para atender excepcional interesse

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 1657 ACÓRDÃO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR 2ª TURMA Desembargador Federal do Trabalho Relator Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Recorrente : CLARICIO BERALDO PEREIRA Advogado : Raimundo Paulino da Rocha Recorrido : MUNICIPIO DE CAARAPÓ Acórdão Processo Nº RO-0024590-30.2017.5.24.0106 Relator AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR RECORRENTE CLARICIO BERALDO PER

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 609 sem divergência, negou-lhe provimento. Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 09.10.2017 (publicada no dia útil posterior, 10.10.2017). EMENTA VOTOS RELATÓRIO Acórdão FUNDAMENTAÇÃO Processo Nº RO-0010535-03.2017.5.03.0157 Relator Rodrigo Ribeiro Bueno RECORRENTE LUDMILA PAMPLONA MACEDO ADVOGADO LIVIA APARECIDA DA SILVA(OAB: 160932/MG) ADV

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 16904 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. RELAÇÃO JURÍDICO ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na ADI 3.395- MC/DF, que cuidava de demanda entre a Administração Pública e servidor contratado temporariamente por regime especial previsto em lei municipal, o E. STF manifesto

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 CUSTOS LEGIS 16912 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - RITA LUCINDA DE OLIVEIRA CORREA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. RELAÇÃO JURÍDICO ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na ADI 3.395- MC/DF, que cuidava de demanda entre a Administração Públi

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1220 Segmento do Poder Judiciário, porquanto teria natureza administrativa a extinta relação de trabalho havida com o reclamante, mercê de contratações temporárias para atender excepcional interesse público. No mérito propriamente dito, impugna o valor salarial que serviu de base para o cálculo do FGTS objeto de condenação, requerendo, III- DA INCOMPETÊNCIA ABS

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 261 RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração do ente público para: a) sanar omissão no julgado quanto às teses referentes ao julgamento da ADI 2.135-4 e das Reclamações Ementa Constituc

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 452 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NATUREZA ADMINISTRATIVA DA RELAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A relação em debate não se insere na hipótese de contratação válida de natureza jurídico-administrativa, porquanto se operou sem a submissão ao devido certame e por não consistir em contrato temporário para atender excepcio

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Votação unânime. 27710 PROCESSO nº 0013155-78.2018.5.15.0040 (RO) VARA DO TRABALHO CRUZEIRO JUIZ SENTENCIANTE: ALEXANDRE KLIMAS RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS LEITE RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS Desembargador do trabalho Relator glm CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1287 6a52797), renovando a arguição de incompetência ratione materiae deste Segmento Especializado do Poder Judiciário, porquanto teria natureza administrativa a extinta relação de trabalho havida com a reclamante, mercê de contratações temporárias para atender excepcional interesse público. No mérito propriamente dito, impugna o período contratual em que fora c

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 ACÓRDÃO 1655 Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 002459030.2017.5.24.0106-RO) nos quais figuram como partes as 2ª TURMA epigrafadas. Em razão da r. decisão de p. 406-409, proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Noedi Francisco Arosi, da Egrégia Vara do Trabalho de Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Fátima do Sul/MS, o autor interpôs recu