nsiderando presentes indicios suficientes ° Página 7

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 OTURNO (COMPREENDIDO ENTRES AS 20H00MIN E 06H00MIN) EM SEU DOMICI LIO E NOS DIAS DE FOLGA. RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA SE S UBMETE A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUAL QUER MOMENTO, E, CASO SEJA CONSTATADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS CAUT ELARES, PODERA ESTE JUIZO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMO S DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 AIRRO CARRILHO. EXPECA-SE, PORTANTO, O TERMO DE COMPROMISSO E ALV ARA DE SOLTURA, SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. OFICIE-S E AO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE GOIANESIA GO, PARA QUE INCLUA O NOME DO ACUSADO NA LISTA DAQUELES QUE POSSUEM IMPOSICAO DE REC OLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. INTIME-SE O ACUSADO, BEM COMO SEU D EFENSOR. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 CPP. DIANTE DISSO, NAO HA QUE SE FALAR EM AUSENCIA DE JUSTA CAUS A OU DENUNCIA INEPTA, MOTIVO PELO QUAL REJEITO A PRELIMINAR ARGUI DA. A REPRESENTACAO DO ACUSADO ENCONTRA-SE TAMBEM EM ORDEM CONFOR ME DOCUMENTO ACOSTADO AS FL. 181. POIS BEM, NAO IDENTIFICO NO MOM ENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARI A, TAIS QUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPU

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 SSUPOSTOS PROCESSUAIS DA ACAO PENAL. NAO OBSTANTE OS FATOS NARRAD OS PELA DEFESA, ENTENDO AUSENTES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUI SITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARIA, TAIS QUAIS ELENCADOS N O ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM SENDO, CO NSIDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALID ADE DO CRIME, BEM COMO SE TRATAR DE FATOS

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ACUSADO VITIMA : WESLEI GONCALVES DOS SANTOS : SERVULO DE ALMEIDA FILHO COLETIVIDADE ADV ACUS : 23905 GO - JAIME GOMES DE SOUZA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N 201603010577 DESPACHO ANALISANDO O FEITO, NAO VISLUMB RO VICIOS PROCESSUAIS, BEM COMO VERIFICO A PRESENCA DAS CONDICOES E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA ACAO PENAL. NO MAIS, VERIFICO QUE NAO FORAM ARGUIDAS PRELI