paulo roberto kerr

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2028 PROCESSO: 00072983220188140039 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Monitória em: 29/01/2021---REQUERENTE:MALCO OTTO HUBNER Representante(s): OAB 17772-B - SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:D. F. M. OLIVEIRA EPP Representante(s): OAB 20717 - MARIA ADRIANA BARBOSA (ADVOGADO) . SENTEN?A Trata-se de embargos ? a??o monit?ria opost

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2026 o que faço com espeque no art. 344 c/c ao art. 355, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, combinados com o artigo 3º, § 4º, do Decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, caso não haja manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2027 monit?ria, conforme expressamente previsto no art. 700 do CPC: Art. 700. A a??o monit?ria pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem efic?cia de t?tulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro Ante o exposto, rejeito a preliminar de car?ncia da a??o. Quanto ao m?rito, a parte embargante/r? confessa que emitiu os t?tulos em

Diário Oficial ● 21/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.320 55 Sexta-feira, 21 DE AGOSTO DE 2020 O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatura, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95. Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2648 860 Após, arquivem-se os autos. Int. (formal expedido_ - ADV: PAULO FILIPOV (OAB 183459/SP), SARA CRISTINA CORREIA KUZHIPARAMBIL (OAB 209593/SP), ANDREA LUCIA MUSSOLINO (OAB 237289/SP), JONAS HORÁCIO MUSSOLINO JUNIOR (OAB 185778/SP) Processo 0029440-08.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.