receita líquida operacional

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 2148 uma receita líquida operacional na ordem de R$ 38.581.950,27 e não operacional na ordem de 10.641.059,21 no período de referência. A existência de débito fiscal (fls. 444/461), inclusive com situação "ativa a ser ajuizada" (fl. 449) também não corrobora a Dispositivo impossibilidade cabal de custear as despesas processuais no momento da interposição do recur

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Por ora, promova a emenda à petição inicial. Considerando o pedido de justiça gratuita formulado na petição inicial, tal pedido deve ser indeferido. Isso porque, em que pese haver a possibilidade da concessão do pedido de justiça gratuita às pessoas jurídicas, é necessária a comprovação da situação de miserabilidade que

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 235 interposição do recurso -, o c. TST acrescentou o item II à OJ n. modo que se pudesse verificar, ano a ano, o lucro obtido e a atual 269, da SDI-I, deixando certo a aplicabilidade do art. 99, § 7º, do situação financeira; bem como demais balancetes ou quaisquer NCPC, nesta seara processual, senão vejamos: extratos financeiros mais recentes, os quais pudessem ap

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 31295 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. A prova dos autos demonstra que o reclamante constituiu sociedade para a exploração de serviços médicos na área de radiologia, utilizando-se, inclusive, de terceiros para desempenhar atividades pelas quais era remunerado por meio do contrato com a reclamada. Não obstante posições em sentido diverso, entendo que

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 31174 A remuneração pelos serviços em percentual equivalente a 50% da Trabalho (art. 791-A da CLT inserido pela Lei 13.467/2017) não receita líquida operacional também revela um compartilhamento de possui apenas cunho processual de aplicação imediata. O despesas e riscos, afastando a mera contraprestação pelo trabalho. pagamento de honorários em decorrência

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 31172 verificar a prestação habitual de serviços por pessoa física de forma pessoal e subordinada, mediante contraprestação. São os requisitos Por meio de carta precatória, foram ouvidos ainda, a pedido do básicos comumente elencados: pessoalidade, habitualidade, reclamante, os senhores Gustavo Lazzaro Barbi (ID. 6ff14f9 - Pág. subordinação e onerosidade (art

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 31179 duas vezes por semana; sr. Augusto determinava seu horário de trabalho passando o horário da agenda para secretária; pelo que [...]que presta serviços de física médica para a empresa Clínica de sabe o Augusto recebia 40% dos serviços da radioterapia, isto por Radioterapia AC; que quem pagava a depoente era a Clínica de força de contrato; [...]. radiotera

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 31293 pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a depoente recebia a nota fiscal emitida pelo senhor Augusto e a reclamada. Aduz que restou demonstrada a habitualidade da entregava no departamento financeiro; que no setor trabalhavam a prestação de serviços, bem como é inafastável a subordinação de depoente, o senhor Augusto, quatro técnicos em radiolo

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 31300 a prestar serviços normalmente uma vez por semana como fazia ate 2006 e às vezes 02 vezes por semana também recebendo como terceirizado; o depoente abriu empresa para prestar serviços por A segunda testemunha da reclamada, Sra. Simone de Moura Dias, solicitação do Hospital não sabendo dizer se o mesmo ocorreu com informou que: Augusto; no último período de

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 2145 O Ministério Público do Trabalho deixa de se pronunciar empresa (Id 555391f, fls. 515/517). Em decorrência, foi concedido circunstancialmente, neste momento, conforme manifestação de fl. prazo para o recolhimento das custas processuais e do depósito 514. recursal, na forma do artigo 99, §7º, do CPC e do item II da O despacho de Id 555391f (fls. 515/517) inde