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Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 ADVOGADO BEATRIZ MARTINS COSTA(OAB: 33181/DF) 3237 empresa contratante. Ao permitir a imputação da responsabilidade subsidiária ao tomador de serviços em caso de inadimplemento das Intimado(s)/Citado(s): verbas trabalhistas pelo empregador, os entendimentos previstos - GOL LINHAS AEREAS S.A. nos itens IV e VI da Súmula 331 do TST mostram-se atuais e de PROCESSO JUDI

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 EMENTA: RESPONSABILIDADE 3239 SUBSIDIÁRIA. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SÚMULA 331, IV e VI, DO TST. mérito, por maioria de votos, negou provimento ao apelo do autor e ATUALIDADE. No dia 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal, ao deu provimento parcial ao apelo da 2ª reclamada para excluir da julgar a Arguiç

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 913 interstício mínimo e não comprovação do quórum exigido de presença dos associados naassembleia e não há qualquer norma PODER JUDICIÁRIO coletiva prévia ou atual que estabeleça piso salarial da categoria JUSTIÇA DO TRABALHO dos farmacêuticos, assim como inexiste qualquer norma coletiva firmada entre o Sindicato Autor e as Reclamadas. Requer, assim, o embargant

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 forcada? 9931 trabalho (artigo 7º, XXII, da Constituição Federal). Não atentou a reclamada para isso. Portanto, houve, sim, culpa da reclamada. R.: Trabalhava em pe, movimentava caixas, e ao longo de sua jornada havia posturas anormais. Portanto, forma estatica e forcada. Portanto, a culpa da reclamada se caracteriza na modalidade negligência, deixando de cumprir as no

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 Logo, de acordo com a tabela da SUSEP temos Incapacidade 10777 Pois bem. Parcial Permanente de 10,75%. O reclamante alegou na exordial que houve culpa da reclamada em Acrescento ainda que o autor não está incapacitado para outro tipo razão das condições de trabalho. de função. Portanto, aos e trata de incapacidade total. Por tudo isso, impõe-se concluir que a con

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 10027 acometido de amputação do dedo inteiro. Já a Tabela da SUSEP trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que considera cada parte do corpo humano. este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa" (g.n). Considerando ainda que esta tabela é de uso corrente pelo direito Assim, a responsabilidade quanto ao seguro refere-se ao INSS, e é s

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 10722 causalidade. E, quanto ao percentual de acordo com o grau de para o SAT. Já a responsabilidade do empregador é subjetiva, e repercussão (fls. 102, item viii), já restou aplicado pela perita. somente responde se ficar comprovada a sua conduta culposa em sentido amplo. Logo, de acordo com a tabela da SUSEP temos "Incapacidade Parcial Permanente de 12,5% ( 50% de 2

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 9757 Não se aplica no caso dos autos o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, pois a reclamada é uma empresa que fabrica tanques Logo, de acordo com a tabela da SUSEP, conforme exarado pela rodoviários, carrocerias, reboques e semi-reboques. Logo, não se perita, o percentual da perda é de 20%. pode falar que sua atividade normalmente desenvolvida implique ri

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 9578 12,5% (25% de 25 Tabela Susep x2)"; e Assim, a responsabilidade quanto ao seguro refere-se ao INSS, e é objetiva, exatamente porque o empregador já faz o recolhimento para o SAT. Já a responsabilidade do empregador é subjetiva, e b-) fls. 1471: "Pela classificacao da ANAMT OD-leve e OE- somente responde se ficar comprovada a sua conduta culposa em moderado. Pela Sus

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 10799 O reclamante alegou na exordial que houve culpa da reclamada em Acrescento ainda que o autor não está incapacitado para outro tipo razão das condições de trabalho. de função. Portanto, aos e trata de incapacidade total. Por tudo isso, impõe-se concluir que a consecução do trabalho deixou sequela parcial e permanente, que implica da redução física do recla