pessoa jurídica. contratada

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 969 recolhimento da respectiva contribuição sindical. O Juízo de origem assim concluiu: Este Juízo já assentou, nos autos do processo 00089472.2017.5.17.0101, o seguinte: ... A propósito da contribuição sindical em disputa, cumpre deixar claro que caberia à Municipalidade a retenção e recolhimento tão somente nos casos de contrato firmado com músico pessoa f�

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 732 Art. 17. A baixa de ART pode ser requerida ao Crea pelo contratante ou pela pessoa jurídica contratada por meio de formulário próprio, conforme o Anexo III, desde que instruída com Por pertinente, trago à baila a íntegra dessas seções, para melhor informações suficientes que comprovem a inércia do profissional em deslinde da questão: requerê-la. § 1º No c

Diário Oficial ● 31/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38  diário oficial Nº 33385 Quarta-feira, 31 de MAIO de 2017 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ERRATA . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2017 (RELANÇAMENTO) ERRATA Nº 01 Objeto: Alteração dos seguintes itens do Edital publicado em 24 de abril de 2017, em consequência da alteração na pontuação a ser no item 4 do anexo VIII, que trata sobre a métrica geral de enquadramento das propostas e pontuação, quadro GGQT-3 – Qualificação da eq

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 RECOLHIMENTO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO 974 Carlos Rizk... O reclamado afirmou, na defesa, que, no período discutido nesses autos, não contratou músico profissional pessoa física, não lhe recaindo qualquer obrigação de retenção e recolhimento da contribuição sindical devida pelo prestador dos serviços, certo que, em havendo a contratação de pessoas jurídicas

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 5º Às Comissões de Estágio e Exame de Ordem dos Conselhos Seccionais compete fiscalizar a aplicação da prova e verificar o preenchimento dos requisitos exigidos dos examinandos quando dos pedidos de inscrição, assim como difundir as diretrizes e defender a necessidade do Exame de Ordem”. (...) Art. 8º. A Banca Examinadora da OAB será designada pelo Coordenador Nacional do Exame de Ordem. Parágrafo único. Compete à Banca Examinadora elaborar o Exame de Ordem ou atuar em conj

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 5º Às Comissões de Estágio e Exame de Ordem dos Conselhos Seccionais compete fiscalizar a aplicação da prova e verificar o preenchimento dos requisitos exigidos dos examinandos quando dos pedidos de inscrição, assim como difundir as diretrizes e defender a necessidade do Exame de Ordem”. (...) Art. 8º. A Banca Examinadora da OAB será designada pelo Coordenador Nacional do Exame de Ordem. Parágrafo único. Compete à Banca Examinadora elaborar o Exame de Ordem ou atuar em conj

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região se o Autor experimentou danos relacionados ao contrato de 747 de cargo ou função. trabalho. Art. 15. Para efeito desta resolução, a ART deve ser baixada em função de algum dos seguintes motivos: Pois bem. O cerne da controvérsia reside em desvendar quem é o I - conclusão da obra ou serviço, quando do término das atividades responsável pela baixa das ARTs em uma

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 283 RECORRIDO ADVOGADO CEMIG DISTRIBUICAO S.A BRUNO VIANA VIEIRA(OAB: 78173/MG) Intimado(s)/Citado(s): - CEMIG DISTRIBUICAO S.A EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Consoante caminha a jurisprudência atual co

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2444 b) Que a decisão embargada entendeu que "o contrato verbal foi realizado entre a reclamada e a pessoa física do autor". Nesse ponto, requer manifestação expressa sobre as seguintes alegações: "o contrato verbal tem fundamento no art 107 e 594, CC; na inexistência de proibição expressa ou tácita na Lei n. 4.886, de 9 de MÉRITO dezembro de 1965 (Lei de Representa

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 É de natureza civil, a ser dirimida pela Justiça Comum Estadual, a ação de regresso em que a empresa contratante dos serviços (CELG), postula da pessoa jurídica contratada (MULTSERV), ressarcimento pelas verbas trabalhistas que teve de pagar à empregada desta. Precedentes do STJ. NR.PROCESSO: 5298228.63.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSA