rel. des. getúlio moraes oliveira

Caderno único ● 05/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 5 de junho de 2008 autorizam estender aos sócios da executada, pessoalmente, a responsabilidade pelas dívidas da empresa devedora, na medida em que o redirecionamento dos atos executivos às pessoas dos sócios da empresa executada requer muito cuidado e cautela por parte do julgador, sendo imprescindível o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Significa dizer que não é possível determinar a penhora dos

Caderno único ● 08/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2008 Brasília - DF, terça-feira, 8 de abril de 2008 Relator CARMELITA BRASIL.)'PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO ATENDIDO PELA CONTRAPARTE - EXTINÇÃO DO PROCESO, COM EXAME DO MÉRITO - RECURSO IMPROVIDO, UNÂNIME. Tendo o Réu acatado a determinação judicial e exibido os documentos reclamados, o feito há de ser julgado extinto com fulcro no artigo 269, II, do C.P.C., em face do reconhecimento da procedência do pedido.' (Apc 47.399/98 - Rel.

Caderno único ● 17/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de abril de 2008 8ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2008 Juíza de Direito: Soniria Rocha Campos D'assunção Diretor de Secretaria: Antonio Washington de Oliveira Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 6596/76 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: REGINA MARIA DE AQUINO FERREIRA. Adv(s).: DF000784 - Ivan D'apremont Lima, DF005452 - Bento de Freitas Cayres Filho. R: ANTONIO DUART

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 Preliminarmente, requer a Municipalidade apelante a cassação da sentença por cerceamento de defesa, visto que não foram produzidas as provas requeridas no evento 03 – doc. 22. Como sabido, o destinatário da prova é o Juiz, a ele cabendo, dentro do princípio do livre convencimento, determinar a realização das provas que julgar necessárias e indeferir as que en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2503 0011984-93.2012.8.26.0637 (637.01.2012.011984-9/000000-000) Nº Ordem: 001941/2012 - Mandado de Segurança Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ADRIANO GASPARETTO ESTEVES X SECRETARIO DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPÃ - Fls. 48 - Esclareça o autor se a tutela antecipada defer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 569 811 LIBERA X ROBERTO CESAR MAGRINI JUNIOR - Aguarda-se manifestação do(a) autor(a), no prazo de cinco dias, acerca da carta devolvida pela ECT com a observação “DESCONHECIDO”. - ADV PAULO SERGIO BORGES DE CARVALHO OAB/SP 212815 - ADV ALINE CRISTIANE MILAN DE CARVALHO OAB/SP 218061 070.01.2009.002900-9/00000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 401 489 VI, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independentemente de traslado. Cientifique-se a parte interessada acerca do prazo de 180 dias para retirada de documentos, que desde já fica deferida, sob pena de inutilização, nos termos do item 112, Capi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1130 806 arquivamento do processo (art. 53, §4º, Lei nº 9.099/95) é de 30 dias, que fluirá a partir desta publicação. - ADV MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI OAB/SP 201441 070.01.2011.005468-2/000000-000 - nº ordem 1532/2011 - Execução de Título Extrajudicial - - THIAGO BASAGLIA DALPINO X TEREZA MAR

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 (1707) AUTOR: ANTERIO MANICA, BENARDETTE MANICA RÉU: ALMIR LOPES DE OLIVEIRA, SAMIRA ATALA ARABI LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda ID26635343. Façam-se as devidas anotações. Cuida-se de Ação de Imissão na Posse com pedido de tutela de urgência ajuizada por ANTÉRIO MANICA e BERNADETTE MANICA em desfavor de ALMIR LOPES DE OLIVEIRA e SAMIRA ATALA ARABI LOPES, na qual solicita, limina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 4186 alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentado e dos recursos da pessoa obrigada. Na espécie, as necessidades da autora são presumidas, até mesmo em razão de sua idade, não se podendo exigir que trabalhe para prover seu sustento, sendo tal obrigação dos pais. A autora não pr