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Processos encontrados
18 – quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Diário do Executivo o processo nº 26814 de 14/09/2015. Requerente: Mário Rodrigues Dias. CPF: 147.879.206-00. Município: Santa Rita do Sapucaí – MG. Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 03030 publicada dia 02/10/2012. Outorgado: Empresa Construtora Brasil S/A – CNPJ: 17.164.435/0001-74 – Curso d´agua: Córrego Passa Três - Município: Conceição do Mato Dentro – MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para co