Terceiro pedido de prisão contra Fernando Sastre de Andrade Filho é negado

O Tribunal de Justiça de São Paulo recusou, em 30 de abril, a solicitação de prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho, empresário de 24 anos, acusado de causar um acidente fatal enquanto dirigia seu Porsche a alta velocidade em 31 de março, na zona leste de São Paulo. Esta é a terceira vez que a Justiça nega pedidos semelhantes da Polícia Civil.

No dia anterior, 29 de abril, o Ministério Público de São Paulo denunciou o empresário por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, e se posicionou a favor da prisão preventiva. Apesar disso, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, declarou Fernando Filho réu, mas sem acatar o pedido de prisão. No entanto, medidas como fiança de R$ 500 mil, suspensão da CNH e proibição de contato com as testemunhas foram impostas.

Fernando Filho e sua mãe, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, de 45 anos, que auxiliou na retirada do empresário do local do acidente, também foram obrigados a entregar seus celulares à polícia. Imagens de câmeras mostraram o empresário dirigindo em velocidade extremamente alta, culminando na colisão com um Renault Sandero conduzido por Ornaldo da Silva Viana, motorista de aplicativo de 52 anos, que veio a falecer devido aos ferimentos.

Um laudo do Instituto de Criminalística indicou que o Porsche estava a 156 km/h. Quando se apresentou à polícia, mais de 36 horas após o acidente, Fernando Filho admitiu estar acima do limite de velocidade, que é de 50 km/h. Além disso, Marcus Vinicius Machado Rocha, passageiro do Porsche, sofreu ferimentos graves e foi submetido a cirurgia. Ele relatou que o empresário havia consumido bebida alcoólica antes do acidente, o que foi corroborado pela acusação do Ministério Público, que afirmou que Fernando Filho bebeu em dois locais antes de dirigir.

Adicionalmente, há acusações de que Fernando Filho violou ordens judiciais ao influenciar o depoimento de sua namorada, que negou o consumo de álcool por parte do empresário à polícia. Esta conduta levou a promotora Monique Ratton a questionar a integridade das informações prestadas.

A investigação também inclui a análise de imagens de câmeras corporais dos policiais no local do acidente, que registraram a liberação de Fernando e sua mãe sob alegação de que ele precisava de atendimento médico, uma ação que está sendo averiguada pela Polícia Militar e a Justiça Militar para apurar possível corrupção passiva. A falta de bafômetro e a supervisão inadequada no local foram criticadas até mesmo pelo governador Tarcísio de Freitas, que mencionou falhas na conduta policial durante o incidente.

Vídeo inédito mostra Marcos Braz partindo para cima de entregador, dando tapa e chute na cabeça

Para o Ministério Público, as imagens desmontam a versão apresentada por Marcos Braz em uma entrevista coletiva, já que a filha dele não presenciou a confusão.

Imagens exclusivas obtidas pela GloboNews mostram o vereador Marcos Braz, vice-presidente de futebol do Flamengo, partindo para cima de um torcedor com o qual tinha discutido em um shopping na Zona Oeste do Rio no último dia 19 de setembro.

No vídeo, obtido com exclusividade pela GloboNews, é possível ver o vereador partindo para cima do torcedor. Os dois caem no chão e, depois, Braz consegue se levantar, dá dois chutes com o pé esquerdo, um tapa e um terceiro chute na cabeça do torcedor, o entregador de aplicativo Leandro Campos.

Um outro ângulo mostra o dirigente do Flamengo correndo pelo shopping e ele e o torcedor caindo. O promotor do caso destaca que Marcos Braz alcançou o entregador e desferiu um golpe na altura do pescoço, pelas costas, caindo sobre a vítima, momento em que teria mordido a coxa direita de Leandro.

O exame de corpo de delito confirmou o ferimento perto da virilha do entregador. Sobre a corte no nariz do dirigente do Flamengo, o Ministério Público afirma que não há provas de que o ferimento tenha sido causado pelo entregador.

O vídeo da câmera de segurança também mostra que Carlos André, que acompanhava Marcos Braz no shopping, participou das agressões com pelo menos três chutes.

Versão conflitante
Para o Ministério Público, as imagens desmontam a versão apresentada por Marcos Braz em uma entrevista coletiva, já que a filha dele não presenciou a confusão – o torcedor chega na loja quando a adolescente já tinha saído. Na entrevista coletiva, Braz disse que foi ameaçado de morte ao lado da filha.

O advogado de Marcos Braz argumenta que o torcedor sai do campo de visão de Braz e logo na sequência aconteceu a chegada de Leandro e que antes das agressões do dirigente ao torcedor ele vinha sendo perseguido por integrantes de uma torcida organizada.

No momento da confusão acontecia uma votação na Câmara Municipal do Rio. O painel da casa chegou a registrar a presença do vereador, mas como estava a 30 quilômetros de distância do trabalho e não participou das votações, Braz levou falta e teve um desconto de R$ 567 no salário de outubro.

Linha do tempo do caso, segundo as imagens
Marcos Braz estava dentro dessa loja de joias do shopping, às 17h.
Às 17h03 minutos, dois homens se aproximam da porta da loja e gesticulam. Eram torcedores insatisfeitos com o desempenho do Flamengo na temporada.
Quem aparece pra falar com eles é Carlos André Simões da Silva, amigo do vice-presidente do clube. Os torcedores deixam o local na sequência.
Às 17h07, a filha de Marcos Braz e duas amigas entram na loja, onde ficam por apenas 3 minutos. Outra câmera do shopping mostra que as adolescentes se afastam da joalheria.
O mesmo vídeo mostra a chegada de Leandro Campos. Ele se aproxima da loja, fica menos de 10 segundos na porta, até que Marcos Braz parte na direção do entregador.
Depois que Marcos Braz e o entregador Leandro Gonçalves prestaram depoimento, a Polícia Civil encaminhou o caso para o Juizado Especial Criminal.

