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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 REQUERENTE : AURIA RUBIA SANTANA CARDOSO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 8607 GO - JURIVE RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201600096497 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA D E S P A C H O RECEBO A INICIAL, ADOTANDO-SE O RITO SUMARIO. CITE-SE E INTIME -SE PESSOALMENTE O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL I.N.S. S POR MEIO DE SUA PROCURADOR
0006097-68.2016.403.6100 - SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA(SP123643 - VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO) X DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) Vistos.Trata-se de mandado de segurança, impetrado por SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, objetivando a análise do pedido de PER/DCOMP de protocolo nº 37994.47301.120215.1.2.02-6060
SãO PAULO, 22 de junho de 2017. 4714 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008555-36.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Advogado do(a) AUTOR: VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO - SP123643 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, formulado em sede de Ação Ordinária proposta por SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA em
SãO PAULO, 22 de junho de 2017. 4714 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008555-36.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Advogado do(a) AUTOR: VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO - SP123643 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, formulado em sede de Ação Ordinária proposta por SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA em
Com relação aos valores já descontados a questão será examinada quando da prolação da sentença. Quanto ao pedido efetuado pela parte impetrante para expedição de ofício à empresa TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A. (CNPJ 47.080.619/0001-17), para que proceda à devolução dos valores, assegurando o mecanismo de compensação à fonte pagadora com tributos administrados pela Receita Federal do Brasil através do pedido de PER/DCOMP [§1º do art. 7º c/c art. 18 da INRFB 1717/2017
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 INFORM ANDO QUE O REEDUCANDO SEBASTIAO CRISTIANO DE LIMA, FOI RE CAMBIADO PARA A UNIDADE PRISIONAL DE ITUMBIARA-GO, NO DIA 17 DE J ULHO DE 2015, MOTIVO PELO QUAL RESTOU PREJUDICADO O PEDIDO DE PER MUTA. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PONTALINA-GO, 05 DE AGOSTO DE 2015. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA
Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2741 942 ora genitora do demandado (fl. 37), e não havendo pedido de sucessão processual, e sim de arquivamento do feito, não há outra alternativa a não ser extinguir o pleito, nos termos do art. 485, VIII. No caso dos autos, não há nenhum impedimento à homologação do pedido desistencial. Isto posto, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o
Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2741 943 justiça gratuita conferida ao autor, todavia o referido pedido não merece procedência. De fato, a parte requerida não acostou aos autos nenhum documento capaz de infirmar a presunção de hipossuficiência legal estabelecida pelo art. 99, §3º, do CPC. Os rendimentos do autor, comprovados nos autos, são razoáveis e fazem frente aos gastos ordinários que possui no dia
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004251-91.2017.4.03.6100 AUTOR: IRAPUAN FALCAO DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) AUTOR: JAILSON SOARES - SP325613 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Vistos em inspeção. ID 1263886: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal, ao fundamento de que a sentença de ID 7978674 padece de obscuridade quanto aos critérios adotados para a fixação dos honorários advocatícios. É o breve relato, decido. De um modo geral, os recursos servem
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 454407-31.2012.8.09.0134 156 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO RAIMUNDA PEREIRA 34498 GO - ADRIANA VIEIRA 11661 GO - EDINEU FRANCISCO LEITE 31772 GO - CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO 30217 GO - GIRLEY ALVES DOS SANTOS DESPACHO : VISTA A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O