posse de concurso

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2759 91 SEJA, A PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL DA VANTAGEM INCORPORADA AOS SEUS GANHOS, SENDO PACÍFICO O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606199/PR DE QUE, “MANTIDA A IRREDUTIBILIDADE, NÃO TEM O SERVIDOR INATIVO, EMBORA APOSENTADO NA ÚLTIMA CLASSE DA CARREIRA ANTERIOR, O DIREITO DE PERCEBER PROVENTOS CORRESPONDENTES AOS DA ÚLTIMA CLASSE DA NO

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 dias, devendo, caso persista eventual descumprimento, serem os 1699 de origem. autos conclusos para nova deliberação. Em análise, constato que houve satisfatória manifestação da juíza Foi concedida a gratuidade de justiça à Impetrante. de origem quanto aos temas explicitados pela EMDUR. Custas, pela Impetrada, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o Na sent

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 LUANA CARDOSO DE SOUSA em face de THIAGO MORAES DO 1705 conheço. AMARAL, CONCEDE-SE A SEGURANÇA determinando que a Impetrada convoque a Impetrante para os procedimentos de 2.2 Da preliminar de nulidade da sentença nomeação e posse, conforme a fundamentação, que, se preenchidos os demais requisitos do edital, deverá ocorrer no prazo A EMDUR/recorrente alega supo

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1711 não provimento. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto pela EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR (Id Sem contrarrazões. 02cc1c6), em face da sentença (id. 6ccbb6a) proferida, em 16-52018, pela juíza Silmara Negrett, Titular da 1ª Vara do Trabalho de 2 FUNDAMENTOS Porto Velho, completada pela sentença de embargos de declaraçã

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2207 Trata-se de AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por MIDIÃ LIMA DANTAS em face de Sr.º GILVAN ANDRADE DA SILVA, na condição de Secretário Municipal de Educação e o Sr.º David Menezes, na condição de prefeito do Município de Pindobaçu, ambos qualificados nos autos. Consta da inicial, em apertada síntese que, é professora concursada

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 789 advocatícios sucumbenciais fixados em 5% (cinco por cento) sobre consoante intimação enviada via Sistema PJE, com data de ciência o valor da causa. em 1º-4-2022, o ente público reclamado deixou transcorrer "in albis" Em suas razões recursais, o trabalhador defende que os ocupantes o seu prazo legal para manifestação. do cargo de professor, uma vez efetivados

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 835 Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 28.02.2008, DJ 07.04.2008), (REsp 426610/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, Sexta Turma, julgado em 31/08/2005, DJ 03/10/2005, p. 344). 2. No caso concreto, a mera menção à “inconveniência do serviço público” não atendeu ao requisito da motivação. Em nenhum momento foram expostos, por exemplo, quais os fatos que levaram a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 654 181 cento (10%), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo ofereça bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos quanto bastem para a garantia da execução, podendo, neste caso, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Fica o devedor advertido de que, não contestada a ação, presumir-se-�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 833 Entretanto, o motivo alegado pelo município não se justifica. DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES A Teoria dos Motivos Determinantes preconiza ser imperiosa a existência de pertinência real entre o motivo do ato administrativo e o contexto fático que o determinou, sob pena de grave vício a redundar na invalidade do ato. Revela-se um verdadeiro reforço às forma

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1090 Advogado(s): SENTENÇA I- RELATÓRIO Tratam-se os autos de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por LUCIA VIRGINIA GONDIM SANTOS aprovada no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ibotirama-BA, no mês de julho de 2019, para o cargo de professor fundamental II, geografia, para o qual estava prevista 1 (uma) vaga, restando classificada em