O delegado considerou que os dois deveriam responder por lesão corporal.

Ao analisar as imagens do shopping, o Ministério Público concluiu que apenas Marcos Braz e o amigo dele, carlos andré, cometeram o crime de lesão corporal.

A primeira audiência no Juizado Especial Criminal estava marcada para o fim de novembro, mas foi adiada para 27 de fevereiro.

Essa semana, a defesa do entregador Leandro Campos vai entrar com um novo processo contra o vice-presidente de futebol do flamengo, com um pedido de indenização por danos morais.

A defesa do entregador diz que a vítima ainda foi alvo de ataques nas redes sociais. A defesa de Marcos Braz argumenta que ele estava sendo perseguido e ameaçado por integrantes de uma torcida organizada.

“Espero que a Justiça seja feita, que não fique impune, para não dar poder para eles fazerem isso novamente”, disse Leandro à GloboNews.

Em nota, a Câmara do Rio afirma que o Conselho de Ética da casa avaliou que os esclarecimentos prestados pelo vereador foram suficientes, por isso, não houve necessidade de dar início a qualquer tipo de procedimento contra o parlamentar. Procurado, o Flamengo disse que não vai se manifestar sobre o caso.

 

Torcedor que acusa Marcos Braz de agressão temia que houvesse ‘inversão dos fatos’; dirigente do Fla vai ser autuado por lesão corporal

Juíza do caso concedeu ainda a absolvição de Leandro Campos Gonçalves das acusações de ameaça e lesão corporal contra o dirigente. Pedidos do Minsitério Púbico foram feitos depois de analisar as câmeras de segurança do local onde se deu a briga.

O torcedor Leandro Gonçalves, que se envolveu em uma briga dentro de um shopping na Zona Oeste do Rio, e aparecia como autor de agressão e ameaça contra o dirigente do Flamengo Marcos Braz, temia ser injustiçado, segundo sua defesa.

“O Leandro, em razão de ser um rapaz hipossuficiente, periférico, mesmo sendo vítima, temia que houvesse uma inversão dos fatos, e que ele viesse a ser responsabilizado criminalmente”, explicou a advogada Ani Oliveira, que defende o torcedor.

Leandro, que chegou a ficar uma semana sem trabalhar, já está fazendo entregas por aplicativo e retomando sua rotina, segundo a advogada.

A juíza Simone Cavalieri Frota, do 9º Juizado Especial Criminal, atendeu ao pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e vai autuar o vereador Marcos Braz por lesão corporal.

“É muito importante para o país e para justiça brasileira, que pessoas influentes, parlamentares também sejam responsabilizados pelos seus atos como qualquer outro indivíduo, independentemente de sua classe social”, afirmou Ani.

Arquivamento de ação contra o torcedor
A magistrada também concedeu o pedido de arquivamento da ação penal em que Leandro Gonçalves, o torcedor envolvido na confusão.

“Tendo em vista a impossibilidade de deflagração eficaz de ação penal, arquive-se na forma de promoção, os crimes previstos nos arts.129 e 147 do Código Penal, que teriam como vítima Marcos Teixeira Braz e autor Leandro Gonçalves”, determinou a juíza.
Ela também concedeu a autuação contra Carlos André da Silva, que estava com Braz e também participou da briga.

Uma audiência de conciliação deve ser marcada para tentar um acordo entre o dirigente do Flamengo e o torcedor.

Imagens mostraram agressão
Os pedidos do Ministério Público foram feitos depois que o promotor do caso analisou as imagens das câmeras de segurança do shopping. As imagens, segundo o MP, mostram que Braz e Carlos perseguiram o torcedor pelos corredores do local, que Marcos Braz desferiu um golpe na altura do pescoço e derrubou Leandro. Em seguida, o dirigente teria mordido Leandro na coxa direita.

“Simultaneamente, é possível notar a prática de chutes por parte do senhor Carlos André da Silva contra a cabeça e corpo do senhor Leandro Gonçalves e, logo em seguida, enquanto o ofendido ainda estava caído ao solo, o senhor Marcos Braz desfere chutes e soco contra a vítima Leandro”, diz o promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva.

De acordo com a manifestação do MPRJ, “não há nos autos nenhum elemento de prova consistente que indique prática delituosa por parte de Leandro”. Em entrevista coletiva, o torcedor afirmou que era a vítima de toda a situação.

Um laudo apontou que o torcedor levou uma mordida na virilha durante a briga. Marcos Braz também teve uma lesão no nariz. Segundo o MP, no entanto, a conclusão é que Braz se lesionou ao cair sobre o ofendido.

Em entrevista, o vereador e vice-presidente de futebol do Flamengo alegou que foi ameaçado de morte.

O MPRJ, no entanto, alega que as imagens apreendidas não contêm gravação de áudio, e que não há testemunhas imparciais que indiquem que Leandro xingou e ameaçou Braz antes das agressões.

Versão sobre filha desmentida
Em seu depoimento, Braz afirmou que torcedores ameaçaram e proferiram palavras na direção de sua filha, que estaria na loja com ele pouco antes das agressões.

No entanto, o MP afirma que a filha do vice-presidente de futebol do Flamengo ficou por apenas 2 minutos e 40 segundos na loja, e saiu “sem que tenha havido qualquer contato ou percebido a presença do senhor Leandro”.

O texto diz que Leandro se aproximou da loja onde Braz estava apenas depois que a filha dele deixou o local.

