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Processos encontrados
1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 pois, afastada a incidência da Súmula no. 113, do TST. 12) Para o deferimento do benefício da justiça gratuita, basta que o trabalhador receba salário inferior do dobro do mínimo legal ou declare que não está em condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (OJ nº 331 da SBDI-1 do TST), nos termos do art. 790,
38 – quarta-feira, 11 de Junho de 2014 Diário do Executivo Mauricio Dos Santos Vieira HCS-1751 A028622250 596-70 Mauricio Gusmao Oliveira HBN-4291 L030478714 745-50 Mauricio Luiz Machado LCY-5345 A028450188 659-92 Maurilio Cabral Rocha GZH-4384 A028710918 605-02 Mauro Alves GZV-8192 A028603204 518-51 Mauro Antonio R Fonseca HET-2812 A028580930 537-10 Mauro Antonio R Fonseca HET-2812 A028580932 691-20 Mauro Antonio R Fonseca HET-2812 A028580931 561-42 Mauro Carlos Gomes HBS-0384 L030480075 745