nsito em julgado desta decis

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1476 o delito imputado ? de gravidade acentuada, havendo, para este ju?zo, a certeza de seu cometimento, havendo a necessidade de ser garantida a ordem p?blica, j? t?o abalada com crimes como o praticado pelo r?u. ???????Infere-se, portanto, que o r?u demonstra ter periculosidade acentuada, fazendo-se, portanto, necess?ria a segrega??o de car?ter preventivo, sob pena de ser abalada ainda mais a ordem p?b

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1482 VITIMA:A. C. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE MARAB? Processo n?: 00045554820198140028 Autor(a) do fato: FRANCIMEIRY BARBOSA DE ARA?JO DA SILVA e MARIA OLIVEIRA DA SILVA ?????????Vistos e examinados os autos. ?????????Dispensado o relat?rio, nos termos do art. 81, ? 3?, da Lei n? 9.099/95. ?????????Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORR?NCIA instaurado em desfavor

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2644 n?o havendo lei ou contrato que obrigue as requeridas a indenizar o cliente nesta forma. Pela adstri??o da senten?a ao que foi postulado, o pedido de indeniza??o deve ser, portanto, julgado improcedente. Veja-se que os reparos foram iniciados voluntariamente, j? que o carro em quest?o foi guinchado pela fabricante na pr?pria casa da requerente, conforme demonstra a prova carreada aos autos (fl. 30).

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 2029 autos conclusos para delibera??o. ?????????Verifico que as autoras do fato, em audi?ncia de fl. 20, aceitou a seguinte proposta de transa??o penal ofertada pelo Minist?rio P?blico Estadual: o(a) autor(a) do fato FRANCIMEIRY BARBOSA DE ARA?JO DA SILVA comprometeu-se a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), em parcela ?nica, com vencimento no dia 10/01/2019, importes a serem convertidos ? institui??

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 1997 do Minist?rio P?blico (art. 370, ?4?, do CPP) e o(a) representante da Defensoria P?blica (arts. 261 e 370, ?4?, ambos do CPP). ???????????Dispensada a intima??o do(a) autor(a) do fato, em conformidade com o Enunciado n? 105 do FONAJE. ?????????Ap?s o tr?nsito em julgado desta decis?o, ARQUIVEM-SE os autos, procedendo-se as baixas necess?rias nos registros desta unidade jurisdicional, observadas as form

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1473 aberto, n?o se afigura plaus?vel manter a sua segrega??o cautelar. Concedo ao r?u o direito de recorrer em liberdade. CUSTAS PROCESSUAIS Isento o/a r?/u das custas processuais, por n?o ter condi??es financeiras, j? que assistido/a pela Defensoria P?blica, conforme preceitua o art. 40, inciso IV e VI da Lei 8.328/2015, Regimento das Custas do Par? (?S?o isentos do pagamento das custas processuais: ..

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 Reclamação Trabalhista proposta por JOSÉ MANOEL MOREIRA em face de CROCE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA, para condenar esta a proceder à anotação do término do contrato na CTPS do autor, com data de 16/10/2010, bem como também a comunicar o término do contrato de trabalh