Defesa de torcedor envolvido em briga com Marcos Braz vai pedir imagens das câmeras de segurança de shopping

A advogada Ani Luizi de Oliveira, que representa Leandro Campos da Silveira Gonçalves Júnior, de 22 anos, espera ainda a conclusão do inquérito na esfera criminal pela delegacia que cuida do caso.

A advogada Ani Luizi de Oliveira, que representa o torcedor Leandro Campos da Silveira Gonçalves Júnior, que se envolveu em uma briga com o vice-presidente de futebol do Flamengo, Marcos Braz, vai pedir as imagens das câmeras de segurança do Barra Shopping, onde a briga aconteceu, para dar início a um processo por danos morais e materiais contra o dirigente.

Segundo a advogada, além das pessoas dispostas a testemunhar a favor de Leandro, as imagens são fundamentais para provar que a situação se deu como o torcedor contou, e que ele foi o agredido.

“Apesar de não ter som, as imagens vão mostrar exatamente como as coisas aconteceram, que não houve ameaça e que o Leandro que foi o agredido”, disse.

As imagens devem ser solicitados pela 16ª DP, na Barra da Tijuca, que investiga o caso, e depois repassadas para as defesas de Leandro e de Marcos Braz.

O dirigente do Flamengo alega que ele agrediu Leandro depois de ser ameaçado na frente da sua filha.

Além do processo cível, Ani Oliveira aguarda a conclusão do inquérito pela delegacia – o que deve acontecer em até 30 dias -, para o início de um processo na esfera criminal, o que deve acontecer no Juizado Especial Criminal (Jecrim).

Ainda sem trabalhar
Ani contou ainda que, uma semana após o incidente no shopping, que aconteceu no dia 19 de setembro, Leandro Gonçalves, segue sem trabalhar.

“Ele é uma pessoa muito simples e que está com medo. Ele recebeu mensagens de apoio e solidariedade, mas também recebeu ameaças. Daí, não se sente tranquilo para trabalhar, fazer entregas”, conta a advogada, informando ainda que a renda de Leandro ajudava a sustentar a mãe e os irmãos do torcedor.
Final da Copa do Brasil em casa
O medo e a insegurança impediram ainda Leandro de assistir a final da Copa do Brasil, no domingo (24), com Flamengo e São Paulo, fora de casa.

“Ele já não estava muito animado com o time, foi por causa disso, inclusive, sua indignação no dia da briga. Depois do que houve então, preferiu ficar dentro de casa mesmo”, contou.
O caso
Na terça-feira (19), o vice-presidente de futebol do Flamengo, Marcos Braz, se envolveu em uma briga com um torcedor dentro de um shopping na Barra da Tijuca.

Imagens registradas por pessoas que estavam no shopping mostraram a confusão e Braz trancando e precisando de escolta policial para deixar o local.

Todos foram levados para delegacia, onde o dirigente registrou queixa por ameaça, e Leandro Gonçalves registrou queixa por lesão corporal, como mostrou um exame de corpo de delito que atestou uma mordida na parte alta da coxa do torcedor.

 

Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio decide chamar Marcos Braz após confusão em shopping

Vereador e vice-presidente de futebol do Flamengo fazia compras na tarde desta segunda-feira (19) em um shopping, quando se envolveu em uma briga com um torcedor. No mesmo horário, ele deveria estar participando de votação no plenário, mas marcou presença virtual e faltou.

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio quer ouvir o vereador Marcos Braz (PL) na próxima terça-feira (26), às 13 horas, a respeito do da briga com um torcedor em um shopping da Zona Oeste, nesta segunda (19).

A confusão ocorreu no momento em que acontecia uma sessão na Câmara de Vereadores, em que Braz deveria estar presente. “Além de ouvi-lo sobre a briga, precisamos que ele explique por que deu a presença na sessão, se estava num shopping a 30 quilômetros da Cinelândia. Isso precisa ser esclarecido também”, garantiu a vereadora Teresa Bergher, membro e criadora do Conselho de Ética da Câmara.

De acordo com a Câmara, Braz, que também é vice-presidente do Flamengo, chegou a marcar a presença de forma virtual – que pode ser feita entre às 13h30 e 16h –, mas a presença do vereador precisa ser confirmada no local após o início das votações do dia, às 16h. Como mostra o painel da casa, o dirigente do Flamengo não o fez e ficou com o nome com interrogação no painel da casa.

Só este ano, Braz já faltou a oito sessões na Câmara, conforme divulgado no Portal da Transparência. Ele é o 3° vereador com o maior número de faltas. Para cada falta, o vereador tem descontado R$ 573,90 do contracheque.

Entre os projetos de lei votados nesta segunda, estavam um empréstimo do BNDES de mais de R$ 500 milhões para construir um anel viário em Campo Grande e outro que proíbe que veículos motorizados andem em ciclovias, este segundo de autoria do próprio Braz.

Após a confusão, Braz ficou fechado em uma loja e só saiu do local escoltado por agentes do Segurança Presente, sob forte vaia e muitos xingamentos (veja abaixo).

O dirigente foi para a 16ª DP (Barra) para registrar o caso. Segundo o ge, o torcedor, que se identificou como Leandro Gonçalves Júnior, foi para o hospital, com ferimentos leves, e esteve na delegacia depois.

Segundo testemunhas e vídeos, a briga começou após o torcedor cobrar Marcos Braz sobre a situação do Flamengo, que enfrenta uma queda de rendimento e perdeu o primeiro jogo da final da Copa do Brasil, no Maracanã, para o São Paulo.

