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Processos encontrados
originário. À UFOR para retificação da autuação, de modo que onde consta suscitado Juízo de Direito da 6ª Vara de Osasco/SP, passe a constar Juizado Especial Federal Cível de Osasco/SP. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se aos Juízos em conflito, com cópia da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Paulo, 03 de novembro de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 0
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 4 PROCESSO : 0006329-62.2012.403.6119 PROT: 26/06/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JULIA MINEKO NAGAO ADV/PROC: SP291815 - LUANA DA PAZ BRITO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0006330-47.2012.403.6119 PROT: 26/06/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MIGUEL VICENTE DE ANDRADE ADV/PROC: SP291815 - LUANA DA PAZ BRITO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V
COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 44526/2016 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006336-54.2012.4.03.6119/SP 2012.61.19.006336-4/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Justica Publica OBINNA BEN EZEJULUE reu/ré preso(a) LIVEA CARDOSO MANRIQUE DE ANDRADE (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) OS MESMOS 00063365420124036119 4 Vr GUARULHOS/SP DES
00005 ACR 51265 0001386-68.2012.4.03.6000 000138668201240 MS RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES REVISORA: DES.FED. CECILIA MELLO APTE : KENNEDY GUSTAVO DOS SANTOS SILVA reu preso APTE : LUCIANO DA SILVA MACHADO ADVG : CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS (Int.Pessoal) ADV : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO : Justica Publica 00006 ACR 51971 0001305-16.2012.4.03.6002 000130516201240 MS RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES REVISORA: DES.FED. CECILIA MELLO APTE : MOACYR RODRIGUES DA SILV
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 4 PROCESSO : 0006329-62.2012.403.6119 PROT: 26/06/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JULIA MINEKO NAGAO ADV/PROC: SP291815 - LUANA DA PAZ BRITO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0006330-47.2012.403.6119 PROT: 26/06/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MIGUEL VICENTE DE ANDRADE ADV/PROC: SP291815 - LUANA DA PAZ BRITO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V
VII.[Tab]Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de junho de 2013. Cecilia Mello Desembargadora Federal 00074 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006336-54.2012.4.03.6119/SP 2012.61.19.006336-4/SP RELATOR REL. ACÓRDÃ
fundamento no art.107, inciso IV, c.c art.109, VI e art.115, todos do Código Penal, prejudicado o mérito recursal; provido o recurso da corrré M.C.M.P. para declarar extinta a punibilidade dos fatos a ela imputados, com fundamento no art.107, inciso IV, c.c art.109, V, ambos do Código Penal, prejudicado o mérito recursal; parcialmente providos os recursos de P. D.P., V.V., J.C.S. para manter a condenação e reduzir a pena privativa de liberdade imposta à cada qual para 09 (nove) meses de
RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Justica Publica OBINNA BEN EZEJULUE reu/ré preso(a) LIVEA CARDOSO MANRIQUE DE ANDRADE (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) OS MESMOS 00063365420124036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENAS - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD