processo civil. destaque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 461 para instauração de execução. II - O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, por expressa vedação legal (art. 7º, §§ 2º e 5º, da Lei 12.016/2009 e art.1.059 do Código de Processo Civil). Destaque-se ainda que há perigo de irreversibilidade dos efeitos de eventual decisão que confe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 461 para instauração de execução. II - O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, por expressa vedação legal (art. 7º, §§ 2º e 5º, da Lei 12.016/2009 e art.1.059 do Código de Processo Civil). Destaque-se ainda que há perigo de irreversibilidade dos efeitos de eventual decisão que confe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 582 Moura Ludovico - Município de Araçatuba - Vistos. - I - Nos termos do § 5º, do artigo 98 do CPC”a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 582 Moura Ludovico - Município de Araçatuba - Vistos. - I - Nos termos do § 5º, do artigo 98 do CPC”a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimen

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1749 730 seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias demonstre a legitimidade do banco demandado, trazendo aos autos elementos e documentos que tiver em sua posse que configurem, ao menos em tese, a responsabilidade do Banco Bradesco, especialmente da agência de Itapajé, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Desta

Publicações Judiciais I ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. PARTE AUTORA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. 1. Admite-se o destaque dos honorários advocatícios contratuais na execução, desde que requerido pelo próprio advogado, mediante a juntada do respectivo contrato, antes da expedição de mandado de levantamento ou precatório, conforme dispõe o § 4º, do art. 22, do Estatuto da Advocacia. 2. Em se trat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 687 cálculo quando exigida para instauração de execução. II - O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, por expressa vedação legal (art. 7º, §§ 2º e 5º, da Lei 12.016/2009 e art.1.059 do Código de Processo Civil). Destaque-se ainda que há perigo de irreversibilidade dos efeitos de even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 460 LEVANTAR: R$ 29.277,68 Nº DO PROCESSO VINCULADO À CONTA: 1004497-56.2014.8.26.0032 BENEFICIÁRIO(A): SILVIA NATALINA SALES MELO Nada Mais. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES (OAB 18936

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 590 vedação legal (art. 7º, §§ 2º e 5º, da Lei 12.016/2009 e art.1.059 do Código de Processo Civil). Destaque-se ainda que há perigo de irreversibilidade dos efeitos de eventual decisão que conferisse o direito à parte autora, vez que os proventos de servidor público possuem caráter alimentar e em ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 687 cálculo quando exigida para instauração de execução. II - O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, por expressa vedação legal (art. 7º, §§ 2º e 5º, da Lei 12.016/2009 e art.1.059 do Código de Processo Civil). Destaque-se ainda que há perigo de irreversibilidade dos efeitos de even