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Processos encontrados
Recife, 12 de julho de 2016 Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH PORTARIA Nº 088/2016 A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 30.462, de 25.05.07 e pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20.05.08; RESOLVE: 1. Prorrogar o prazo para a Comissão de Processo Administrativo, instituída pela Portaria 060/2016, com o intuito de formalizar a Rescisão do Convênio nº