recurso dos pedidos

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 Sem razão. Não se vislumbra a ocorrência de quaisquer hipóteses que permitam caracterizar litigância de má-fé por parte da reclamada. A reclamada, no exercício regular do direito de defesa, constitucionalmente assegurado, não pode ser apenada por litigância de má-fé, ainda que reconhecida a procedência de alguns Item de recurso dos pedidos da parte autora. Alé

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2131 matérias. Conclusão das preliminares Item de recurso Dos pedidos relativos à jornada de trabalho MÉRITO Item de recurso Recurso da parte O insurgimento da ré concerne ao fato de ter sido condenada ao pagamento de horas, inclusive as decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada, considerando a escala de trabalho 24x48, entre o período imprescrito at

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1581 Ora, o pressuposto da situação desfavorável, em regra, constitui o móvel do interesse de agir da parte que busca, através do recurso, modificar esse estado em seu favor. Portanto, carece a reclamada de interesse em recorrer quanto a essa matéria, o que impossibilita o conhecimento do seu recurso, no Recurso da parte ponto. Assim, acolho a preliminar suscitada

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 7322 oitiva das partes e testemunhas, na forma ventilada. Não houve, assim, qualquer cerceamento de defesa. E, ainda, não há falar em inobservância ao princípio da verdade real ou do livre convencimento motivado, notadamente pelo fato de improcedência Item de recurso dos pedidos fundar-se na prova técnica produzida. Mantenho. 2. Prequestionamento Este voto está

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 7325 Portanto, fica clara a preclusão temporal acerca da produção de provas orais, o que obsta a reabertura da instrução processual e a oitiva das partes e testemunhas, na forma ventilada. Não houve, assim, qualquer cerceamento de defesa. E, ainda, não há falar em inobservância ao princípio da verdade real ou do livre convencimento motivado, notadamente pelo fato d

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1333 ADMISSIBILIDADE MÉRITO Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal, observase que o apelo foi interposto tempestivamente e subscrito por profissional regularmente habilitado. O preparo acha-se regular. Conheço, pois, do recurso. Dos pedidos relativos à jornada de trabalho Preliminar de admissibilidade Pugna a recorrente pela reforma da sentença que d

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1526 Item de recurso Dos pedidos relativos à jornada de trabalho (análise conjunta dos apelos) MÉRITO Item de recurso Recurso da parte Pretende o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras, inclusive dos domingos e feriados, intervalo intrajornada e adicional noturno, e reflexos, considerando a jornada das 06:00 às 23:00 horas. Alega que inváli

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 9369 É o relatório. VOTO Nulidade da sentença. 1. Admissibilidade. Sustenta o reclamante que a r. sentença deve ser declarada nula, porquanto teria se baseado em conclusões periciais equivocadas. A r. sentença recorrida julgou todos os pedidos e fundamentou sua decisão, não havendo qualquer vício a inquiná-la de nulidade. O laudo apresentado pelo perito judicial

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1324 normativos da categoria respectiva (cláusula 16ª). Em relação à diferença salarial, observo que o Juízo de origem deferiu tal título de conformidade com o pedido constante no item 11 da inicial, de modo que contempladas as repercussões. Portanto, provejo o apelo para acrescer à condenação o pagamento Item de recurso da 13ª cesta alimentação, observados os

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1333 Logo, devida a 13ª cesta alimentação prevista nos instrumentos normativos da categoria respectiva (cláusula 16ª). Em relação à diferença salarial, observo que o Juízo de origem deferiu tal título de conformidade com o pedido constante no item 11 da inicial, de modo que contempladas as repercussões. Portanto, provejo o apelo para acrescer à condenação o pag