onema paula de melo pires

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 371 ISS na Locação de Bens Móveis, o fisco não pode exigir do locador a emissão nota fiscal, a qual tem como característica ser uma obrigação acessória, forma de declarar da existência do Fato Gerado do ISS, o qual não existe na referida prestação. Cumpre salientar, ainda, que a competência legislativa e arrecadatória do ISS é do Município e Distrito Federal, o que nos remete a uma infinidad

Diário Oficial ● 25/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33643 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 024042 027520 120059 083139 003169 020931 044447 018387 120389 011492 163995 044944 031878 062108 093077 107652 004313 1

Diário Oficial ● 12/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33655 PASSARINHO; 211106676, MARIANA NASCIMENTO OLIVEIRA; 211102686, MARIANA PINTO MURRIETA; 211106189, MARIANA VIANNA WARWICK ZACCA; 211103392, MARIANA YASMIN DE LIMA COUTINHO AMARAL; 211100711, MARICELIA CRISTIAM LOPES; 211106687, MARIDALVA BARRETO CASTILHO; 211104509, MARIDALVA DOS SANTOS PINHO; 211106072, MARIETA FEMININO; 211106529, MARILENE DA LUZ BARROSO; 211105585, MARILENE GONZAGA; 211105076, MARILIA BRITO SOUSA; 211101338, MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO; 2111

Diário Oficial ● 18/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33659 MESQUITA; 211103830, NELSON BOGAZ NETO; 211104780, NELSON FERREIRA DE SOUZA FILHO; 211101513, NELSON ROMEU AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR; 211104167, NELY ANNY CIDADE DE SOUZA; 211107970, NENA RAFAELA DE MELO CASTELO BRANCO LOBO; 211103882, NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY; 211100393, NEUCIMAR SENA NERY; 211101711, NEUMIRA LIMA; 211103962, NEUZA MARIA FREITAS TAVARES; 211104561, NEUZILENA DE MATOS PEREIRA; 211107566, NEY FONSECA MONTEIRO; 211104871, NEYLA CRISTINA