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39.504.986-5, na forma do art. 26, da Lei n.º 6.830/80. Ocorre que às fls. 46/47, formulou ela pleito de extinção do mesmo crédito, na forma do art. 794, I, do CPC, o que foi acolhido pela sentença de fl. 54. Assim, quanto a este crédito nada mais há o que dispor. 2. Assim, no que concerne ao crédito tributário n.º 39.504.987-3, segue sentença em separado em 01 (uma) lauda(s), frente e verso.(r. sentença de fl. 72): Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERA
PROCESSO : 0006157-14.2013.403.6143 PROT: 14/05/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: FUNDICAO CARMINE LOMBARDI LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0006158-96.2013.403.6143 PROT: 14/05/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: C R J COM DE PECAS LTDA EPP VARA : 1 PROCESSO : 0006159-81.2013.403.6143 PROT: 14/05/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQU
CUMPRIMENTO DE SENTENCA 1206670-02.1998.403.6112 (98.1206670-5) - F R J COM/ DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA(SP026667 - RUFINO DE CAMPOS) X INSS/FAZENDA(SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI) X INSS/FAZENDA X F R J COM/ DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA X FABIO FIUME GARGIULO X ROGERIO FIUME GARGIULO X SONIA GILDA PIAI X LAERCIO MORGON STUCHI X EDVALDO TELES X LUIZ CARLOS SOARES X LUIS DOMINGOS FILHO X JOSE ROBERTO NASCIMENTO FRANCA Sem prejuízo de posterior análise, em eventual impugnação
1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Josselmy Damascena Bezerra Sougey(OAB: 12000-./PE) Proc. 0000579-04.2010.5.20.0005 - Sindicato dos Trabalhadores Na Movimentação de Carga do Estado de Sergipe - Sintserg (adv. José Paulo de Barros Mello Filho) x Tutto Transportes - Tomar ciência da extinção do processo. Prazo de lei. Notificação Processo Nº RTOrd-0000685-92.2012.5.20.0005 RECLAMANTE(S) A
PROCESSO : 1203694-22.1998.403.6112 (98.1203694-6) PROT: 23/06/1998 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: JOAQUIM PEREIRA DE PINHO ADV/PROC: SP123322 - LUIZ ANTONIO GALIANI EMBARGADO: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA VARA : 3 PROCESSO : 1204203-50.1998.403.6112 (98.1204203-2) PROT: 16/07/1998 CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU EXEQUENTE: PEDRO DE ALMEIDA NOGUEIRA ADV/PROC: SP057171 - PEDRO DE ALMEIDA NOGUEIRA EXECUTADO: FAZENDA NACIONAL ADV/
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2803 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1508986-36.2019.8.26.0604 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ EXECTDA : Santo Estevao Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1508987-21.2019.8.26.0604 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUN
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1135 REQUERENTE : ROSENILDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : 15166/CE - Antonio Haroldo Guerra Lobo REQUERIDO : BANCO SANTANDER S.A VARA: 32ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:44 horas PROCESSO : 0218588-75.2013.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : FRANCISCO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO : 20795/CE - Antonio Ednaldo Altino de Melo REQUERIDO : MARITIMA SEGUROS SA VARA
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 475 1368 de tutela formulado para fixar em um salário mínimo os alimentos devidos à filha menor Débora, em meio salário mínimo em relação à ex-esposa Margareth, mantendo-se, por ora, o valor dos alimentos acordados em relação à filha Mariana (R$ 300,00 conforme cópia de fls. 35). Observo desde logo que tal decisão poder
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 833 235 JUIZ: MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS R & J COM. DE PLASTIC LTDA. ME., atual denominação de PONTO X COM. PLAST LTDA ME, SANDER ALBERTO STEFANINI, JOSIMAR DE MATOS ALVES e RAIMUNDO CHAVES DE SOUZA, PELO PRAZO DE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO N° 522/2007 MOVIDA PELO BANCO SA
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 529 167 bem imóvel está coberto em sua totalidade de matas nativas, restando de sete a dez por cento somente de pastagens. O imóvel não é próprio para cultura de pastagens, visto a topografia ser de declives e aclives altos entre grandes furnas. Fica avaliado como segue: R$6.000,00 (seis mil reais) onde é mata nativa e nas áreas (15 alqueires