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Processos encontrados
Edição nº 51/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de março de 2015 3. O contrato de corretagem se caracteriza pela inexistência de relação de subordinação entre o contratante e o contratado, que terá como mister aproximar pessoas interessadas na celebração de um ou mais negócios com o contratante (art. 722, CC). 4. Não há previsão legal de quem deverá pagar a comissão de corretagem. E quando a remuneração não estiver previamente estabelecida, observar-se
Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 inclusive, proferido sentença extintiva, em razão da ausência de inventariante compromissado. Ademais, no que diz respeito à violação do artigo 10 do Código de Processo Civil, impende ressaltar que embora seja vedado pelo ordenamento jurídico a prática decisões surpresas, na espécie, já houve impugnação dos herdeiros à nomeação do inventariante, o que supre a ausência da intimação an
Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 N. 0735373-86.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: BANCO J. SAFRA S.A. Adv(s).: DF3098700A - SERVIO TULIO DE BARCELOS. R: DANIEL DE VASCONCELOS NUNES SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. PRESSUPOSTOS. CONSTITUIÇÃO. DESENVOLVIMENTO. VÁLIDOS. INTIMAÇÃO DESCUMPRIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO 1. O des
Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 4º Juizado Especial Cível de Brasília SENTENÇA N. 0742947-18.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GRUPO QUINTO-GRAN GRANITOS LTDA ME. Adv(s).: DF44535 - FERNANDO ARSEGO LELA. R: LUCIANA MARTINS SOLANO DE HOLANDA. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Número do processo: 0742947-18.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRUPO QUINTOGRAN GRANITO
Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 inclusive, sobre eventual interesse na adjudicação do bem. Intimem-se. Em suas razões recursais (ID 7941525), a agravante/executada alega que, na origem, se trata de cumprimento de sentença de verba honorária sucumbencial fixada em favor dos Procuradores do Distrito Federal. Aduz que se encontra na iminência de ter seu veículo vendido em hasta pública, o que reputa indevido, pois entende que o bem
Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0702881-14.2017.8.07.0010 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: MARIA DE LOURDES RODRIGUES. Adv(s).: DF1183700A - PAULO ROBERTO DOS SANTOS, DF5570700A - ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR. R: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: SP1203940S - RICARDO NEVES COSTA, DF2832200S - RAPHAEL NEVES COSTA, DF2831700A - FLAVIO NEVES
Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 N. 0724151-24.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: GEORGES PANTAZIS. Adv(s).: DF53879 - MARIANA MELLO LOMBARDI, DF32136 - RICARDO BARRETTO DE ANDRADE, DF54123 - YURI VINICIUS ASSEN DA SILVA, DF37017 - MARIA AUGUSTA ROST. R: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Adv(s).: DF08067 - ROBINSON NEVES FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5
Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Juizado Especial Cível do Guará CERTIDÃO N. 0702855-67.2018.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SILVANE ALMEIDA PEREIRA. Adv(s).: DF43940 - SUELLEN CONCEICAO DE LACERDA. R: MANOEL ANDRE PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 07
Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 0707322-20.2017.8.07.0016 EXEQUENTE: DANIEL FLAVIO VIDAL BEBIANO EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA De ordem, designo o dia 14/08/2017 às 14 horas para audiência de conciliação (Art. 53, § 1º da LJE). Ficam intimadas as partes a promover, previamente à audiência de conciliação designada, a digitalização e a juntada dos documentos e de eventuais peças processuais as quais ainda não constem nos aut
Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 comprovante de rendimentos, para análise do benefício da justiça gratuita. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Ceilândia-DF, 26 de abril de 2018 18:29:44. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito N. 0706120-13.2018.8.07.0003 - MONITÓRIA - A: METALURGICA MAFRENSE LTDA - ME. Adv(s).: DF30524 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. R: PAULO HENRIQUE VIEIRA QUEIROZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Pode