programa de saneamento

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 1812 Contudo, mesmo diante dos laudos, o Município se mantém inerte, quanto a reparação dos danos causados ao imóvel dos Autores. Por essa razão, requer, em sede de tutela de urgência (tutela antecipada): a) “OBRIGAR o Município a pagar a quantia mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os autores, para que possam alugar imóvel digno e seguro, enquanto perdurar o processo ou até que seja pa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 569 8052142-72.2021.8.05.0039, ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – DPE/Ba, proferido nos seguintes termos: “(...) Entretanto, é de se destacar que decisão cautelar deferida pelo Exm.º Ministro Roberto Barroso nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 828 (MC)-DF (“D.J.-e” de 04.6.2021), determinou a suspensão �

Diário Oficial ● 10/06/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

100 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.250 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020-02-SEMED O Município de PACAJÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da Secretária de Educação de Pacajá, Sr.ª. Jaciane Sousa Oliveira, torna público o aviso de Homologação referente ao processo licitatório Nº 002-2020-02-SEMED Modalidade Tomada de Preços. Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente, para constru�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 349 possível, ou seja, sobretudo dos procedimentos com réus presos, as cartas precatórias, os processos menoris e ou outras urgências, como medidas protetivas de urgência, habeas corpus, prisões temporárias, preventivas, quebra de sigilo de telefônico, etc; 2 - A Diretora da Vara me informou que pelos menos 5.000 (cinco mil feitos) irão ao UNIJUD, para digi

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1337 Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0857472-02.2018.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: QUANTA CONSULTORIA LTDA REU: MUNICIPIO DE BELEM SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA, sob o rito comum, ajuizada por QUANTA CONSULTORIA LTDA contra o PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM – PA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE BELÉM – SEURB e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2605 2814 foi arquivada, desta vez pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. No entanto, melhor analisando o processo, não foi possível localizar cópia das denúncias e de seus arquivamentos nos documentos que acompanham a inicial. Assim, sem prejuízo do quanto determinado na página 156, concedo o prazo de 15 dias �

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 721 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito Número do processo: 0833721-20.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: JOSE MONTEIRO DA SILVA Participação: RECLAMADO Nome: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL SALEK RUIZ OAB: 94228/RJ SENTENÇA 1. RELATÓRIO Relatório dispensad

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 CEZAR DO AMARAL SIMOES OAB: 21343/PA Processo nº 0801326-63.2021.8.14.0000 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público 92 -25 Recurso: Agravo de Instrumento Comarca de origem: Belém Agravante: Município de Belém Procurador: Luciano Santos de Oliveira Goés Agravados: Haroldo Nery Jardim e outros Advogado: Hugo Cezar do Amaral Simões, OAB/PA 21.343 Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad. 1 / Página 315 Processo n°: 0002876-30.2021.2.00.0805 Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Assunto: [Magistratura] REQUERENTE: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA REQUERIDO: MANASSES XAVIER DOS SANTOS Despacho Trata-se de Procedimento Administrativo de Vitaliciamento do(a) MM.(a) Juiz(a) Substituto(a) REQUERIDO: MANASSES XAVIER DOS SANTOS, instaurado em conformidade

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1019 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002114-86.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o pronunciamento do MM.