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Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 39 4 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Processo Administrativo nº 12042-64.2008.8 .06.0000, RESOLVE conceder, a partir de 24 de maio de 2010, ao servidor ALEXANDRE JONAS TEIXEIRA FERREIRA, Oficial de Justiça Avaliador, Matrícula Nº 380.1/6, lotado na Comarca de Umirim, a Gratificação de Porteiro de
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 111 6 currículos, bem como ao TJCE, mais um canal de informações indispensáveis à sua constante aproximação das fontes de conhecimento técnicos e científicos. PRAZO: 02 (dois) anos, iniciando-se em 1º de fevereiro de 2010 e encerrando-se em 1º de fevereiro de 2012;DATA DA ASSINATURA: 1º de fevereiro de 2010;SIGNATÁRIOS: Des. Ernani Barreira Porto e o Sr. Francisco de As
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 502 5 EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA E D I T A L Nº 114/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art. 68 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, RESOLVE acrescentar na pauta da Sessão do Tribunal Pleno marcada para o dia 29 de junho de 2012, às 9 (nove) horas, convocada median
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 OBJETO: Caderno 1: Administrativo 19 Fortaleza, Ano VII - Edição 1659 Fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, especificamente para o Tribunal do Povo, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça, Centro de Documentação e Informática, Fórum Clóvis Beviláqua, ESMEC, Creche do Poder Judiciário, Juizado da Infância e da Adolescência, e para os Fóruns de Iguatu, Aracati, Crateús,
2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.' (TST, 3ª T., AIRR 11168-58.2013.5.03.0026, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, julg. 15.10.2014). Dos autos, vê-se que é forçoso concluir que a recorrida, como empregada da reclamada principal, prestou serviços que beneficiaram a ora recorrente, já que a produção de confecção de peças era voltada exclusivamente para at
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 106 3 SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTÃO DO FERMOJU ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTÃO DO FERMOJU PORTARIA Nº1570/2010 – O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTÃO DO FERMOJU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, tendo em vista a delegação de comp
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 141 47 EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 10/2010 CEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: Banco do Brasil S/A;OBJETIVO: ceder parte do imóvel de sua propriedade situado na Av. Desembargador Floriano Benevides nº 220, Água Fria, Cep.: 60.811-690, nesta Cidade, com área de aproximadamente 319,26m² (trezentos e dezenov
2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.' (TST, 3ª T., AIRR 11168-58.2013.5.03.0026, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, julg. 15.10.2014). Recurso da parte Dos autos, vê-se que é forçoso concluir que a recorrida, como empregada da reclamada principal, prestou serviços que beneficiaram a ora recorrente, já que a produção de confecção de peças era voltada exclu
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 39 5 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: S/Nº; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ou CONTRATANTE, especificamente para o Fórum de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará;JUSTIFICATIVA: contratação de fornecimento de energia elétrica com concessionária; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/
2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 24432 Recorrido: ALEX JUNIOR DE MOURA DA SILVA Origem: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA Juiz sentenciante: FABIO NATALI COSTA RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES Fundamentação Relatório Conheço do recurso ordinário, tempestivo e regular a representação processual da parte. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e nele será apreciada no tópico a segu