Ao ge, Braz disse que estava em uma loja com a filha dele, de 15 anos, quando chegaram três torcedores que se identificaram como membros de uma torcida organizada do clube, a Jovem Fla. Os três teriam pedido a demissão do técnico Jorge Sampaoli e de atacante Gabigol.

Braz alega que foi xingado, ameaçado de morte, e que até a filha foi ameaçada. Segundo ele, só após essas ameaças, ele e os seguranças foram atrás dos três torcedores.

De acordo com o jornalista Venê Casagrande, do SBT, o torcedor contou que gritou para Braz sair do Flamengo e, em seguida, foi agredido pelo segurança e o vereador, que o mordeu. Imagens que circulam por redes sociais mostram a suposta mordida.

Marcos Braz marcou presença virtual na Câmara, mas não votou e levou falta; vereador brigava em shopping no horário da sessão
Trancado em loja e multidão na porta

Vídeos que circulam em redes sociais mostram aglomerações no centro comercial perto da loja Pandora, onde Braz fazia compras antes da briga.

Foi dentro da loja que o vereador ficou, com as portas trancadas, até que agentes do Segurança Presente o escoltassem para sair do shopping – cerca de uma hora depois da briga. Uma multidão aguardava a saída do dirigente, que foi vaiado e xingado.

Uma funcionária do shopping contou ao g1 que o torcedor foi reivindicar a situação do time quando o Marcos Braz estava dentro da loja. Depois que o homem saiu, segundo o relato da testemunha, o dirigente e um segurança agrediram o torcedor.

“O rapaz me contou que em momento nenhum xingou ele. Foi muito desnecessário, ele foi covarde, não poderia se prestar a esse papel. Ele e um segurança batendo em um menino magrinho”, relata a mulher.
A administração do shopping informou que foi acionada na tarde de hoje devido a um desentendimento entre clientes. “O shopping informa ainda que está prestando todo o apoio aos envolvidos e que permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com a apuração dos fatos”, disse o centro comercial.

Falta em sessão na Câmara após presença virtual

A confusão foi durante horário de sessão na Câmara dos Vereadores, onde Braz chegou a registrar presença virtual, mas não participou de votação e levou falta.

A Câmara fica a cerca de 30 quilômetros do shopping, em um trajeto que costuma ter congestionamentos.

 

Marcos Braz briga com torcedor do Flamengo em shopping na Barra e sai sob escolta e ofensas.

Vídeos mostram aglomerações perto da loja onde o vereador e vice-presidente de futebol do clube fazia compras, e onde ficou trancado por cerca de uma hora até ser escoltado por policiais.

O vereador Marcos Braz (PL), vice-presidente de futebol do Flamengo, se envolveu em uma briga com um torcedor do clube no Barra Shopping, na Zona Oeste do Rio, na tarde desta terça-feira (19).

Após a confusão, Braz ficou fechado em uma loja e só saiu do local escoltado por agentes do Segurança Presente, sob forte vaia e muitos xingamentos (veja abaixo).

O dirigente foi para a 16ª DP (Barra) para registrar o caso. Segundo o ge, o torcedor, que se identificou como Leandro Gonçalves Júnior, foi para o hospital, com ferimentos leves, e afirmou que vai para a delegacia depois.

Segundo testemunhas e vídeos, a briga começou após o torcedor cobrar Marcos Braz sobre a situação do Flamengo, que enfrenta uma queda de rendimento e perdeu o primeiro jogo da final da Copa do Brasil, no Maracanã, para o São Paulo.

Ao ge, Braz disse que estava em uma loja com a filha dele, de 15 anos, quando chegaram três torcedores que se identificaram como membros de uma torcida organizada do clube, a Jovem Fla. Os três teriam pedido a demissão do técnico Jorge Sampaoli e de atacante Gabigol.

Braz alega que foi xingado, ameaçado de morte, e que até a filha foi ameaçada. Segundo ele, só após essas ameaças, ele e os seguranças foram atrás dos três torcedores.

De acordo com o jornalista Venê Casagrande, do SBT, o torcedor contou que gritou para Braz sair do Flamengo e, em seguida, foi agredido pelo segurança e o vereador, que o mordeu. Imagens que circulam por redes sociais mostram a suposta mordida.

Marcos Braz marcou presença virtual na Câmara, mas não votou e levou falta; vereador brigava em shopping no horário da sessão
Trancado em loja e multidão na porta

Vídeos que circulam em redes sociais mostram aglomerações no centro comercial perto da loja Pandora, onde Braz fazia compras antes da briga.

Foi dentro da loja que o vereador ficou, com as portas trancadas, até que agentes do Segurança Presente o escoltassem para sair do shopping – cerca de uma hora depois da briga. Uma multidão aguardava a saída do dirigente, que foi vaiado e xingado.

Uma funcionária do shopping contou ao g1 que o torcedor foi reivindicar a situação do time quando o Marcos Braz estava dentro da loja. Depois que o homem saiu, segundo o relato da testemunha, o dirigente e um segurança agrediram o torcedor.

“O rapaz me contou que em momento nenhum xingou ele. Foi muito desnecessário, ele foi covarde, não poderia se prestar a esse papel. Ele e um segurança batendo em um menino magrinho”, relata a mulher.
A administração do shopping informou que foi acionada na tarde de hoje devido a um desentendimento entre clientes. “O shopping informa ainda que está prestando todo o apoio aos envolvidos e que permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com a apuração dos fatos”, disse o centro comercial.

Falta em sessão na Câmara após presença virtual
A confusão foi durante horário de sessão na Câmara dos Vereadores, onde Braz chegou a registrar presença virtual, mas não participou de votação e levou falta.

A Câmara fica a cerca de 30 quilômetros do shopping, em um trajeto que costuma ter congestionamentos.

