paula barbosa colucci ° Página 563

Publicações Judiciais I ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Ana Paula Barbosa Colucci, em favor de GERALDO CENTURION RIQUELME e JOSÉ RIQUELME, contra ato imputado ao Juízo da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS. Aduz a impetrante, em síntese, que os pacientes tiveram sua prisão preventiva decretada em 18.09.2018, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 2º, §3º e §4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa), artigo 33, caput, c/c a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1982 303 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CATARINA NOGUEIRA DE SANTA BARBARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0363/2015 Processo 0011483-48.2005.8.26.0100 (583.00.2005.011483) - Procedimento Ordinário - Tri-eme Serviços Gerais S/c Ltda - Auge Plus Serviços Gerais S/c Ltda e outro - , Conforme se constata nos autos, o vencime

Publicações Judiciais I ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE DEPENDENTE COMPROVADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1. A pensão por morte, benefício devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, está disciplinada pela Lei nº 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial, previsto no artigo 74, com a redação dada pela Lei nº 9.528/97, é fixado conforme a data do requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4399 808 ofertar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 914 e 915 do CPC/15), independentemente de segurança do juízo. 1.1 Caso o Executado não seja encontrado, na citação pelo correio, intime o Exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3218 parte exequente, no prazo de 15 dias, diante da certidão de fls. 50.” - ADV: MARISA LAZARA DE GOES (OAB 275758/SP), ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 209461/SP), RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP) Processo 0000820-97.2020.8.26.0396 (processo principal 1002184-92.2017.8.26.0396) - Liquidação por Arbi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5069 676 ADV: PAULO CESAR NUNES DA SILVA (OAB 12293/MS) ADV: LILIANE CRISTINA HECK (OAB 9576/MS) Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4808 837 I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/199

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4864 299 hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. § 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5027 736 cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em exti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 898 de danos morais, a serem corrigidos monetariamente segundo índice IGP-M (FGV), a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC. Deixo de fixar custas processuais e honorários adv