Impasse entre vereadores de Votorantim termina na delegacia após Polícia Militar ser acionada

Thiago Schiming (PSDB) acusava o ex-assessor de um parlamentar de usurpação de função pública.

Um impasse entre vereadores da Câmara de Votorantim (SP) terminou na delegacia nesta quinta-feira (15). A situação ocorreu após a Polícia Militar ser acionada pelo presidente da Casa, Thiago Schiming (PSDB), que acusava o ex-assessor de um parlamentar de usurpação de função pública.

Durante a tarde, o Legislativo divulgou material no qual cita atos ilegais promovidos pelos vereadores Cesar Silva (Cidadania) e Zelão (PT).

“(…) além de desrespeitar o Regimento Interno, desrespeitam a Lei Orgânica do Município, e desrespeitam também o trabalho dos servidores da Câmara de Leis, desta vez, a tentativa foi de fazer o assessor do vereador Pastor Lilo atuar como diretor Legislativo da Câmara Municipal”, diz o documento.

O assessor foi conduzido pela PM, acompanhado dos vereadores Cesar Silva, Zelão e Pastor Lilo (União Brasil), por usurpação de cargo público após instalar-se na sala de reuniões da Câmara, gravar vídeo, e solicitar que uma estagiária da diretoria entregasse documentos oficiais.

“Tudo isso ocorre após a divulgação, de forma arbitrária e ilegal da exoneração do diretor legislativo, Nikolas Diniz, e a posse dada de forma criminosa pelos secretários Cesar Silva e Zelão, a Ronaldo Rosa dos Santos, assessor do vereador Pastor Lilo ao cargo”, afirma a Câmara.

Outro lado
Lilo, contudo, afirmou que a nota é mentirosa, “pois em nenhum momento qualquer assessor do meu gabinete foi conduzido à delegacia, pelo contrário. Eu vereador Pastor Lilo, vereador Zelão e o vereador Cezar Silva fomos à delegacia registrar boletim de ocorrência a fim de parar os abusos do presidente da Câmara, Thiago da Silva Shiming”, disse o vereador.

Zelão e Cezar Silva divulgaram nota conjunta sobre a situação. “Infelizmente, a verdade é que o presidente da Câmara Municipal de Votorantim, tem buscado contrariar a lei e comandar sozinho todos os destinos e decisões, na tentativa de concentrar poderes que a lei confere a mesa diretora e não ao presidente.”

“Inclusive, ele presidente, tem se valido desta pretendida concentração de poderes para embaraçar o recebimento e apuração das denúncias que contra ele tem chego na Câmara”, diz outro trecho da nota.

“Dessa forma, não há dúvidas com relação a legalidade da exoneração do antigo diretor legislativo e a nomeação do senhor Ronaldo Rosa para a presente ocupação do cargo. Uma vez que a decisão foi tomada pela maioria de seus membros em respeito ao que expressamente preveem tanto a lei orgânica Municipal quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal.”

A nota termina dizendo que “esse imbróglio não passa de uma inaceitável tentativa ilegal do presidente do Legislativo em evitar a apuração das graves denúncias apresentadas contra ele, dentre as quais a de compra superfaturada e de tentativa de estupro da prefeita municipal”.

Impasse
Os parlamentares que compõe a Mesa Diretora da Câmara de Votorantim alegam que houve a exoneração do servidor e a nomeação de um novo, o ex-assessor do Pastor Lilo. O presidente da Câmara, que obviamente é membro da mesa, não reconhece a decisão e teria se manifestado contra a medida durante reunião.

Na Legislativo, o problema está relacionado à denúncia de estupro que tem como vítima a prefeita da cidade, Fabíola Alves (PSDB). Após o caso vir à tona, existe a tentativa de levar adiante uma Comissão Processante contra o presidente da Câmara, acusado pela prefeita. Thiago Schiming sempre negou a situação.

Hoje, conforme os parlamentares que investigam o caso, houve a tentativa de iniciar uma reunião sobre o caso, o que foi impedido com a chegada da Polícia Militar.

Justiça nega pedido de Saud (MDB) para suspensão imediata da CPI da Saúde em Taubaté, SP

Pedido havia sido feito no início do mês. Defesa do prefeito da cidade considera a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo”.

A Justiça negou o pedido do prefeito de Taubaté (SP), José Saud (MDB), para suspensão imediata da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na cidade.

O pedido para suspensão imediata havia sido feito no início de setembro. A defesa do prefeito considera a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo” – leia mais detalhes abaixo.

Na decisão, publicada nesta quinta-feira (28), o juiz Jamil Nakad Junior indeferiu a tutela de urgência solicitada por Saud. Ainda não há decisão quanto ao mérito da ação. “Não há como se deferir o pleito em caráter liminar”, escreveu.

De acordo com o documento ao qual o g1 teve acesso, o juiz considera que ‘”faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência”.

A decisão argumenta ainda que a investigação deve prosseguir para apurar se houve ou não irregularidades no setor da saúde da cidade.

“Somente com o aprofundamento das investigações é que se poderá descobrir a verdade sobre a existência, ou não, de conduta atentatória ao interesse público no tocante à apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades”, argumenta o juiz.

A defesa de José Saud informou que vai recorrer da decisão. O prazo é de 15 dias. O g1 também acionou a prefeitura de Taubaté e a Câmara Municipal.

A gestão afirmou que não vai se manifestar por tratar de um pedido pessoal de José Saud. Já o Legislativo disse entender que a decisão “chancela a legalidade do processo legislativo, que é pautado no regimento interno e na Lei Orgânica Municipal” e “garante aos vereadores o papel de agente fiscalizador”.

Pedido de suspensão
José Saud entrou com a ação na Justiça, contra a Câmara Municipal, pedindo a anulação da CPI da Saúde no dia 5 de setembro. O processo corre em segredo de Justiça.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.

A TV Vanguarda teve acesso à petição da defesa de José Saud, que questiona o modo como está correndo o processo da CPI na Câmara Municipal – veja os principais abaixo.

Após a justificativa, a defesa de Saud solicitou que a Justiça atenda ao pedido e anule a abertura e todos os atos praticados pela CPI, “determinando a extinção dos seus trabalhos por desatender aos requisitos constitucionais e legais de instalação e de funcionamento”.

“A finalidade da presente tutela provisória de urgência é suspender de imediato os trabalhos da CPI, evitando o seu prosseguimento como consectário lógico de um procedimento vicioso, ilegal e abusivo”, escreveu a defesa de Saud.

Veja os principais pontos alegados pela defesa de Saud:

O prazo fixado para a conclusão da investigação (22 meses) é abusivo e contraria o princípio constitucional da duração razoável dos processos;
Que as diligências são difusas e genéricas, abarcando todas as questões locais referentes à saúde;
Que as diligências têm avançado para aspectos privados de entidades privadas que firmaram contrato de gestão com a prefeitura;
Que mesmo após sete meses de investigação, a CPI não apurou se houve a prática de atos ilegais, quem teria praticado tais atos e no que consistiriam.
Crise na Saúde
Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é Hmut e o caso foi parar na Justiça no fim de julho. A ação foi movida pela SPDM, que cobra repasses atrasados por parte Prefeitura de Taubaté. O mérito da ação ainda não foi julgado.

No processo, a prefeitura afirma que “sempre honrou suas obrigações financeiras” e que não conseguiu repassar integralmente o valor em débito devido à “diminuição da arrecadação”, mas que a inadimplência nunca superou os 90 dias.

No fim de agosto, o Hmut suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência. As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos.

No dia 13 de setembro, a prefeitura admitiu dívida de R$ 15,7 milhões com a SPDM. A empresa, no entanto, alega que a dívida é maior, de R$ 24,5 milhões.

Também há débito com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na casa dos R$ 13,7 milhões.

Justiça determina afastamento do presidente da Emusa por descumprir ordem de reduzir número de servidores em comissão

Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do último dia 20/07 determinava que a Emusa, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deveria manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição.

A 3ª Vara Cível de Niterói determinou, nesta quinta-feira (28), o afastamento compulsório de Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior da presidência da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa).

A decisão é relativa a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói que pedia que a Emusa adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente.

O MP entendeu que Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior não cumpriu a decisão nesse sentido e pediu seu afastamento.

“A ACP foi ajuizada após a Emusa, uma empresa pública municipal, descumprir determinações judiciais que a obrigavam a realizar concurso público para a contratação de pessoal e, observando as Leis de Transparência e de Acesso à Informação, conceder à população informações sobre suas receitas e despesas, por meio de seu portal”, diz o MP.

Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do último dia 20/07 determinava que a Emusa, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deveria manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição.

“A subsunção estrutural da Emusa ao seu Regimento Interno é inegociável” diz a decisão, acrescentando que, se o regimento da empresa está ultrapassado, o está desde quando houve a primeira contratação acima do limite pré-autorizado. O Juízo ressalta ainda que não há discricionariedade administrativa no cumprimento de uma ordem judicial e que não há autofagia na decisão liminar.

“Os itens da tutela são plenamente passíveis de serem cumpridos concomitantemente e qualquer alegação em sentido contrário apenas denota a má-fé processual da defendente”, destaca outro trecho da decisão proferida nesta quinta-feira (28/09).

 

Hinos ofensivos, maus-tratos a animais e ‘paredão de bunda’: excessos de estudantes ligam alerta de prefeituras e especialistas

Prefeituras do interior de SP estudam instalar câmeras em ginásios para flagrar abusos em jogos universitários, e especialistas destacam responsabilidade de universidade na preparação de futuros profissionais.

A expulsão de alunos de medicina da Universidade de Santo Amaro (Unisa), após a simulação de uma masturbação coletiva numa competição universitária, abriu discussão sobre os excessos e o mau comportamento dos estudantes nesses encontros, que geralmente acontecem em cidades do interior de São Paulo.

Recentemente, jogos como o Calo 2023, o CaloMed, e o Pré-Intermed 2023 foram marcados não apenas pela disputa esportiva entre os cursos de medicina do estado, mas também por brigas, hinos, cantos preconceituosos e até maus-tratos a animais.

Além dos alunos da Unisa, que exibiram as genitálias durante jogo de mulheres, imagens divulgadas por estudantes que participaram do mesmo evento mostram alunos da São Camilo exibindo as nádegas e fazendo o que eles chamam de “paredão de bunda”, em abril, na cidade de São Carlos, para provocar alunos de outras faculdades (veja mais abaixo).

Briga generalizada e maus-tratos a galinhas
No início daquele mês, uma briga generalizada entre estudantes de medicina da PUC-Campinas e da Faculdade de Medicina de Catanduva (Fameca) interrompeu o Pré-Intermed 2023.

No mesmo Pré-Intermed, o Ministério Público e a Polícia Civil iniciaram um inquérito para apurar maus-tratos contra duas galinhas levadas por estudantes da Fameca ao evento.

Esses dois últimos casos também foram registrados em São Carlos, no ginásio Milton Olaio Filho, palco dos atos libidinosos dos estudantes da Unisa – que aconteceram menos de um mês depois, no Calo 2023, entre 28 de abril e 1º de maio deste ano.

Costume universitário nocivo

Para o advogado Henderson Fürst, especialista em direito médico e Presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB–SP, todo esses casos ilustram que “há tempos os estudantes têm passado dos limites éticos nessas disputas”.

Ele defende que as faculdades de medicina trabalhem a humanidade dos estudantes, sob pena de entregarem profissionais ruins para atuar no sistema de saúde do país.

“Há um costume universitário nocivo, tóxico e criminoso que se instaurou em certas universidades e não está sendo adequadamente tratado”, afirmou.

“É fundamental que todas as universidades realizem agora uma autocrítica e uma avaliação com as suas atléticas e com seus estudantes de como eles têm se portado fora da instituição. E até mesmo como eles têm se portado lá dentro, porque isso vai refletir muito na qualidade de profissionais que as instituições estarão entregando ao mercado”, completou.
“Chama atenção o fato de que vídeos como esses [da Unisa] são de abril, mas vieram à tona só agora. Fico pensando quantas outras situações como essas não aconteceram e foram acobertadas. Quantas outras universitárias tiveram que passar por situações vexatórias? É preciso que nós criemos um ambiente universitário seguro e saudável para formarmos os melhores profissionais possíveis aqui no Brasil”, declarou Fürst.

Câmeras de vigilância
Após os episódios, a Prefeitura de São Carlos disse ao g1 que estuda ações para coibir práticas abusivas nas competições.

“As secretarias de Esportes e Turismo estudam a instalação de câmeras no ginásio das competições, para que excessos fiquem registrados no momento dos acontecimentos, ou até cláusulas contratuais para que as atléticas se responsabilizem por atos excessivos”, disse a pasta de Comunicação da cidade.
A prefeitura declarou, ainda, que mantém sua política de atração de eventos universitários, porque eles fortalecem a economia da cidade, tendo no Ginásio Milton Olaio Filho um importante equipamento público para esse fim.

“São Carlos é uma cidade universitária. Além dos eventos de medicina, nós recebemos o Economíadas [competição dos estudantes de Economia] – e o Tusca [Taça Universitária de São Carlos], sem nenhum registro recente de abusos. O Tusca, por exemplo, chega a atrair mais de 30 mil pessoas para o município. São eventos essenciais para movimentar hotéis, restaurantes e transportes.”

Rio de Janeiro
Os excessos coletivos não são uma exclusividade dos estudantes paulistas. Em outubro do ano passado, um vídeo de estudantes de medicina da Universidade de Nova Iguaçu (Unig), no Rio de Janeiro, também viralizou.

Durante os Jogos Universitários de Medicina (Intermed-RJ/ES), disputados na cidade de Vassouras, os alunos provocavam os adversários cantando: “Sou playboy, não tenho culpa se seu pai é motoboy” (veja abaixo).

O vídeo provocou revolta nas redes sociais, e o prefeito de Vassouras, junto com a organização do evento, decidiu expulsar da cidade os alunos da Unig.

Para o advogado Henderson Fürst, esses episódios refletem uma perda de sensibilidade social e ética de parte dos estudantes de medicina do país.

“É em situações assim que nós vemos como a perda de sensibilidade ética está ficando cada vez mais forte [entre os profissionais de saúde]. Compete às faculdades e às atléticas tomarem providências para uma mudança de comportamento e melhora de seus estudantes”, declarou.

“As universidades precisam se preocupar. E precisam não só reforçar disciplinas como bioética, humanidades na medicina, ética médica, como também o tempo todo sensibilizar [os estudantes] para as vulnerabilidades humanas”, completou.

‘Paredão de bunda’
O Centro Universitário São Camilo informou ao g1, por meio de nota, que teve conhecimento do vídeo em que os estudantes de medicina da entidade fazem o chamado “paredão de bunda” na segunda-feira (18). Com base em seu Regimento Disciplinar Interno, a faculdade disse estar “tratando o assunto com foco em medidas socioeducativas”.

“Reforçamos nosso compromisso com o respeito a todo tipo de vida humana e entendemos que mesmo na alegria da juventude há limite entre as comemorações pelas vitórias e a conduta ética”, declarou a São Camilo.

A universidade informou ainda que, entre as medidas que estão sendo estudadas internamente contra os alunos estão a elaboração de um Código de Conduta das Atléticas, que será feito com representantes de todas as organizações esportivas estudantis da instituição.

O que dizem as atléticas
O g1 tentou contato com a Liga Esportiva das Atléticas de Medicina do Estado de São Paulo (Leamesp), entidade que promove as principais competições de estudantes de medicina de São Paulo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Na segunda-feira (18), em razão da repercussão do caso dos alunos da Unisa, a entidade emitiu uma nota pública dizendo que “não compactua com atitudes que ofendam, humilhem e constranjam mulheres ou qualquer pessoa”.

“A LEAMESP sempre se posicionou com veemência a combater todas as formas de ataque aos direitos humanos e condenar, de forma clara, todo tipo de misoginia e todo tipo de desrespeito às mulheres. Assim, atletas, torcedores, equipe técnica e todos os envolvidos em nossas competições e eventos são, por nós, incentivados a manterem comportamentos pautados em princípios éticos e sociais em que prevaleça o respeito, a inclusão, igualdade e sobretudo, ao respeito para com as mulheres”, declarou a entidade.

“Atitudes como essas jamais serão normalizadas em ambientes e eventos promovidos pela LEAMESP; ao contrário, serão combatidas e punidas com o rigor da lei”, completou.