relacionados ao cumprimento

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3224 ADVOGADO FERNANDA DAL PONT GIORA(OAB: 82235/RS) RIO GUAIBA SERVICOS RODOVIARIOS LTDA GALENO ARAUJO PEREIRA(OAB: 18321/RS) FERNANDA DAL PONT GIORA(OAB: 82235/RS) LEANDRO GONCALVES DA SILVA MARIANA COLOMBO LOEBLEIN(OAB: 89882/RS) LUCIANO LOEBLEIN(OAB: 29603/RS) LOURIVAL VIANNA DA SILVA FILHO proferida nos autos. Visto. RECORRENTE Diante do acordo realizado entre as par

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1245 234 atípica. O domínio se transfere desde logo para o credor, embora em caráter resolúvel. O devedor permanece na posse direta, transferindo para o credor, a instituição financeira, a posse indireta. Continua como depositário. Advindo o vencimento da obrigação, não sendo paga, o domínio resolúvel se torna definitivo. Assim, provado o inadimplemento e a mora do devedor, c

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1263 205 são compatíveis com o benefício da gratuidade judicial, conforme se vê na jurisprudência abaixo colacionada: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDOMINIO EDILÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO. 1. A decisão agravada negou a gratuidade de justiça, convencido o juízo de que a impossibilidade de o condomínio edilício arcar co

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1245 235 promovente, através de seu patrono, a fim de que este regularize sua representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de nulidade do processo e consequente extinção, observados os artigos 12, V, artigo 13,I e art. 267, VI do CPC). ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE) - Processo 0896137-78.2014.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Liquidação / Cumprim

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2670 RECLAMANTE ADVOGADO SOLANGE CARDOSO MACIEL Marcus Varão Monteiro(OAB: 60121A/RJ) rita de cássia sant´anna cortez(OAB: 39529-A/RJ) ITAU UNIBANCO S.A. CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB:

Publicações Judiciais I ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O paciente foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em 30.06.2017, pela suposta prática do crime inscrito no artigo 89, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, na forma do artigo 71 do Código Penal, pela emissão de pareceres favoráveis, na condição de Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Osasco/SP, à contratação direta, por meio de dispensa de licitação, que culminaram nos Contratos nºs 094/2007, de 26.09.2007, e 069/2009, de 01.09.2009, fi

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 4334 - Cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, a obrigação de fazer fixada no item 2.5.1 da Sentença ID 8f75c2b, consistente em a anotar, na CTPS da Reclamante, a data de saída em 08-10-2017 (considerado o período de estabilidade e de aviso prévio projetados, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em favor da Reclamante, por descumprimento de obrigação de fazer, nos termos

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1246 170 SANTANDER S/A, e por via de consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito. Expeça-se alvará em nome da Dra. Roseany Araújo Viana Alves para levantar os valores consignados no decorrer do processo. Custas e honorários na forma acordada. Certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 do feito até o julgamento do Recurso Especial nº 1.438.263/SP, afetado ao rito do incidente de recursos repetitivos (Art. 543-C do CPC/1973). Portanto, há prevenção do Órgão, nos termos do art. 81 do RITJDF, senão vejamos: Art. 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para