raquel lacerda pinto ° Página 584

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3344/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas do acórdão regional acerca do tema invocado no apelo. Referido procedimento não foi atendido, conforme imposto pelo artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Recurso de revista não conhecido." (ARR-278

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3082/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO EM DECISÃO DEFINITIVA. EFEITOS. VERBAS RESCISÓRIAS DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA. A ausência de transcrição de qualquer trecho da decisão regional combatida, conforme exige o comando do art. 896, §1º-A, I, da CLT, resulta no descumprimento do requisito de admissibilidade previsto no art. 896, §8º, da CLT, e prejudica o ex

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3296/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 28/06/2019 e AIRR -1000879-65.2018.5.02.0361, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 16/04/2021. Por outro lado, verifica-se que não há transcrição do acórdão recorrido no que concerne à alegação de que a responsabilidade subsidiária decorreu de mero inadimplemento, o que não atende ao disposto no art. 896, §

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho às exigências dos consumidores e cidadãos em geral, justamente porque a perda de eficiência representa ameaça à sobrevivência da empresa e ao emprego dos trabalhadores. 3. Histórico científico: Ronald H. Coase, "The Nature of The Firm", Economica (new series), Vol. 4, Issue 16, p. 386-405, 1937. O objetivo de uma organização empresarial é o de reproduzir a distribuição de fatores

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3356/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho contrariedade à jurisprudência ou divergência jurisprudencial válida, nos termos fixados no art. 896 da CLT. Por consequência, não há como autorizar o processamento do recurso de revista interposto, como quer a parte agravante. Veja-se que, ao julgamento da ADC 16, o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, pronúncia dotada de efeito vinculan

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Agravado Advogado Agravado Tribunal Superior do Trabalho COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF Dr. Raquel Lacerda Pinto(OAB: 134021/RJ) COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - ANGELA MARIA MARTINS MAIA - COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. COOPLOGIC - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PANAMERICANA LTDA. - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS MULT

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Agravado e Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO Dr. Raquel Lacerda Pinto Pereira(OAB: 134021-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - AGUINALDO INGRES SOARES - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO Trata-se de recursos de revista interpostos contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho, no qual as partes procuram demonstrar a satisfação dos p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Diário do Executivo HKQ-6359 L027805166 683-12 Par Transportes E Logistica Ltda GXA-7814 L027805182 683-11 Par Transportes E Logistica Ltda HBY-4707 L027805184 683-11 Paraiso Camilo Cardoso HNG-2219 L030413322 746-30 Paredao Comercio De Tintas Ltda HOF-0052 L030414088 745-50 Patachos Mat De Construcao Ltda LRF-0850 L030414532 745-50 Patricia Campos De Paula OPK-1595 L030414114 746-30 Patricia Helena Flores HDR-2838 L030414450 745-50 Patricia Maria De Bes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Maio de 2014 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Paulo Gomes HBH-6538 L030432835 745-50 Paulo Henrique Fonseca Gustavo GRF-3203 A028518229 518-52 Paulo Henrique Ribeiro LNX-3217 L027883055 606-82 Paulo Henrique Veloso Silva HMC-2592 L030432915 745-50 Paulo Lucio Garcia Guimaraes HOD-5861 L030430181 745-50 Paulo Pereira Sobrinho HAZ-7132 L030432692 746-30 Paulo Pereira Sobrinho HAZ-7132 L030431974 746-30 Paulo Rabelo OQF-8093 A028414341 617-33 Paulo Ricardo M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Diário do Executivo Rafael Soares Nascimento HIE-6979 A028542466 599-10 Rafaela Viviane Dos Santos HBF-4167 A028665313 520-70 Rafles Martins Lage HKN-6800 A028633691 596-70 Raimundo Adair Torres HGL-7157 L030423737 745-50 Raimundo Adair Torres HGL-7157 L030423322 745-50 Raimundo Albergaria GZB-2447 A028533364 518-52 Raimundo Batista De Melo KCB-2152 A028671714 518-51 Raimundo Do R Guimaraes Freitas HLL-3765 L030423748 746-30 Raimundo Santos Viana GPP-346