quatro vírgula noventa

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 de Saúde. 4 Parágrafo Único - Ficam incluídos na Revisão Geral Anual, 5 R$ 435,20 277 estabelecido no "caput" deste Artigo os valores atribuídos aos salários dos cargos de provimento em comissão, exceto aos 6 R$ 441,90 pertencentes aos cargos de Superintendente e Gerente Geral. 7 R$ 441,90 Art. 2º - Os valores atribuídos aos subsídios do Prefeito, VicePrefei

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 disposições em contrário, extinguiu e reajustou os níveis de 844 Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento - IDEPPLAN. vencimentos do quadro financeiro de níveis de vencimentos contidos no anexo I, da Lei Municipal anterior de nº 58/97, de Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei maneira que, para a corrente, é incabível atribuir aos

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 270 fielmente com as leis respectivas à que foram destinados a regulamentar, e mais ainda, respeitaram ao que está contido na Lei Art. 3º - Aplica-se no que couberem os dispositivos desta Lei, para Municipal de Apucarana nº 13/2001 que, revogando todas as os cargos de provimento em comissão do Instituto de disposições em contrário, extinguiu e reajustou os nívei

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 237 Lei Municipal de Apucarana 039/2009 de 28/02/2009 (fls.188), bem como o Decreto nº 32/2010 e anexo respectivo (fls.201/204) Art. 2º - Os valores atribuídos aos subsídios do Prefeito, Vice- regulamenta a Lei Municipal de Apucarana 004/2010 de 30/01/2010 Prefeito e Secretários Municipais, serão revisados na proporção de (fls.189), e ainda o Decreto nº 52/2011

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 9 R$ 198,00 309 contidos no anexo I, da Lei Municipal anterior de nº 58/97, de maneira que, para a corrente, é incabível atribuir aos Decretos 10 R$ 198,00 Municipais guerreados o vício da ilegalidade, já que estes estão em total consonância com a Lei Municipal de Apucarana vigente. 11 R$ 198,00 O fundamento principal desta corrente está na interpretação de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2537 - Providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada da planilha atualizada de débito, para que seja possível o cumprimento do determinado em decisão de fls. 111. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1005542-31.2019.8.26.0320 - Execuç�

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3088 O Reclamante requer diferenças de adicional noturno, asseverando novembro/2016 (4,92% sobre o salário vigente em maio/2016) em o recebimento no percentual de 20%, em detrimento do adicional de confronto com o reajuste concedido em 01.01.2016, são inferiores 25% previsto na CCT da categoria. aos valores finais recebidos pelo Reclamante, ou seja, o reajuste de Os ho

Seção II ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 CONTRATUAL E A CORRECAO MONETARIA 6 - [ ] (TJGO, 5ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 149933-0/188, RELATOR DES ALAN S DE SENA CONCEIçãO) DESTARTE, EMBORA A REVOGAçãO DA NORMA EM COMENTO TER EXCLUíDO O PARâMETRO CONSTITUCIONAL PARA CONTRATAçãO DE JUROS COMPENSATóRIOS, O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDOR DE NORMAS DE ORDEM PúBLICA (ARTIGO 1º),

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 2088 Coletivos que embasam as diferenças postuladas objeto da Diretores da ré, inclusive de forma isolada, motivo pelo qual afasto a presente ação, ao argumento de que, sendo sociedade de alegada nulidade. economia mista prestadora de serviço público, não poderia apenas b) Diferenças decorrentes do piso e dos reajustes normativos. uma pessoa, mesmo que o Diretor

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 150 PODER JUDICIÁRIO Indefiro. JUSTIÇA DO TRABALHO Intime-se. PROCESSO TRT - MS-0010376-92.2018.5.18.0000 Após, retornem os autos conclusos. Peticiona a impetrante às fls. 1051/1052 noticiando que o recebimento dos créditos que possui em razão dos contratos de prestação de serviços firmados com o Poder Público não foram pagos a tempo e modo, impactando na sua c