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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 761 Machado, j. 26/3/2008; A.I. n. 524.879-4/6-00, rel. Des. Lino Machado, j. 28/5/2008), ao afastar a aplicação do art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/05, nos casos do contrato de confissão de dívida garantido por bens cedidos em alienação fiduciária não atendeu a formalidade determinada no art. 1.361, § 1º, do Có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 760 que é possível a revisão do crédito, mediante provocação do interessado, da impugnante e, inclusive, do administrador judicial a qualquer tempo antes da homologação do quadro geral de credores. E, mesmo depois da homologação do quadro geral de credores, é possível a sua retificação, mediante ação própri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1318 206403/SP), MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), KARINA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 204811/SP), GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), FERNANDO BILOTTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1384 384 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA CELI COELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2013 Processo 0000527-94.2010.8.26.0100 (100.10.000527-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Omnidecor do Brasil Ltda - Du’Design Indústria e Comé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 676 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que dispõe que “a propriedade fiduciária constitui-se com o registro do instrumento no registro de títulos e documentos do domicílio do devedor”. Anote-se que a regra contida no Código Civil impõe o registro como forma essencial para a constituição da propriedade fiduc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1270 902 206 Soleil, ano 2002/2002, placas DGV 1130, chassi 9362C7LZ92W030306, RENAVAM 784721076. O administrador judicial manifestou sua concordância. No mesmo sentido, o parecer do Ministério Público. Isto posto, acolho o presente pedido e determino a expedição de ofício ao Detran para baixa do gravame. Custas pelo requere

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA/MG– Aviso de licitação PP 05/2017 – O Município de Capela Nova/MG torna público o Processo de Licitação 9/2017 – Pregão Presencial 05/2017 – Registro de Preço 01/2017. Abertura 06/03/2017 – 09h30min em sessão pública na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Lopes de Assis, nº 09, centro. Objeto: aquisição de medicamentos para distribuição gratuita à população de Capela Nova. Edital na in

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Grupiara Guaranésia Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal EXTRATO DE PUBLICIDADE DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021 Torna pública a execução de obra de pavimentação e drenagem de vias vicinais neste município, conforme Contrato de Repasse nº 841475/2019/MDR/CAIXA, na forma prevista em memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memória de cálculo c

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Ibertioga EXTRATO DO CONTRATO 005/2022 PE 130/2021 – PL 215/2021 – RP 097/2021. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista, sem combustível e km livre, para atendimento as Secretarias da Prefeitura Municipal de Itabirito. Contratada: Facility Locações Ltda. CNPJ: 21.337.106/0001-55. Valor: R$ 110.352,00. Vigência: 12 meses. 2 cm -25 1583830 - 1 Prefeitura Municipal PREGÃO ELETRÔ

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais 09h00min. O Edital está disponível no site: www.eloimendes.mg.gov. br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Mais informações pelo fone: (35) 3264-3494. Elói Mendes, 29/09/2021. Paulo Roberto Belato Carvalho - Prefeito Municipal. 3 cm -29 1537721 - 1 Ervália Prefeitura Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2021. Torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 068/2021,