motivo para suspender o presente feito. A respeito do tema, o artigo 6º, §1º, da Lei nº 11.101/2005, dispõe: “Art. 6º. A decretação da falência ou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2292 199 culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 193 do Juizado Especial Cível Autor: Bruno de Marco Milito Réu: Triunph Fabricação de Motocicletas de Manaus Ltda e outro DECISÃO Vistos, etc. Defiroo requerido. Determinoa intimação dos demandados para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado,sob pena de penhora. Em caso negativo,concluso para pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1022 nos autos não se opondo ao pedido de adjudicação do imóvel, fls. 225/226. O requerente e os herdeiros dos requeridos Salim Mahfuz e sua esposa Edith Thereza Hucke Mahfuz, juntaram aos autos um acordo celebrado extrajudicialmente, informando que concordam com o pedido formulado na inicial, fls. 227/229 e 23

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2164 223 vista que, no momento, impossível seu cumprimento pela empresa demandada, pois, conforme apresentado em defesa (fls. 111), a obra encontra-se com problemas, seja no tocante ao cronograma para conclusão da obra, seja em relação ao seguro-obra. Pois bem. Analisando conjuntamente os argumentos apresentados pelas partes litigant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3075 Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). 9- Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2204 261 adquirentes pela quebra de expectativa após tempo de espera superior ao previsto, afetando planejamento de longo prazo, o que causa ansiedade, intranquilidade, sentimentos aptos a gerar abalo emocional. Precedentes desta 9ª Câmara de Direito Privado e STJ. Indenização fixada em R$ 10.000,00 a cada autor, adequada e propor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2122 275 7, subitem 7.3, do contrato, deveria fazê-lo até o dia 30 de junho de 2017. Aliás, pelos vídeos anexados pelo demandante às fls. 25, os quais foram gravados nos dias 30 de janeiro e 1º de março de 2018, respectivamente, há a devida comprovação de que o imóvel não fora entregue no prazo previsto contratualmente, bem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5517 sob pena de cerceamento de defesa (CPC, arts. 334 e 373) e deverá, ainda, em obediência ao disposto no art. 370 do CPC indeferir a produção de quaisquer outras provas inúteis ou meramente protelatórias. Nesse sentido: A questão ou não do deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 193 do Juizado Especial Cível Autor: Bruno de Marco Milito Réu: Triunph Fabricação de Motocicletas de Manaus Ltda e outro DECISÃO Vistos, etc. Defiroo requerido. Determinoa intimação dos demandados para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado,sob pena de penhora. Em caso negativo,concluso para pen