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Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 861 PEREIRA, alegando que o mesmo não compareceu à audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que, de acordo com o requerimento do ilustre Defensor, "organização criminosa estabelecida em casa penais paraenses proibiu os presos de saírem do cárcere e de atenderem ordens judiciais." Tal alegação não pode prosperar, eis que a prevalecer as ordens das organizações criminosas, está decre

Diário Oficial ● 16/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.187 Quarta-feira, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 N° da Dispensa: 002/2022 - CMG; N° do Processo - PAE: 2022/1398397 - CMG; Partes: CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO e a CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, CNPJ: 01.554.285/0001-75; Objeto: aquisição de 02 (dois) Certificados e-CPF, padrão ICP-Brasil, com fornecimento de dispositivo criptográfico USB (Token), com validade de 03 (três) anos, para atender a Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará; Valor To

Diário Oficial ● 10/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.277 EXTRATO DE PORTARIA Nº 026/2020 – FC/CMG, 09 DE JULHO DE 2020 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93; Contrato: 010/2017 CMG; Empresa: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Fiscal: ESTANLEY SAMPAIO PERES, CPF nº 003.949.172-27, MF 5900667/2. Fiscal Suplente: CAP QOPM RG 35508 PAULO HENRIQUE BECHARA E SILVA, CPF nº 835.439.372-00, MF 57199724/1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 014/2020 – FC/CMG,

Diário Oficial ● 05/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.208 Segunda-feira, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 EXTRATO DE PORTARIA Nº 081/2022 – SF/CMG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Suprido: 3º SGT R/R PM Marlise de Lima Silva, MF nº 5107598/3; Prazo p/ aplicação: 16 (dezesseis) dias; Prazo p/ Prestação de Contas: 05 (cinco) dias; Valor: R$ 4.400,00; Elemento de Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Fonte de recurso: 0101/0301; Ordenador de Despesa: Osmar Vieira da Costa Junior, CEL QOPM. EXEC

Diário Oficial ● 06/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8  diário oficial Nº 35.143 VALOR ESTIMADO: R$ 11.788,00 (onze mil e setecentos e oitenta e oito reais). DATA: Belém/PA, 05 de outubro de 2022. MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES – CEL QOPM SUBCHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA Protocolo: 861492 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 021/2022-CMG Considerando o Parecer Jurídico 102/2022 – AJUR CMG PA, reconheço e ratifico o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2022 – CMG PA, com fulcro no art. 25, Inci

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 1694 do emprego de arma de fogo, pois as testemunhas e, sobretudo, a vítima, asseveraram, sem qualquer contradição, que os réus, por ocasião do crime, utilizaram-se de duas armas de fogo, cabendo ressaltar aqui, a importância da palavra da vítima em crime contra o patrimônio, principalmente quando não houver obscuridades e contradições com outros elementos de prova. PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 1702 contradição, que os réus, por ocasião do crime, utilizaram-se de duas armas de fogo, cabendo ressaltar aqui, a importância da palavra da vítima em crime contra o patrimônio, principalmente quando não houver obscuridades e contradições com outros elementos de prova. PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. AUTORIA. SÚMULA N. 7/STJ. PALAVRA DA

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 1686 Fischer. T5. DJe 02/08/2010). Feito os devidos esclarecimento, resta caracterizada a causa de aumento do emprego de arma de fogo, pois as testemunhas e, sobretudo, a vítima, asseveraram, sem qualquer contradição, que os réus, por ocasião do crime, utilizaram-se de duas armas de fogo, cabendo ressaltar aqui, a importância da palavra da vítima em crime contra o patrimônio, principalmente quando n�

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 860 nos termos do art. 396-A, § 2.º, do Código de Processo Penal, nomeou ao Réu defensor público para que o fizesse. 6. Foi dada à Defesa a oportunidade de apresentar resposta à acusação. Contudo, embora manifestando-se nos autos, o Defensor Público ateve-se, tão-somente, a questões preliminares, não apresentando qualquer tese de mérito. 7. Não constitui nulidade a nomeação de defensor púb

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 890 JUNTADA Aos 05 (cinco) de setembro do ano de 2019, às 11:30hs, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, no Fórum Criminal, na sala de audiências da 11a Vara Penal da Capital, foi dado início aos trabalhos. Achavam-se presentes a Dra. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA, Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Penal da Capital, a Dra. Promotora de Justiça, Sandra Fernandes de Oliveira Gonçalves,