 

Vizinha que chamou Eddy Jr. de ‘macaco’ vira ré por ameaça e injúria racial

Em outubro de 2022, Eddy Jr., Elisabeth e o filho dela se envolveram em confusão em condomínio de São Paulo. Justiça ainda irá decidir sobre pedido do Ministério Público para abrir procedimento para analisar se a aposentada sofre com transtorno mental.

A aposentada Elisabeth Morrone e filho dela se tornaram réus, nesta segunda-feira (3), pelo crime de ameaça contra o humorista Eddy Jr. no condomínio onde moram, em São Paulo. Elisabeth também passa a ser processada por injúria racial.

Vídeos mostram Elisabeth, que é vizinha de Eddy, chamando o artista de “macaco”, e também ela e o filho com garrafa e faca em mãos em frente ao apartamento do humorista.

O inquérito na Polícia Civil sobre o caso foi finalizado em 23 de março, sem indiciamento por crimes. No relatório da polícia, a delegada escreveu que a investigação estava concluída e que tinha como “sugestão de instauração de incidente de insanidade mental”. O caso foi então encaminhado ao MP.

Já a promotora Maria Fernanda Balsalobre Pinto citou denúncia, no dia 23 de maio, que “pairam dúvidas a respeito da integridade mental dos denunciados” e entendia “necessária a instauração de incidente de insanidade mental”.

O juiz Fernando Augusto Andrade Conceição deu a oportunidade para que a defesa dela ainda se manifeste sobre a instauração de incidente de insanidade mental.

No caso, um novo procedimento na Justiça irá verificar se Elisabeth pode responder pelo crime após perícia que deve ser feita por um perito nomeado. Anteriormente, a defesa dela apontou que a aposentada trataria supostos transtornos psicóticos agudos e transitórios. O filho dela já é interditado.

Um atestado médico de 16 de dezembro de 2022 em outra ação que a aposentada tem contra o condomínio aponta que ela tem um misto de ansiedade e depressão e que faz tratamento no Caps (Centro de Atenção Psicossocial) desde outubro.

Ameaça e injúria racial

Segundo a denúncia do MP, o filho dela cometeu o crime de ameaça quando foi até o apartamento de Eddy com uma faca, chutou a porta e gritou: “seu arrombado, você vai morrer seu desgraçado, eu vou te matar”. O caso foi registrado por câmeras de segurança.

Na mesma semana, em 7 setembro do ano passado, Elisabeth cometeu o crime de ameaça quando foi novamente ao imóvel do vizinho com uma garrafa nas mãos.

Sobre a injúria racial, em 18 de outubro, o artista foi passear com o cachorro e encontrou Elisabeth na garagem. Entre os xingamentos, ela o teria chamado de “neguinho, urubu, seu demônio preto, vagabundo, seu macaco, seu bandido, ladrão, você está me seguindo, você entrou no meu apartamento e roubou as minhas coisas, você é um neguinho perigoso, gente igual a você não tem que estar no mesmo local que eu”.

Eddy gravou quando ela disse: “cai fora, macaco”. Em exame de locução, a perícia concluiu que ela disse os termos.

Relembre o caso
Em outubro do ano passado, Eddy Jr. gravou um vídeo sendo xingado pela vizinha, no prédio em que mora, no bairro da Barra Funda, na Zona Oeste.

Na sequência do registro, Elisabeth dispara várias ofensas contra o rapaz, como “imundo”, “cai fora, macaco”, “cai fora, bandido”, “cagão, bundão”.

A aposentada foi proibida pela Justiça de frequentar o mesmo ambiente que Eddy Jr. e foi alvo de uma investigação na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), onde o artista prestou depoimento após os xingamentos que recebeu na entrada do elevador.

Em dezembro, o youtuber publicou nas redes sociais que, ao ver pela primeira vez Elisabeth e o filho dela na rua depois dos ataques racistas, acabou agredindo o rapaz, que tem deficiência intelectual leve. Em nota, na ocasião, a produção de Eddy Jr. afirmou que o artista não iria se manifestar sobre o ocorrido.

Câmeras de segurança
Em outro episódio, vídeos do prédio mostram o filho da aposentada indo à porta do músico com uma faca. Em outro dia, mãe e filho ameaçam o músico, que disse que não estava em casa. Os vizinhos gravaram o áudio das ameaças: “Vou te matar”, afirmou o agressor.

A Polícia Civil reuniu câmeras de segurança da madrugada do dia 18 de outubro, quando Eddy saiu com sua cachorra e filmou o momento em que foi xingado pela aposentada.

As análises das câmeras mostraram que, por volta das 2h27, um homem com um instrumento saiu do apartamento de Eddy. Por volta de 2h50, Elisabeth deixou o apartamento e foi para o elevador. Um minuto depois, Eddy também saiu do imóvel dele com a cachorra na coleira. As câmeras não estavam com horários corretos.

Em seguida, os dois foram para o térreo, onde foram registrados os vídeos de Eddy pelo celular. A polícia ouviu Eddy, vizinhos do apartamento e funcionários do prédio.

Investigação
Anteriormente, o advogado de Elisabeth Morrone enviou uma nota pelo celular. Disse que a cliente é inocente.

Segundo o advogado, as desavenças com o músico jamais tiveram relação com racismo ou qualquer preconceito.

A defesa da aposentada diz que Eddy costumava fazer barulhos e que já foi multado diversas vezes e que naquela terça-feira, Elisabeth, que é idosa e tem um filho especial, estava de roupão porque era de madrugada e ela foi acordada.

Segundo a nota, ela reagiu às provocações do músico e que o vídeo publicado em redes sociais foi editado.

