raimundo jose pinheiro dos

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1673 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0809440-70.2021.8.14.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A REQUERENTE: RONIERE FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA De ordem, intimo o REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A para que recolha às custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ananindeua, 14 de julho de 2021 ARMANDO AMARAL NU

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 76 FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. REFORMA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO COMO BASE DE CÁLCULO. I ? Cuidase de Ação inominada com pedido de tutela antecipada, na qual o demanda

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 MENOR: V. M. I. AUTORIDADE POLICIAL: N. C. M. R. PROCESSO: 00206798820188140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---VITIMA: L. S. S. DENUNCIADO: J. M. A. C. Representante(s): OAB 11302 - JORGE MOTA LIMA (ADVOGADO) OAB 21315 - IURY DA GAMA PANTOJA (ADVOGADO) PROCESSO: 00206804920138140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: ---

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 728 Sobre a repetição do indébito ou compensação, "Havendo o pagamento indevido, não é necessária a prova do erro para a repetição ou a compensação de valores em ação revisional de contrato bancário submetido ao CDC", é o que diz a Súmula nº 322/STJ. No entanto, não tendo sido evidenciado nenhuma abusividade ou ilegalidade cláusula contratual ou, ainda, cobrança indevidas pelo reque

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 911 10/11/2020 AUTOR:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Representante(s): OAB 21801 - ALAN FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 19937 - CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (ADVOGADO) OAB 6047 - CARLOS ANDRE DE MELLO QUEIROZ (ADVOGADO) REU:JOSE RENATO CARVALHO BARBOSA AUTOR:ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Representante(s): OAB 15.021-A - NELSON W

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 989 SECRETARIA DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 00020858920198140401.Denunciado(s): J.C.A.P. ADVOGADO(A) RAIMUNDO JOSE PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR OAB/PA N°18872 ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO. Nos termos do provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMO O(A) ADVOGADO a apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal. Belém (PA),24 de setembro de 2019.MELVIN LAURINDO, Diretor de Secretaria.

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 454 (trinta) dias. O boleto para pagamento das custas finais já se encontra à disposição nos autos do processo. Belém, 12 de março de 2019 Milana Quaresma Diretora de Secretaria PROCESSO: 00115519220148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação: Procedimento Sumário em: 12/03/2019 AUTOR:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AL FIUME Representante(s

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 82 patamar de 286Kwh, a fim de que seja cobrado o valor real do consumo, e por consequência, indeferido o pedido de aplicação de multa por descumprimento. Alega a parte ré que a requerente não vem cumprindo com suas obrigações, pois mesmo com o consumo limitado a 286Kwh as faturas mensais não vêm sendo pagas, totalizando até a data da petição (03/08/2018) em 19 meses de

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 Ordem 062 Processo 0001432-73.2010.8.14.0201 Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL Relator(a) Desembargadora EDINÉA OLIVEIRA TAVARES POLO ATIVO APELANTE IRAN DE SOUZA SALIBA ADVOGADO BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO - (OAB 735-A) POLO PASSIVO APELADO DEUCIMAR ALVES FERREIRA ADVOGADO KEISE PINHEIRO DOS SANTOS - (OAB 701-A) APELADO ARIMAR MENEZES DA SILVA ADVOGADO KEISE PINHEIRO DOS SANTOS - (OAB 701-A) ADVOGADO RAIMU

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 454 prosperar, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça entende pela possibilidade de cumulação, desde que as multas possuam fatos geradores diversos, como ocorreu nos casos, já que a multa moratória tem como fato gerador o atraso no pagamento e a cláusula penal o inadimplemento e a resolução do contrato. IV - Não obstante a previsão contratual e a possibilidade de cumulação, vislumbro abusivid