pena de convers

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1581 DESTE SERVIR?O DE OFICIO, MANDADO DO CITA??O, PENHORA, AVALIA??O, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 07/04/2021. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda P?blica de Ananindeua PROCESSO: 00009344720018140006 PROCESSO ANTIGO: 200110004805 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Execução Fiscal em: 07/04/2021 AUTOR:FAZENDA NACIONAL Represen

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1586 ABRAHAMS DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e n?o pagou o d?bito fiscal ou op?s embargos, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro, ante a ordem priorit?ria constante no artigo 11, inciso I, da Lei n? 6830/80, motivo pelo qual DETERMINO e PROCEDO a penhora on-line, via BACENJUD. 2. Restando frut?fera a penhora, determino a imediata transfer?ncia dos valore

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1589 ARRAIS B.T.DE CASTRO (ADVOGADO) EXEQUENTE:A UNIAO FAZENDA NACIONAL Representante(s): OAB 16612-B - ARTHUR PORTO REIS GUIMARAES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:JACOB ABRAHAMS EXECUTADO:MARIA ABRAHAMS. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA VARA DA FAZENDA P?BLICA EXEQUENTE: FAZENDA NACIOANAL EXECUTADA: INDUSTRIA TREVO DO PAR? AS EXECUTADO: JACOB ABRAHAMS EXECUTADA: MARIA

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1588 95.2001.814.0006). 2. Considerando que a parte executada foi devidamente citada (fl. 33 do processo n? 0006628-95.2001.814.0006) e n?o pagou o d?bito fiscal ou op?s embargos, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro, ante a ordem priorit?ria constante no artigo 11, inciso I, da Lei n? 6830/80, motivo pelo qual DETERMINO e PROCEDO novamente a penhora on-line, via BACENJUD. 3. Restando frut?fera a penhora,

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 1771 centavos) ¿ EDSON CARLOS CASSIMIRO ¿ e R$ 678,63 (seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos) ¿ CELLY MARIA DE OLIVEIRA CASSIMIRO. Assim, intimem-se os executados, pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para querendo apresentar manifestaç¿o no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º, do NCPC, sob pena de convers¿o da indisponibilidade em penh

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2274 PROCESSO N. 0002473-56.2008.814.0015 AÇ¿O DE EXECUÇ¿O EXEQUENTE: OSVALDO DA COSTA VIEIRA ADVOGADA: JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA, OAB/PA 10.431 EXECUTADOS: ESTÂNCIA JESUS e ALEXANDRE SOUZA ESPINHEIRO ADVOGADO: ANTONIO FILHO, OAB/PA 8144 DESPACHO/MANDADO Recebi na dada da conclus¿o. Do cotejo dos autos, observa-se que foram tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada ALEXANDRE S

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1580 REGISTRO. Ananindeua - PA, 07/04/2021. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda P?blica de Ananindeua PROCESSO: 00009268720018140006 PROCESSO ANTIGO: 200110004725 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Execução Fiscal em: 07/04/2021 EXEQUENTE:A UNIAO FAZENDA NACIONAL Representante(s): OAB 16612-B - ARTHUR PORTO REIS GUIMARAES (PROCURADOR(

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1592 Representante(s): OAB 9304 - ALESSANDRO PIMENTEL QUEIROZ (ADVOGADO) INTERESSADO:CLOVIS MOURA DO REGO LIMA Representante(s): OAB 9304 - ALESSANDRO PIMENTEL QUEIROZ (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA VARA DA FAZENDA P?BLICA EXEQUENTE: UNI?O EXECUTADA: PERPETUO SOCORRO TRANSPORTADORA LTDA DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1. Considerando que a parte executada fo

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1585 determino a imediata transfer?ncia dos valores para Subconta judicial vinculada ao processo, sem a necessidade de lavratura de termo de penhora, devendo o executado ser intimado atrav?s de seu representante processual ou pessoalmente, no caso de n?o ter constitu?do advogado, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de convers?o dos valores penhorados em renda em favor do

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1587 COMARCA DE ANANINDEUA VARA DA FAZENDA P?BLICA EXEQUENTE: FAZENDA NACIOANAL EXECUTADA: INDUSTRIA TREVO DO PAR? AS EXECUTADO: JACOB ABRAHAMS EXECUTADA: MARIA ABRAHAMS DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e n?o pagou o d?bito fiscal ou op?s embargos, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro, ante a ordem priorit?ria constante no artigo 11, inciso I, da Lei n? 6