 

MPF contesta decisão que absolveu acusados do assassinato do médico Marco Antônio Becker no RS

Ministério Público Federal ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entendimento dos procuradores da República que atuaram no júri, ”houve nulidades durante o julgamento em plenário que cercearam o exercício da acusação”.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a decisão do Tribunal do Júri que absolveu os quatro acusados do assassinato do médico Marco Antônio Becker. O resultado do julgamento foi anunciado no sábado (1º), na 11ª Vara Federal de Porto Alegre.

De acordo com os procuradores da República que atuaram nos cinco dias do júri, ”houve nulidades durante o julgamento em plenário que cercearam o exercício da acusação”. O MPF não explicou quais nulidades seriam.

Responderam pelo crime o ex-médico Bayard Olle Fischer Santos (acusado de ser o mandante do assassinato), o traficante Juraci Oliveira da Silva (que teria agenciado o crime), o ex-assistente de Bayard, Moisés Gugel, (que teria intermediado negociações para o assassinato) e Michael Noroaldo Garcia (que seria o piloto da motocicleta utilizada no crime).

Em entrevista à RBS TV, a defesa de Moisés Gugel disse que o resultado ”já era esperado”. “Tínhamos convicção de que, ao final da instrução dos debates, os jurados iriam absolver Moisés de forma unânime”, disse o advogado Marcos Vinícius Barrios.

A defesa de Bayard Olle Fischer Santos disse estar aliviada com a resolução do processo. “Foram 15 longos anos de trabalho. A sensação é de que a justiça foi feita de acordo com o que foi investigado e apurado. Que eles possam retomar a vida deles, sem esse peso nas costas. A sensação é de que o trabalho foi bem feito, nossa missão foi cumprida e que a justiça foi estabelecida, depois de 15 anos de sofrimento (…) Foi um julgamento justo, limpo, sem intercorrências mais sérias”, falou o advogado Alexandre Rene.

A defesa de Juraci Silva afirmou que “foi feita justiça” e que ele “jamais iria participar de um crime como o que foi acusado”.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Michael Noroaldo Garcia, avaliou que “o veredicto do Conselho de Sentença, com muita sabedoria, confirmou as alegações da Defensoria Pública da União desde o reinício do processo na Justiça Federal, no sentido da ausência de provas concretas contra o assistido”.

Julgamento
Os quatro réus responderam em liberdade pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, situação que impossibilitou a defesa da vítima e exposição a perigo comum).

O júri começou na última terça-feira (27). Ao longo da semana, foram ouvidos depoimentos de 14 testemunhas. Na sexta, os quatro réus prestaram depoimento. Neste sábado (1), aconteceram os debates entre acusação e defesa.

Becker foi baleado por dois homens em uma motocicleta. A motivação do assassinato seria vingança, de acordo com a investigação policial, motivada pela suposta influência de Becker no Conselho Federal de Medicina, que cassou o registro profissional de Bayard por suposto erro médico.

Relembre o caso
De acordo com a denúncia do MP à Justiça, Becker foi atacado por dois homens em uma motocicleta no dia 4 de dezembro de 2008. O vice-presidente do Cremers foi baleado enquanto estava dentro do seu carro, na Rua Ramiro Barcelos, bairro Floresta, na Capital.

Ao todo, oito pessoas foram denunciadas pelo envolvimento no crime. No entanto, a Justiça concluiu que não haveria indícios de autoria ou materialidade suficientes para quatro dos denunciados pelo Ministério Público Federal.

O processo tramitou, inicialmente, na Justiça estadual. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu a competência para a esfera federal, com base na alegação de que o homicídio teria sido motivado pela atuação da vítima junto ao Cremers e a sua suposta influência no Conselho Federal de Medicina.

CNJ pune juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual contra mulheres em SP, com aposentadoria compulsória

Defesa diz que decisão ignorou testemunhas favoráveis e que tomará medidas cabíveis. Magistrado foi afastado das funções e continuará recebendo salário de mais de R$ 32 mil. Caso foi revelado em 2022 pelo g1 após vítimas procurarem ‘Me Too’ e ‘Justiceiras’.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, puniu nesta terça-feira (23) o juiz Marcos Scalercio com aposentadoria compulsória após ele ter sido acusado de assédio sexual e importunação sexual contra ao menos três mulheres em São Paulo.

Segundo as vítimas, os crimes ocorreram em 2014, 2018 e 2020. Elas são: uma aluna do cursinho Damásio, uma funcionária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e uma advogada.

Os casos foram revelados em agosto de 2022 pelo g1 após as mulheres procurarem a organização que combate o assédio contra mulheres Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras.

O magistrado, que era juiz substituto do TRT-2, sempre negou as acusações por meio de sua defesa. O magistrado estava afastado de suas funções desde setembro do ano passado pelo CNJ. O órgão havia aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) à época para apurar as denúncias feitas pelas mulheres.

Nesta manhã, Scalercio foi julgado pelo Conselho Nacional de Justiça. A sessão foi transmitida ao vivo pelo site da entidade. Os membros do órgão votaram o relatório final do PAD feito pela juíza Salise Monteiro Sanchotene. Ela sugeriu a aposentadoria compulsória como punição a Scalercio. No entendimento dela há indícios de que os assédios ocorreram.

“A condução desse processo levou exclusivamente às informações prestadas pelas três vítimas”, disse Salise durante sua fala no CNJ. Ela também informou ter possibilitado a defesa que se manifestasse durante o PAD.

Por meio de nota, a defesa de Scalercio afirmou que a decisão do CNJ “certamente não se fundou na análise das provas e ignorou as testemunhas favoráveis à defesa” e que “serão tomadas as medidas cabíveis” após a publicação do acórdão.

Segundo a juiza Salise Monteiro Sanchotene, “é a análise de todo conjunto probatório que produz a convicção do julgador” e “a palavra das vítimas têm relevância”. “Entendo cabível a pena de aposentadoria compulsória”, concluiu.
Por unanimidade, os 14 conselheiros que votaram decidiram punir Scalercio com aposentadoria compulsória. Uma conselheira não pôde votar por se considerar impedida por já ter julgado questões anteriores do mesmo caso contra o magistrado, mas no TRT-2, em São Paulo.

“Se esse juiz é tarado a esse ponto, a pena de aposentadoria compulsória é pouca”, disse o conselheiro e advogado Marcello Terto e Silva em seu voto a favor da punição de aposentaria compulsória.

Salário de mais de R$ 30 mil

Com essa decisão do CNJ, Scalercio deixará a função de juiz e passará a receber a aposentadoria proporcional, que será calculada pelo tempo de serviço. Para isso, o salário dele será usado como base de cálculo. Segundo o site do TRT-2, um juiz substituto ganha, em média, salário de mais de R$ 32 mil mensais.

A aposentadoria compulsória é considerada a punição mais grave na magistratura. Outras punições previstas são: disponibilidade (não trabalha e fica afastado, mas é limitado a um período de tempo), remoção para outra unidade, censura ou advertência.

Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, os conselheiros que votaram são representantes do Poder Judiciário (um colegiado da Justiça estadual, federal e tribunais superiores), do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e membros do Senado e da Câmara. A atual presidente do conselho é a ministra Rosa Weber, integrante do Superior Tribunal Federal (STF).

“O voto da desembargadora Salise é pioneiro”, disse Rosa, que votou pela aposentadoria compulsória de Scalercio. “O que mais me dói nesse processo, a partir de tudo quanto se viu, as atitudes eram adotadas e se invocava a condição de magistrado: ‘eu posso por que sou juiz'”.

‘Que sirva de exemplo’, diz vítima após resultado

Procurada pelo g1 para comentar a decisão do CNJ, uma das vítimas, a funcionária do TRT-2, falou como se sentiu ao saber da punição de Scalercio.

“Estava acompanhando. Muito emocionada. O CNJ deu a resposta. Assim como a ministra Rosa disse, não há como sair feliz de uma situação como essa, mas houve uma efetiva apuração e uma resposta do CNJ. Que sirva de exemplo para evitarmos novos casos. Que o Judiciário saiba acolher as vítimas”, disse a funcinária do TRT-2. “Fiquei muito emocionada com o voto da Relatora e de todos os conselheiros. Foram sensíveis.”
“A sua exclusão da atividade jurisdicional [de Scalercio], pelo CNJ, preserva a magistratura, pois esse tipo de comportamento afeta a imagem da imensa maioria de juízes que atuam de modo correto e ético”, disse à reportagem o advogado José Lúcio Munhoz, que defende os interesses da funcionária do TRT-2.

“Muito satisfeita. Satisfeita com a resposta que o CNJ deu para toda a sociedade brasileira, pra todas as pessoas que são servidoras públicas. E dizendo de forma nítida que ninguém está acima da lei. É um julgamento paradigmático [no qual] foi aplicado o protocolo com perspectiva de gênero para garantir a subjetividade das vítimas e levem em consideração toda a estrutura de país que a gente tem, que sim é machista e misógino”, disse Luanda Pires, uma das diretoras do Me Too Brasil, ONG que acompanha juridicamente algumas das mulheres que denunciaram o magistrado.

“Agora ele vai ser aposentado com provento ajustado ao tempo de serviço. Vai ter que esperar 3 anos para conseguir advogar. Mas espero que a OAB declare a falta de idoneidade dele para a advocacia”, falou Luanda.

O advogado Leandro Raca, que defende Scalercio, negou todas as acusações quando foi fazer a sustentação oral no CNJ. Ele defendeu que se houvesse punição, ela fosse a de advertência ou censura. Mas seu pedido não foi aceito por nenhum dos conselheiros.

“O magistrado a teria beijado à força. Tal fato não ocorreu”, disse Raca sobre uma das acusações. “O que se pede aqui é aplicação se o caso, aplicação de pena proporcional de advertência ou censura”.
Denúncias são de 2014, 2018 e 2020

Nesse PAD que respondia no conselho, Scalercio foi acusado por uma então aluna do cursinho Damásio Educacional (voltado a estudantes de direito, onde ele dava aulas como professor); uma funcionária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e uma advogada que o conheceu pelas redes sociais.

A ex-estudante do Damásio contou que foi atacada pelo professor quando o encontrou numa cafeteria em 2014. A funcionária do TRT-2 falou que foi assediada dentro do gabinete do magistrado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em 2018. E a advogada disse que o juiz a importunou pelas redes sociais dele na internet, em 2020.

Todas as três mulheres acima já deram seus depoimentos ao CNJ. Elas foram ouvidas por videoconferência diretamente do TRT-2, que tem sua sede em São Paulo. Contaram por mais de 4 horas que foram abordadas sexualmente por Scalercio sem o consentimento delas.

Além disso, 15 testemunhas foram indicadas para serem ouvidas, sendo oito arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e mais sete pela defesa do juiz.

Em dezembro de 2022, Scalercio foi interrogado presencialmente por mais de 4 horas, também no TRT-2, na capital paulista. Naquela ocasião, o magistrado voltou a negar as acusações de que cometeu crimes sexuais contra as mulheres.

TRT-2

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região abriu em fevereiro de 2023 um outro PAD, este no âmbito do TRT-2 em São Paulo, para investigar o juiz e professor Scalercio por novas denúncias de assédio e importunação sexual contra mulheres.

