paulo roberto ribeiro ° Página 1000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo a ação por objeto, benefício previdenciário, o artigo 112, da Lei 8.213/91, dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.Portanto, tratando-se de ação previdenciária, é de rigor reconhecer, tão somente, a legitimidade do cônjuge supérstite, habilitado à pensão por morte.Assim, defiro a hab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2551 2927 MG RECURSO ESPECIAL2013/0007753-4 - Relator(a)Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146) Órgão JulgadorT4 QUARTA TURMAData do Julgamento04/04/2013Data da Publicação/FonteDJe 15/08/2013 Ementa PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2265 1300 julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP) Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO JORGE ALBERTO PASSOS RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETÍCIA LIMA PEREIRA DA SILVA

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Campinas, 02 de julho de 2015. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial" A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO "VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar GP/VPJ/CR nº 01/2011, exceto os autos que tramitam em ''SEGREDO

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Reclamado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Ferreira Servicos de Limpeza, Transportes e Comercio de Petroleo Ltda Despacho à fl. 514: "Vistos, etc. Homologo o acordo entabulado entre as partes (folhas 511/512), no valor de R$ 128.084,04 (cento e vinte e oito mil, oitenta e quatro reais e quatro centavos), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo a execução, no particular, nos termos do

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Recorrido Advogado Recorrido Procuradoria Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região JJC Construtora Ltda Sem Adv N/ Autos(OAB: RJ111121D) Municipio de Itaboraí Procuradoria Munic de Itaborai(OAB: ) Processo: 0000928-16.2014.5.01.0451 - RO Rcte: Aloísio Procópio de Oliveira Rcdo: JJC Construtora Ltda e Outros O Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Ro

Caderno único ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de setembro de 2013 N° 00270019420108070015 - Execução Provisória - R: EDGAR VINICIUS LOPES DA SILVA. Adv(s).: DF16774 - JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO. Outros - Sentenciado(a) EDGAR VINICIUS LOPES DA SILVA, filho de Virgilio de Assis da Silva e Maria Aparecida Lopes da Silva. Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se manifeste no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3634 internet, estará disponível no Fórum do Taboão da Serra, na data e hora da audiência, uma sala com equipamento completo para que participem da audiência. A parte sem advogado poderá encaminhar as informações pertinentes ao e-mail do Juizado: [email protected]. O acesso ao sistema pode ser feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2032 MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ILTON MELIM DE SOUZA e MARCIA TEREZA DE PAIVA CARRARA contra INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS CAMPREV e MUNICÍPIO DE CAMPINAS, nos termos do art. 48

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho judicial, acrescidos os juros legais, na forma do art. 39, caput, da Lei 8.177/91, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic (juros e correção monetária), observando-se, na liquidação da sentença, que são válidos e não ensejarão nenhuma rediscussão todos os pagamentos eventualmente já realizados, independentemente do índice de correção aplicado. CONCLUSÃO À vista do e