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Processos encontrados
14 – quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5740, DE 30 DE MAIO DE 2017. Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência fevereiro de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, os inciso