Além disso, ele responde a uma Reclamação Disciplinar (RD) no mesmo órgão também por acusações de crimes sexuais contra vítimas do sexo feminino. Até a última atualização desta reportagem, o TRT-2 não havia informado os resultados do PAD e do RD contra Scalercio.

As apurações são feitas pela Corregedoria do Tribunal. Entre as eventuais punições estão: aposentadoria, advertência e suspensão. Existe a possibilidade ainda que o magistrado seja considerado inocente, e o caso fique arquivado.

Pelo menos 22 mulheres, entre estudantes de direito e advogadas, decidiram denunciar o magistrado e docente após o g1 revelar, em agosto do ano passado, que outras vítimas o acusavam de violência sexual. Três delas levaram o caso ao Conselho Nacional de Justiça.

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no estado de São Paulo (Sintrajud-SP) acompanha o caso. “Esperamos uma apuração rigorosa. O ambiente de trabalho exige condições físicas, psíquicas e mentais para os trabalhadores, sendo inadmissível o assédio sexual denunciado. É preciso garantir condições de trabalho seguras para as trabalhadoras”, disse a advogada Eliana Lúcia Ferreira, do Sintrajud.

Mais de 90 mulheres acusam juiz

Os casos envolvendo o juiz e professor foram revelados em agosto de 2022 pelo g1. Mas eles chegaram inicialmente ao Me Too Brasil, movimento ligado ao Projeto Justiceiras. Os órgãos prestam assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual e haviam levado as denúncias contra Scalercio ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo.

Em 2021, o TRT-2, decidiu, no entanto, por duas vezes, arquivar as acusações da Reclamação Disciplinar contra o magistrado. A alegação foi a de que não havia provas de que Scalercio assediou ou importunou sexualmente as três mulheres.

Mas após a repercussão dos casos na imprensa, o Me Too Brasil recebeu mais relatos de mulheres que acusam Scalercio de crimes sexuais. Até setembro, o movimento totalizava 96 denúncias. Seis delas o acusaram de estupro.

3 mulheres ouvidas pelo CNJ

Em 2022, o g1 e a TV Globo entrevistaram duas das três mulheres que acusam Scalercio de assédio e importunação sexual no Processo Administrativo Disciplinar aberto contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça:

“Ele ficava falando de me levar livros até a minha faculdade e um dia simplesmente apareceu. Entrei no carro dele e nós fomos numa cafeteria próxima ao local, quando ele tentou me agarrar”, afirmou uma delas, que foi aluna dele no cursinho Damásio em 2014, em entrevista ao g1 e a TV Globo.
“Ele se levantou, veio perto da minha cadeira, se apoiou na minha cadeira e começou a tentar me beijar, me assustei e fui para trás com a cadeira. Mas ele forçava todo o corpo pesado nos meus braços, até que teve uma hora que ele fez menos força, e eu consegui me desvincular. Ele tentava me beijar e falava que ‘sabia que eu queria’ e, como não tinha câmeras no gabinete, eu podia ficar tranquila”, contou a servidora do TRT, também à reportagem, sobre o que ocorreu em 2018, segundo ela (veja vídeo acima).

A advogada falou ao Me Too que, em 2020, durante o início da pandemia de Covid, seguia o juiz e professor nas redes sociais dele. Ela disse que Scalercio puxou conversa e depois, sem qualquer motivo aparente, passou a perguntar sobre a vida sexual dela.

“Começou com conversas relacionadas às dúvidas, sendo solícito como professor, mas já partiu para uma conversa de cunho sexual”, disse a advogada. Como ela não deu bola, foi chamada por Scalercio de “assexuada”.

Lava Jato: Justiça do Rio mantém prisão do empresário Marco Antonio de Luca

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a prisão preventiva do empresário Marco Antonio de Luca, que está detido desde o dia 1º de junho. Ele é acusado, pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro de crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Ratatouille. Em decisão unânime, os desembargadores concordaram com o Ministério Público Federal (MPF) de que não houve alteração nos fundamentos da prisão como a garantia da ordem pública e a gravidade das condutas.

No parecer do MPF apreciado na audiência, os procuradores regionais Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso defenderam a necessidade da decretação de nova ordem de prisão para interromper a prática dos crimes de lavagem de dinheiro em curso e desmantelar a organização criminosa. Além disso, foram anexados à denúncia da Operação Ratatouille fatos novos que indicam delitos de lavagem de dinheiro obtido com o fornecimento de merenda escolar e alimentação em troca de vantagens indevidas para a organização do ex-governador Sérgio Cabral.

Os procuradores indicaram que o réu recebe dividendos das empresas Masan e Comercial Milano, mesmo não compondo formalmente o quadro societário das empresas. “Desta forma, além de simular seu afastamento da gestão das empresas, ele oculta o recebimento de valores, fato suficiente para caracterizar a prática de crime de lavagem de capitais”, destacaram no parecer.

Os procuradores contestaram ainda a alegação de ilegalidade da prisão preventiva. “Também se apurou que Marco Antonio de Luca passou a transferir bens para seus filhos e esposa, como um imóvel em Mangaratiba”, completaram.

Ainda hoje, a 1ª Turma do TRF2 julgou os pedidos de habeas corpus para os funcionários das transportadoras de valores Prosegur e TransExpert Márcio Miranda e David Augusto Sampaio, réus da Operação Ponto Final. Por dois votos a um, os desembargadores acolheram, em parte, os pedidos das defesas e estenderam as medidas alternativas à prisão fixadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em outros habeas corpus de réus da mesma operação. Miranda e Sampaio não poderão manter contato com os outros investigados, nem deixar o país e terão de se recolher à noite e em finais de semana.