produtores do setor

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região EDVALDO RAMOS DE ARAUJO(OAB: 19394BA) Associação dos Pequenos Produtores do Setor 04 Reclamado - TOMAR CIÊNCIA para se manifestar, no prazo preclusivo de 10(dez) dias, sobre os cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. - RDO: Associação dos Pequenos Produtores do Setor 04 Processo Nº RTOrd-0000714-30.2013.5.05.0651 Reclamante Vilson Lopes de Alcantar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

coercitiva, porém, primordialmente reparatória. A fixação da mesma em R$ 20.000,00, por dia de abstenção, mostrar-se-ia desproporcional, abusiva e confiscatória (folhas 1804/1822). Antonio Ruette Agroindustrial Ltda., apresentou sua contestação, alegando que mantém espontaneamente o projeto social em benefício dos empregados. Argumentou que, finda a intervenção incentivadora no setor sucroalcooleiro, permitida a produção e comercialização (inclusive exportação) do açúcar a p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

coercitiva, porém, primordialmente reparatória. A fixação da mesma em R$ 20.000,00, por dia de abstenção, mostrar-se-ia desproporcional, abusiva e confiscatória (folhas 1804/1822). Antonio Ruette Agroindustrial Ltda., apresentou sua contestação, alegando que mantém espontaneamente o projeto social em benefício dos empregados. Argumentou que, finda a intervenção incentivadora no setor sucroalcooleiro, permitida a produção e comercialização (inclusive exportação) do açúcar a p

Publicações Judiciais I ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Trata-se de legítima intervenção do Estado, compelindo os produtores do setor canavieiro (cana, açúcar e álcool) a custearem a assistência social de seus trabalhadores, visando a reduzir os consabidos efeitos nocivos da atividade em questão e com amparo expresso no § 9º, do art. 195 da Magna Carta, que prevê a possibilidade das contribuições sociais dos empregadores terem bases de cálculo ou alíquotas diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva d

Diário Oficial ● 24/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34018 31 Quinta-feira, 24 DE OUTUBRO DE 2019 Data de assinatura: 22/10/2019 Valor Total: R$ 62.324,15 (Sessenta e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Quinze Centavos). Dotação Orçamentária: Ação: 8447; N.Desp: 339030 / 339033 / 339039; Fonte:0101; F.Prog: 20.608.1446.8447 Vigência: 22/10/2019 a 31/12/2019 Endereço da convenente: Rod. BR-316, Km 12, Bairro Centro, CEP 66.045110, Marituba-PA Ordenador: HUGO YUTAKA SUENAGA Protocolo: 488124 DIÁRIA Re

Caderno único ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Paulo Cerqueira Campos Diretor de Secretaria: Alessandro Leopoldo de Souza Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2014.02.1.001320-8 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: MARCIA GOMES MACHADO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ANDRE AN

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12.Apelação não conhecida em parte e, na parte conhecida, improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer de parte da apelação e, na parte conhecida, negarlhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00022 APE

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12.Apelação não conhecida em parte e, na parte conhecida, improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer de parte da apelação e, na parte conhecida, negarlhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00022 APE

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28628 vierem a ser extintas ou dissolvidas em virtude do disposto nesta lei. O que não se pode admitir é que direitos sociais trabalhistas, regularmente instituídos por lei, deixem de ser exigíveis por simples obstáculo administrativo. Da mesma forma, a liberação Lado outro, a Lei n.º 8.212/1991, que trata do sistema de custeio dos preços da cana, açúcar e álcoo

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 Advogado(a) Reclamado Advogado(a) JOAO CARLOS SAMBUC(OAB: 980BA) MOACIR RODRIGUES PINTO JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO(OAB: 9757BA) - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, TENDO O RECLAMANTE 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO - ADV RTE: JOAO CARLOS SAMBUC. Processo Nº RT-0020000-43.2003.5.05.0651 Processo Nº RT-00200/2003-651-05-00.8 Reclamante Advogado(a)