rafael ferreira coelho ° Página 31

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 783 assim, a celeridade, ou requerer a avaliação pericial, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 6. Acaso averbadas penhoras anteriores, diga a parte exequente se pretende a penhora no rosto dos respectivos autos, a fim de aproveitar os atos de excussão lá praticados. Intimem-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1277 a Fazenda do Estado de São Paulo para que esclareça se o caso dos autos, após resolvida a referida celeuma, se amolda à hipótese de isenção do ITCMD prevista no artigo 6º, inciso I, alínea e da Lei nº 10.705/2000. Sem prejuízo, intime-se o inventariante para que informe o andamento do agravo de in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1642 Liquidação / Cumprimento / Execução - Laudevi Arantes - 1. Fls. 160/161: tem razão o exequente - é lamentável a conduta da executada, pelo que lhe aplico multa no percentual de 20% do valor da dívida. 2. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Reporto-me aos termos da decisão de fls. 124. 3. In

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 668 152 do(a) autor(a), por seu advogado(a), para que emende a petição inicial, a ela acostando o Laudo do IML em que lastreia o pedido, essencial ao destrame do litígio, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados da intimação, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do artigo 284, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 540 PLANO DE SAÚDE. INFRINGÊNCIA À BOA-FÉ E AOS DEVERES CONTRATUAIS ANEXOS DE INFORMAÇÃO E COOPERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A TÉCNICA ESCOLHIDA SERIA NEGADA PELA OPERADORA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INFORMAÇÃO COLHIDA EXCLUSIVAMENTE QUANDO DA RESPOSTA AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 540 PLANO DE SAÚDE. INFRINGÊNCIA À BOA-FÉ E AOS DEVERES CONTRATUAIS ANEXOS DE INFORMAÇÃO E COOPERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A TÉCNICA ESCOLHIDA SERIA NEGADA PELA OPERADORA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INFORMAÇÃO COLHIDA EXCLUSIVAMENTE QUANDO DA RESPOSTA AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 308 médico, cujo erro no diagnóstico é o motivo do pedido de danos morais. No mérito, alega que a cirurgia poderia ser realizada de dois modos, e que o seguro do autor cobria integralmente a laparoscopia, mas optou pelo kit robótico, o qual não encontra previsão no rol da ANS, desobrigando-a de fornecer reembolso por e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2082 (OAB 409402/SP) Processo 1052476-94.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Externato Elvira Ramos Ltda Ricardo Custódio - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 849 892 exigência da Administração, quanto à exação do ITCMD na base de cálculo do valor venal não inferior ao do IPTU. A resposta é positiva. A liminar foi concedida e a autoridade nem mesmo prestou informações. Os fundamentos da decisão são adotados em cognição plena e exauriente: “Vistos. 1. Trata-se de pedido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2126 67 contexto, urge frisar que o direito defendido pela parte Autora no sentido de determinar a suspensão da cobrança é plausível. Ademais, restou evidenciado o perigo de dano, haja vista que, aparentemente, descontos estão sendo realizados do subsídio da Autora de forma indevida. Por fim, deve-se salientar que a presente medida p