plano municipal de saneamento

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1051 PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM VALENÇA ÁREA: Meio Ambiente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 340.9.7601/2023 Data da Instauração: 12/01/2023 ASSUNTO: Fiscalizar se o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ubatã foi publicizado no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA. INTERESSADOS: Municí

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo serviços nº 12.1965.; 15.1915; 07/08/2015; 06 meses; 0,00 ; -; - / Locavia LTDA; III termo aditivo de prazo e valor ao contrato de prestação de serviços nº 12.3079.; 15.1924; 11/08/2015; 12 meses; R$20.400,00 ; -; - / Luiz Rodrigo Dias Maia; Contrato referente a locação, por dispensa de licitação, do imóvel, com área total de 468,59m², situado na r. Saturnino de oliveira, 194 - centro, na cidade da Campanha.; 15.1975; 13/08/2015; 48 mese

Caderno 1 - Administrativo ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 863 31 abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; CONSIDERANDO serem as ações de Saneamento Básico essenciais à promoção e proteção à saúde; CONSIDERANDO que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, estando sujeitos a regulamentação, fiscaliza

Seção I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) resta prejudicado, vez que a Presidência da República, por meio do Decreto n. 8.629/2015, sancionou nova data (31 de dezembro de 2017), para a existência do projeto destinado a obter acesso a recursos orçamentários da União. De consequência, lógica, o prazo a todos os gestores públicos foi pr

Caderno 1 - Administrativo ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1098 128 III- CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129,III Constituição da República Federativa do Brasil); IV- CONSIDERANDO que incumbe ainda ao Ministério Público promover o in

Caderno 1 - Administrativo ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1097 50 a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129,III Constituição da República Federativa do Brasil); IV- CONSIDERANDO que incumbe ainda ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consum

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1767 292 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator Agravo de Instrumento n.º 0804171-77.2016.8.02.0000 Água e/ou Esgoto 1ª Câmara Cível Relator:Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Agravante : Estado de Alagoas Advogado : Lívia de Oliveira Lage (OAB: 11239BA/L) LitsAtivo : Companhia de Saneamento de Alagoa

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 837 abarcou todas as ações de saneamento básico, bem como não abrangeu o Bairro Águas Negras em sua totalidade. Dessa forma, requereu o prosseguimento do feito e ratificou os pedidos formulados na petição inicial (fls. 481-482). O pedido de tutela antecipada foi deferido parcialmente, nos termos da decisão de fls. 484-489. Irresignado com a decisão, o Município de Belém interpôs recurso de A

Caderno 1 - Administrativo ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1123 54 efetivos, professores contratados, bem como suas respectivas cargas horárias, e demais colaboradores efetivos e contratados que prestam serviços na respectiva Secretaria, com organograma de todos os cargos efetivos, comissionados e contratos em vigor. 6. DETERMINAR a expedição de ofício à Camara de Vereadores de Groaíras para que, no prazo de 15 dias, fornceça cópias d

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 634 ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora Número do processo: 0810523-76.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MUNICÍPIO DE BENEVIDES Participação: ADVOGADO Nome: JOELLE CRISTYNE FEITOSA MONTEIRO OAB: 24907B/PA Participação: AGRAVADO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECI