Entidades de classe da Polícia Civil repudiam projeto de Castro para mudar normas para nomeação de secretário

Oposição também condenou a prática e diz se tratar de uma manobra para a nomeação do delegado Marcos Amin, atual presidente do Detran-RJ. Projeto será votado na Alerj na tarde desta quarta-feira (18). Procurado, o governo do estado não respondeu.

Entidades de classe que representam policiais civis do Rio de Janeiro divulgaram uma nota de repúdio nesta quarta-feira (18) contra a modificação na Lei Orgânica da Polícia Civil proposta pelo governador Cláudio Castro (PL). A categoria diz que a mudança atende a um “capricho pessoal” (veja o texto completo ao fim desta reportagem).

O Projeto de Lei Complementar 15/2023, enviado pelo governo do estado, altera a lei que trata da nomeação de cargos da cúpula da Polícia Civil, inclusive o cargo de secretário da corporação. A votação acontece nesta tarde na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“Infelizmente, a prática corriqueira de interferências políticas diretas na escolha do chefe da Polícia Civil pelos mais diversos agentes externos, se tornou tão banal e escancarada no Estado do Rio de Janeiro que não causa mais sequer surpresa ou perplexidade a sociedade carioca”, diz a nota.

Pela regra atual, apenas policiais que tenham pelo menos 15 anos na função de delegado podem ser nomeados para o cargo.

Pelo texto enviado pelo governador a exigência passa a ser não o tempo no cargo, mas o tempo de instituição, 15 anos.

Entidades criticaram a nova proposta e falam em “critério meramente político.”

“Quando um delegado é alçado ao mais alto posto da instituição por critério meramente político, a ideia que se passa para toda a Instituição é que para ascender profissionalmente, não é necessário manter-se atualizado juridicamente, fazer cursos, se dedicar sempre ao interesse público, ter uma carreira ilibada, exercer de forma positiva sua liderança, ter o reconhecimento de seus subordinados, fazer investigações complexas e operações exitosas, basta apenas se vincular aos detentores momentâneos do poder e se submeter aos seus caprichos e interesses para assim alcançar o mais alto posto hierárquico da Instituição.”

Assinam a nota o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Sindepol-RJ), o Sindicato dos Policiais Civis Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ).

A mudança proposta por Castro acontece em meio a uma crise na segurança pública do Estado. O delegado José Renato Torres deve ser substituído do cargo de secretário da Polícia Civil do RJ, 21 dias após ser nomeado e 15 dias depois de tomar posse.

Quando assinou a posse, Torres sabia que estava assumindo um cargo de alta rotatividade. Em um intervalo de menos de 4 anos, foram três trocas.

O substituto deve ser o delegado Marcos Amin, que hoje é o presidente do Detran e já foi titular da Delegacia de Entorpecentes.

Parlamentares da oposição dizem se tratar de uma manobra para a nomeação do delegado Marcos Amin, que está na Polícia Civil há 20 anos, mas tem apenas 10 como delegado.

“A gente ter na Polícia Civil uma troca e justamente essa troca mexer na lei orgânica para adequar o nome que o governador espera que seja é uma descredibilização da própria instituição. Afinal de contas, a gente precisa trazer os princípios do poder público, da impessoalidade, da objetividade”, disse a deputada Renata Souza (PSOL).

A mudança também se estende para os cargos do segundo escalão da cúpula, que agora também poderão ser ocupados por delegados com pelo menos 12 anos de instituição.

Nos bastidores políticos da Assembleia, o que se comenta é que a nomeação do atual secretário José Renato Torres não foi bem recebida pela casa.

Torres estava afastado da corporação havia 15 anos e coordenava o Departamento de Segurança do Tribunal de Contas do Município.

A nomeação dele teria desagradado principalmente o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), mesmo partido do governador, que queria outro nome para o cargo.

O deputado Márcio Gualberto, também do PL, deu uma justificativa para a mudança na lei por um motivo bem menos político.

“Esse projeto de lei complementar vem para alterar um erro que está na lei orgânica. Lá na lei orgânica diz que o secretário da Polícia Civil só poderá ser escolhido caso o escolhido possua 15 anos no cargo. E o governo do estado está corrigindo esse erro dizendo que tem que ser 15 anos na instituição. Passou quando a lei orgânica veio ser votada pela Alerj, nós não percebemos que existia esse trecho. Se existe alguma crise política, eu desconheço. não acredito que isso esteja vindo por causa de crise política”, disse o deputado.

Outros deputados criticam
A deputada Martha Rocha (PDT), primeira mulher a chefiar a Polícia Civil do RJ, avaliou como “muito ruim” o pedido de mudança do governador.

“Eu acho que esse é o pior sinal que o governo do estado pode dar numa crise da segurança pública. (…) Ele [o governador] faz, então, um gesto casuístico. Ele muda as regras sem ter um devido debate dentro dessa Casa, o que é muito ruim para a Polícia Civil. Daqui a pouco, o governador pode achar que não precisa nem ser policial civil para ser secretário da Polícia Civil.”

O deputado Luiz Paulo (PSD) disse que é contrário à mudança da legislação sem um estudo prévio.

“O secretário atual assumiu há três semanas e não opinamos. O que somos contrários é a mudança da Lei Orgânica sem um aprofundamento. Não julgamos o mérito da Polícia Civil. Até porque, seria injusto da minha parte julgar mérito de gestor antes de atuar. Quero que a polícia dê certo. Somos contrários a mudar a regra de uma hora para a outra”, disse.

“Quem sentar na cadeira, e a hora que sentar, vou estar aqui para elogiar. Quero que a segurança pública dê resultado. Mas, mudar a regra do jogo do dia para a noite, sou contrário. Vou votar contra. A regra da casa é que a maioria vença e a minoria esperneie dentro do regimento”, completou.

O que dizem os citados
Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, afirmou que a política de segurança do estado está acima de qualquer nome. E que todos os projetos enviados pelo governo são debatidos com as lideranças de cada partido e colocados para ser votados. Disse também que a posição da assembleia é defender a população.

O governo do estado não respondeu.

Nota de Repúdio à Modificação da Lei Orgânica da Polícia Civil
“O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro/SINDELPOL-RJ, o Sindicato dos Policiais Civis Estado do Rio de Janeiro/SINDPOL-RJ e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro/ADEPOL-RJ, entidades classistas que representam todos os policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, vêm de forma veemente repudiar o Projeto de Lei Complementar n. 15/2023, de iniciativa do Governador Claudio Castro, o qual busca modificar a Lei Orgânica da Polícia Civil (LC 204/22).

Na data de ontem, as entidades classistas subscritoras, foram surpreendidas com o envio do Projeto de LC n. 15/2023, de iniciativa do Governador Claudio Castro, à ALERJ. O referido projeto de lei visa, precipuamente, alterar os requisitos objetivos para que delegados, indicados politicamente pelo Governador, possam ser alçados aos cargos de direção da Secretaria de Polícia, sem um interstício mínimo no exercício do cargo de delegado de polícia. No mesmo projeto o Governador almeja conceder pontuação para promoção por merecimento, a cada 30 dias de exercício da função a todos os chefes de investigações e chefes de cartórios das UPJs do Estado.

Inicialmente, cabe esclarecer que as entidades classistas, não são a favor ou contra a indicação de absolutamente nenhum dos nomes ventilados na mídia para assunção do cargo de Secretário de Polícia Civil. Infelizmente, a pratica corriqueira de interferências políticas diretas na escolha do chefe da Polícia Civil pelos mais diversos agentes externos, se tornou tão banal e escancarada no Estado do Rio de Janeiro que não causa mais sequer surpresa ou perplexidade a sociedade carioca.

Não se pode normalizar e internalizar sem nenhum questionamento a indicação meramente política para um dos principais cargos da segurança pública do Estado. A indicação do Chefe de Polícia Civil, sem absolutamente nenhuma participação dos demais policiais, da sociedade e sem nenhuma aferição de mérito do indicado acaba por distorcer todo o funcionamento da Instituição provocando rupturas internas que atingem sua eficiência, desestimulam servidores e, consequentemente, afetam a segurança pública como um todo.

A forma de escolha do Chefe de Polícia ao invés de privilegiar a honorabilidade, a produtividade, a capacidade técnica e operacional e o reconhecimento de seus pares e subordinados, sempre esteve mais atrelada ao alinhamento político ideológico do delegado indicado com os grupos políticos detentores momentâneos do poder.

Como a Polícia Civil é estruturada sob rígida ordem hierárquica e de disciplina, é evidente que o cargo de chefe da Polícia Civil não deveria ser alçado somente por imposição política; o Secretário da Policia Civil deve ser galgado por mérito e reconhecimento dos próprios subordinados, que o aceitam como um líder inconteste, determinado, corajoso, escolhido democraticamente e que terá no interesse público seu único objetivo.

Quando um delegado é alçado ao mais alto posto da instituição por critério meramente político, a ideia que se passa para toda a Instituição é que para ascender profissionalmente, não é necessário manter-se atualizado juridicamente, fazer cursos, se dedicar sempre ao interesse público, ter uma carreira ilibada, exercer de forma positiva sua liderança, ter o reconhecimento de seus subordinados, fazer investigações complexas e operações exitosas, basta apenas se vincular aos detentores momentâneos do poder e se submeter aos seus caprichos e interesses para assim alcançar o mais alto posto hierárquico da Instituição.

Por outro lado, a Polícia Civil do Rio de Janeiro, é uma instituição bicentenária que somente no ano de 2022 conseguiu a aprovação de uma Lei Orgânica que, minimamente, criou critérios e organizou a Instituição para que ela pudesse atender as expectativas da sociedade no combate à criminalidade do Rio de Janeiro.

Vale lembrar que a Lei Orgânica da Polícia Civil é fruto de um projeto de Lei do próprio governador Claudio Castro, que foi enviado à ALERJ sem NENHUM DEBATE COM AS CATEGORIAS, recebendo cerca de 700 emendas. Além das emendas parlamentares, a Lei Orgânica da Polícia Civil foi objeto também de duas audiências públicas, nas quais toda a sociedade fluminense pode opinar e participar, sendo assim fruto de um difícil consenso entre a sociedade, os parlamentares, as categorias policiais e o próprio Governador que inclusive utilizou a Cidade da Polícia para sancionar a referida lei.

Em verdade, o que dessa vez causa maior perplexidade, indignação e repulsa em todos os policiais civis do Estado do Rio de Janeiro é a perniciosidade de uma modificação legislativa extemporânea e açodada, pretendida pelo Governador que visa mudar a Lei Maior da Polícia Civil tão somente para, através de redução dos critérios objetivos, aumentar seu grau de discricionariedade na escolha do chefe maior de um órgão com envergadura constitucional.

O contexto no qual esse projeto de lei que visa facilitar o acesso ao mais alto cargo da Polícia Investigativa do Estado e, de forma sorrateira, conceder pontos mensais para promoção de chefes de delegacias, importa e diz muito mais sobre a forma de governar de Claudio Castro do que propriamente seu conteúdo. Atitudes valem mais do que palavras. Nós somos julgados pelo que fazemos e não pelo que falamos.

A Lei Orgânica da Polícia Civil trouxe diversas prerrogativas para os policiais civis, dentre elas: auxílio transporte, adicional noturno, adicional de titularidade, adicional de acumulo por funções, adicional para pessoas portadoras de necessidades especiais… na própria lei constava o prazo de 180 dias para o Governador Claúdio Castro regulamentar esses benefícios e levar a Policia Civil do Rio de Janeiro a um patamar de trabalhar com dignidade.

Apesar dos diversos discursos públicos de apoio a Policia Civil, a exaltação ao seu empenho, o valor dos policiais civis e a sua dedicação no combate à criminalidade, infelizmente, o auxilio alimentação do policial civil continua a ser de R$12,00 por dia, e decorrido cerca de um ano da sanção da Lei Orgânica, ABSOLUTAMENTE NADA foi regulamentado ou concedido pelo Governador. Muito pelo contrário, o primeiro projeto de lei que ele encaminha para a ALERJ visa justamente modificar a Lei Orgânica que, diga-se de passagem, ele mesmo sancionou, tão somente para facilitar a indicação política para os cargos mais altos da Instituição.

A desfaçatez do Projeto de Lei do Governador Claudio Castro é tão grande que nas justificativas para a mudança legislativa e no pedido de atribuição de regime de urgência à casa legislativa, o Governador em momento algum faz menção a flexibilização dos requisitos objetivos para a indicação da direção superior da Polícia, apenas faz referências vagas e imprecisas sobre um ponto específico da lei que sequer foi objeto de debate com as entidades classistas.

Pretender modificar uma Lei Complementar Estadual, para tão somente atender um capricho pessoal, em claro desvio de finalidade, além de violar os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, leva o Poder Público ao descrédito, fazendo pouco caso de todo o arcabouço legislativo estadual. Doravante, lei no Rio de Janeiro passará a ter natureza jurídica de conselho, seguirá quem quiser, e aquele que não quiser seguir, poderá ter a pretensão de mudar a lei a hora que bem entender.

É indubitável que as funções constitucionais exercidas pela Polícia Civil impactam diretamente todos os demais atores do sistema criminal. Uma instituição investigativa técnica e isenta, produz melhores investigações, retira da sociedade delinquentes contumazes, inocula quadrilhas, diminui índices de violência, proporciona melhores condições para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, oferta ao investigado melhores condições para o exercício da ampla defesa e do contraditório no curso do processo e traz mais segurança aos Magistrados no momento da formação de seu livre convencimento na sentença ou para a relativização de direitos fundamentais no deferimento de cautelares.

Assim, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Policiais Civis Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, conclamam a toda classe policial, toda imprensa, todas as carreiras jurídicas e toda sociedade civil para, juntos, lutarmos para impedir a modificação da Lei Orgânica da Polícia Civil visando à manutenção da obrigatoriedade de que somente delegados da classe mais elevada da carreira, com mais de 15 anos no cargo, possam ser indicados para o cargo de Secretário de Polícia pelo Governador, buscando assim diminuir a ingerência política na escolha, o resgate da hierarquia e do mérito na ascensão funcional, bem como para possibilitar a construção uma Policia Civil mais democrática, justa e eficiente.

Sindicato dos Delegados do RJ – SINDELPOL-RJ
Sindicato dos Policiais Civis Estado do Rio de Janeiro – SINDPOL-RJ
Associação dos Delegados de Polícia do RJ – ADEPOL

Rio de Janeiro, 18 de Outubro de 2023.”

Após ser notificada pelo MEC, Unisa envia respostas antes do prazo final sem dizer quantos alunos foram identificados e punidos

Universidade tinha até o início de outubro para explicar denúncias de atos obscenos ocorridos jogos. Em documento, reitoria alega ter tomado conhecimento dos fatos, que ocorreram em abril, somente no dia 16 de setembro. Texto não informa critérios da investigação tampouco número de estudantes expulsos.

A Universidade Santo Amaro (Unisa) enviou ao Ministério da Educação um documento que não esclarece os critérios das investigações internas tampouco informa quanto e quais alunos foram identificados e punidos.

A instituição tinha até o início de outubro para enviar as explicações, mas o fez na terça-feira (19), logo após ser notificada pelo MEC.

No documento, ao qual o g1 teve acesso, a reitoria alega que só tomou conhecimento dos fatos no dia 16 de setembro, quando vídeos dos alunos pelados, simulando uma masturbação, viralizaram nas redes sociais. O caso ocorreu em abril, durante um campeonato de calouros no interior do estado.

“Tal evento esportivo foi organizado por Atléticas dos Cursos de Medicina, absolutamente divorciado do calendário acadêmico, sem qualquer participação da UNISA, que com ele não possui relação alguma, bem como não patrocina, aprova ou intermedia a participação de alunos. Logo, tratou-se de evento extramuros, sem relação com as atividades institucionais da UNISA.”

A universidade informa que puniu os envolvidos, mas não esclarece como o processo foi feito, quantos e quais estudantes foram expulsos.

“Não obstante, incontinenti, adotou as providências que lhe competiam, observados os termos e limites de seu Regimento Geral, identificando e punindo os envolvidos. Com efeito, no dia 18 de setembro, primeiro dia útil subsequente, por meio da Portaria da Reitoria 305/2023, procedeu ao desligamento sumário dos envolvidos naqueles atos.”

Por fim, diz ser contrária ao trote e alega adotar medidas contra tais práticas, mas também não informa quais.

À imprensa, instituição tem se recusado a comentar sobre a série de denúncias que surgiram após a repercussão do caso.

Ministro cobra explicações e pede retratação
Na terça (19), durante um evento em São Paulo, o ministro da Educação, Camilo Santana, cobrou explicações da universidade sobre a demora na apuração e punição dos envolvidos.

“Fico me perguntando por que não expulsou antes, porque o fato ocorreu em abril, porque só agora se tornou público, e acho que esses alunos primeiro precisam se retratar, pedir desculpas e precisam sofrer o que a lei determinar em relação a esse tipo de comportamento”, afirmou.

Cartilha de humilhações
Alunos da universidade afirmam que os atos obscenos cometidos por estudantes de medicina durante os jogo universitário de calouros fazem parte de condutas exigidas aos novatos por um grupo de alunos do último ano do curso, responsáveis por praticar o chamado trote.

Segundo relatos ouvidos pelo g1 e pela TV Globo, existe uma espécie de “cartilha de obrigações” que há mais de dez anos é reproduzida e mantida por alguns desses veteranos.

De acordo com os estudantes, logo que entram na faculdade, todos os calouros de medicina são pressionados a participar e se submeter às determinações. Mas quem deseja fazer parte da Atlética precisa passar pelo trote.

Os estudantes que não concordam ou desistem das atividades “são hostilizados e chamado de p** no c*”, relata um aluno.

“Falam que nós não vamos ter acesso a oportunidades dentro da faculdade, que não vamos conseguir arrumar emprego depois de formados, pois não vai ter ninguém para indicar, que não vamos conseguir participar dos esportes, pois todo mundo que pratica é o pessoal do trote, que não vamos conseguir construir um currículo bom no geral, que vamos ficar marcados como fracos dentro da universidade”, conta outra estudante de medicina.

No relato dos alunos, além de correr pelado pela quadra, eles devem aceitar humilhações que incluem frequentar a universidade usando cueca ou calcinha por cima da roupa e apelidos vexatórios.

“Se você questiona, leva bronca. No grupo, o seu nome de batismo é o apelido. E o nome na faculdade será o que eles vão te dar. E, muitas vezes, são nomes constrangedores, ficando com ele até o fim do curso”, explica uma caloura.
Ainda de acordo com os depoimentos, o trote é mantido até o final do primeiro semestre. Mas as punições acabam sendo aplicadas durante toda a graduação.

Procurada, a Unisa não quis comentar sobre tais acusações. O g1 tenta contato com representante da Atlética.

“Dura 6 meses. Quem participa do trote tem que ir em todas as festas que a Atlética, fazer tudo que eles pedem, como limpar materiais de treinos, arrumar materiais para ensaio de bateria, por exemplo, e carregar tudo isso para cima e para baixo. Fora os episódios de jogar bebida nos calouros por nada, fazer os meninos correrem pelados nas festas e serem super grossos com eles.”

O grupo de veteranos também estabelece como os calouros devem se vestir na faculdade ao longo dos primeiros seis meses.

“As mulheres devem ir de cabelo preso, camiseta larga, sem acessórios, calça sem rasgo, sem maquiagem e sapato fechado. Já os homens devem raspar a cabeça e ir com o mesmo estilo de roupa das meninas. Quando começam as aulas, começam as festas, inclusive toda semana. Os calouros devem seguir essa roupa, mas usar uma camiseta específica. As meninas com um top preto por cima da roupa, e os meninos com a cueca em cima da roupa.”

Agressão contra calouros
Um estudante disse à reportagem que um colega que não se submeteu às determinações acabou sendo agredido.

“Amassaram ele na porrada por ‘falta de respeito com os veteranos'”, explicou um estudante.
“Eles xingam quem não participa. Os alunos são humilhados. Conheço gente que saiu dessa jornada no meio, antes dos 6 meses. Eles são chamados com o nome que os veteranos deram por não participarem dos grupos. Tem gente que não aguenta”, relata outra aluna.
Como todo veterano já foi calouro, o problema reflete a espiral de humilhações e opressões dentro do sistema acadêmico. “Eles falam que passaram por isso, então os calouros tem que passar”.

Na avaliação dos estudantes, os alunos que foram expulsos acabaram penalizados por algo que ocorre dentro da universidade de forma sistêmica. “Eu acho que os meninos fizeram isso pela pressão da tradição, e acreditaram que ia dar em nada”.

Entretanto, a jovem espera que os responsáveis pela manutenção de tais praticas também sejam punidos. “Eu acredito que vão investigar os mandantes. São quem mandou os meninos realizarem esse ato obsceno durante o trote.”

“Eu acho que isso não define a faculdade. Foi um grupo de pessoas, foi uma atitude centrada num grupo pequeno, a universidade é muito maior que isso. A faculdade surgiu de um sonho de homens que queriam somente formar médicos, profissionais da saúde humanizados. Sou totalmente contra o trote e ações como essa. Acredito que essa situação vai fazer com que os alunos da medicina reflitam mais.”

Canal de denúncias
Os estudantes ouvidos pela reportagem afirmam que a Unisa criou um canal de denúncias, mas o processo é feito de forma interna, sem transparência.

A faculdade mantém nos campus cartazes contra o trote e um e-mail é enviado aos alunos reforçando a mensagem todo o início de semestre.

Reincidência e omissão
Diretórios de diversos cursos da Universidade Santo Amaro (Unisa) usaram as redes socias para manifestar repúdio ao caso.

Nas notas, eles cobram ações e relatam que a Universidade já foi omissa na punição em episódios similares anteriormente.

“Repudiamos os crimes cometidos e esperamos uma punição exemplar por conta da instituição que por muitas vezes se fez omissa aos crimes praticados por esses mesmos alunos em outras ocasiões”, afirmou o diretório acadêmico de direito.

“Exigimos que medidas sejam tomadas pela Unisa, e que não acabe apenas em cartazes espalhados pela universidade como aconteceu anteriormente, sobrando até para cursos que nunca estiveram envolvidos e os criminosos seguem intactos”, escreveram os diretórios dos cursos de farmácia e odontologia.
A Unisa afirmou que expulsou alunos do curso de medicina “identificados até o momento” que foram gravados seminus simulando masturbação durante um jogo de vôlei feminino. Ao todo, sete teriam sido banidos.

Histórico
O caso ganhou repercussão no domingo (17), após a publicação de um vídeo com a cena nas redes sociais. No entanto, o episódio aconteceu em abril, durante um campeonato universitário.

Por meio de nota, a Unisa disse que tomou conhecimento das “gravíssimas ocorrências” durante a manhã desta segunda-feira (18), ao receber as publicações que estavam circulando pelas redes sociais. A instituição era procurada pelo g1 para falar sobre o assunto desde o domingo (17).

“Assim que tomou conhecimento de tais fatos, mesmo tendo esses ocorrido fora de dependências da Unisa e sem responsabilidade da mesma sobre tais competições, a Instituição aplicou sua sanção mais severa prevista em regimento”, disse a universidade.

A Unisa também informou que levou o caso para as autoridades, que vai colaborar com as investigações e tomar providências cabíveis. E afirmou que caso outros alunos sejam identificados, “seja pela equipe da Unisa, ou polícia, receberão a mesma punição”.

Ainda de acordo com a Instituição, até o momento, nenhum representante da Unisa foi intimado.

Segundo apurado pelo g1, os alunos gravados seminus faziam parte do time de futsal da Unisa e estavam em uma arquibancada. Eles abaixaram as calças enquanto o time de vôlei feminino da instituição jogava contra o time de outra universidade, em São Carlos.

Nas imagens que circulam pelas redes sociais, os estudantes aparecem tocando nas próprias partes íntimas.

De acordo com a Polícia Civil, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de São Carlos está investigando a conduta dos estudantes. No entanto, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) não detalhou por quais crimes os alunos são investigados.

Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio decide chamar Marcos Braz após confusão em shopping

Vereador e vice-presidente de futebol do Flamengo fazia compras na tarde desta segunda-feira (19) em um shopping, quando se envolveu em uma briga com um torcedor. No mesmo horário, ele deveria estar participando de votação no plenário, mas marcou presença virtual e faltou.

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio quer ouvir o vereador Marcos Braz (PL) na próxima terça-feira (26), às 13 horas, a respeito do da briga com um torcedor em um shopping da Zona Oeste, nesta segunda (19).

A confusão ocorreu no momento em que acontecia uma sessão na Câmara de Vereadores, em que Braz deveria estar presente. “Além de ouvi-lo sobre a briga, precisamos que ele explique por que deu a presença na sessão, se estava num shopping a 30 quilômetros da Cinelândia. Isso precisa ser esclarecido também”, garantiu a vereadora Teresa Bergher, membro e criadora do Conselho de Ética da Câmara.

De acordo com a Câmara, Braz, que também é vice-presidente do Flamengo, chegou a marcar a presença de forma virtual – que pode ser feita entre às 13h30 e 16h –, mas a presença do vereador precisa ser confirmada no local após o início das votações do dia, às 16h. Como mostra o painel da casa, o dirigente do Flamengo não o fez e ficou com o nome com interrogação no painel da casa.

Só este ano, Braz já faltou a oito sessões na Câmara, conforme divulgado no Portal da Transparência. Ele é o 3° vereador com o maior número de faltas. Para cada falta, o vereador tem descontado R$ 573,90 do contracheque.

Entre os projetos de lei votados nesta segunda, estavam um empréstimo do BNDES de mais de R$ 500 milhões para construir um anel viário em Campo Grande e outro que proíbe que veículos motorizados andem em ciclovias, este segundo de autoria do próprio Braz.

Após a confusão, Braz ficou fechado em uma loja e só saiu do local escoltado por agentes do Segurança Presente, sob forte vaia e muitos xingamentos (veja abaixo).

O dirigente foi para a 16ª DP (Barra) para registrar o caso. Segundo o ge, o torcedor, que se identificou como Leandro Gonçalves Júnior, foi para o hospital, com ferimentos leves, e esteve na delegacia depois.

Segundo testemunhas e vídeos, a briga começou após o torcedor cobrar Marcos Braz sobre a situação do Flamengo, que enfrenta uma queda de rendimento e perdeu o primeiro jogo da final da Copa do Brasil, no Maracanã, para o São Paulo.

Ao ge, Braz disse que estava em uma loja com a filha dele, de 15 anos, quando chegaram três torcedores que se identificaram como membros de uma torcida organizada do clube, a Jovem Fla. Os três teriam pedido a demissão do técnico Jorge Sampaoli e de atacante Gabigol.

Braz alega que foi xingado, ameaçado de morte, e que até a filha foi ameaçada. Segundo ele, só após essas ameaças, ele e os seguranças foram atrás dos três torcedores.

De acordo com o jornalista Venê Casagrande, do SBT, o torcedor contou que gritou para Braz sair do Flamengo e, em seguida, foi agredido pelo segurança e o vereador, que o mordeu. Imagens que circulam por redes sociais mostram a suposta mordida.

Marcos Braz marcou presença virtual na Câmara, mas não votou e levou falta; vereador brigava em shopping no horário da sessão
Trancado em loja e multidão na porta

Vídeos que circulam em redes sociais mostram aglomerações no centro comercial perto da loja Pandora, onde Braz fazia compras antes da briga.

Foi dentro da loja que o vereador ficou, com as portas trancadas, até que agentes do Segurança Presente o escoltassem para sair do shopping – cerca de uma hora depois da briga. Uma multidão aguardava a saída do dirigente, que foi vaiado e xingado.

Uma funcionária do shopping contou ao g1 que o torcedor foi reivindicar a situação do time quando o Marcos Braz estava dentro da loja. Depois que o homem saiu, segundo o relato da testemunha, o dirigente e um segurança agrediram o torcedor.

“O rapaz me contou que em momento nenhum xingou ele. Foi muito desnecessário, ele foi covarde, não poderia se prestar a esse papel. Ele e um segurança batendo em um menino magrinho”, relata a mulher.
A administração do shopping informou que foi acionada na tarde de hoje devido a um desentendimento entre clientes. “O shopping informa ainda que está prestando todo o apoio aos envolvidos e que permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com a apuração dos fatos”, disse o centro comercial.

Falta em sessão na Câmara após presença virtual

A confusão foi durante horário de sessão na Câmara dos Vereadores, onde Braz chegou a registrar presença virtual, mas não participou de votação e levou falta.

A Câmara fica a cerca de 30 quilômetros do shopping, em um trajeto que costuma ter congestionamentos.

 

Clientes lesados pela 123 Milhas poderão incluir nome em lista de valores a receber; saiba como

Consumidores poderão pedir inclusão, exclusão ou alteração nos valores a receber assim que houver publicação da lista oficial de credores.

Os clientes que foram lesados pela crise da 123 Milhas podem acessar o site “RJ123Milhas” para pedir inclusão, exclusão ou apontar inconsistências na lista de valores a receber.

A plataforma foi criada após pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como parte do processo de recuperação judicial da agência de viagens.
A lista oficial com as pessoas com valores a receber ainda não foi disponibilizada.
Após a publicação, haverá um prazo de quinze dias para habilitação de crédito (inclusão do nome) ou divergência de crédito (exclusão de nome ou correção de valores).
Duas administradoras judiciais ficaram responsáveis pela criação da plataforma, após nomeação da pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

Vale ressaltar que a administração judicial conduzida pelas administradoras não tem relação com a empresa 123 Milhas e não são responsáveis por pagamentos ou emissões de passagens.

O intuito dessas nomeações é auxiliar o Judiciário no processo, considerando o grande número de consumidores afetados, na facilitação de acordos coletivos e na verificação de créditos.

Passo a passo
Para solicitar o requerimento para inclusão ou exclusão na lista de credores, basta seguir o passo a passo abaixo:

Entre no site RJ123Milhas clicando aqui;
Crie o cadastro na aba “Cadastre-se/Login”;
Preencha o formulário que estará disponível na aba “Área do Credor”.

 

Polícia Federal divulga nomes dos detidos pela Operação Saúva

A Polícia Federal já executou 30 dos 32 mandados de prisão preventiva da Operação Saúva, que trouxe a público um esquema de fraudes em licitações no Amazonas, envolvendo compras superfaturadas de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pelo Exército brasileiro, pelo governo estadual e pelas prefeituras da capital, Manaus, e de Presidente Figueiredo, no interior do estado. Em um ano de investigação, a quadrilha fraudou licitações que movimentaram R$ 126 milhões.Entre as concorrências públicas manipuladas, está a aquisição de 230 mil cestas básicas pela Conab, durante a seca do ano passado. Além de estarem com preço acima do mercado, parte dos produtos alimentícios distribuídos aos ribeirinhos – como feijão e leite em pó – estavam vencidos, impróprios para o consumo humano. De acordo com o chefe da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, Jossenildo Cavalcante, apenas o empresário José Maurício Gomes de Lima permanece foragido. “Há também um capitão da Polícia Militar [Quintas, que estaria na França] no exterior. Nós já sabíamos que ele estava fora do país, mas tínhamos esperança de que retornasse”, disse o delegado. Cinco suspeitos foram presos fora do Amazonas, todos eles militares: o coronel Vitor Augusto de Felippes, no Rio Grande do Norte; o tenente- coronel Omar Santos, em São Paulo; o tenente-coronel Francisco Nilton de Souza Júnior, no Ceará; o capitão Erick Correa Baduíno de Lima, no Distrito Federal; e o capitão Carlos Alberto Teixeira Ramos, no Rio de Janeiro. Eles estão sendo trazidos para Manaus, onde deverão prestar depoimento. Os outros cinco militares detidos em Manaus são o capitão Henrique dos Santos Botelho, o capitão Fábio José Capechi, o segundo-sargento Francivaldo da Costa Gomes, o terceiro-sargento Joelson Freitas de Jesus e o terceiro-sargento Silva Alexandre da Silva Souza. Entre os servidores públicos presos na operação está o secretário executivo da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo Moraes; o superintendente da Conab, Juscelino de Souza Moura; o presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Estadual de Assistência Social, Roberto Carbonari Santana, e o assessor do vice-governador do Amazonas, Manoel Paulino Costa Filho. Os outros servidores, que ocupam cargos de nível hierárquico mais baixo, são: Graça Maria Fonseca da Silva, da Sefaz; Dyrce da Conceição Barros Edwards e Aparecida Maria Fernandes Junior, da Secretaria Estadual de Educação; Cimara Santos da Silva e Maristela Lago Pinheiro, da Covisa.Das 25 pessoas presas em Manaus, 11 são empresários do ramo de fornecimento e distribuição de alimentos: Cristiano Cordeiro, apontado como “a formiga mãe” do esquema criminoso; João Leite Limeira e seu filho Derik Costa Limeira, Claudomira Pinto Cavalcante, Adalto Carneiro Portela Junior, Lamark Barroso de Souza, Ricardo de Oliveira Lobato, Adams Emmanuel Pinto Cavalcante, Alberto Paulo Cavalcante Xavier e Júlio César Ferreira de Almeida. O delegado esclareceu que o período da prisão preventiva é de cinco dias, podendo ser prorrogado por mais cinco – desde que a Justiça autorize. Os suspeitos podem ser indiciados pelos crimes de formação de quadrilha; inserção de dados falsos em sistemas de informações; peculato; corrupção passiva e ativa; advocacia administrativa; violação de sigilo funcional; tráfico de influência; fraudes em licitações; lavagem de dinheiro; sonegação fiscal e crimes contra as relações de consumo; e improbidade administrativa.

Polícia Civil de Rondônia divulga detalhes da prisão de ‘Cearazinho’

Maior assaltante de bancos da Região Norte era procurado em 6 estados.
‘Cearazinho’ é conhecido por assaltar bancos no estilo ‘novo cangaço’.

Policia Civil concede entrevista sobre prisão do Rei do Cangaço (Foto: Karla Cabral/G1)Policia Civil concede entrevista sobre prisão do Rei do Cangaço .
 

A Polícia Civil divulgou, na tarde desta quarta-feira (29), informações da ‘Operação Araripe’, que prendeu José Amilton da Silva, conhecido também como o “rei do cangaço”. O suspeito é considerado o maior assaltante de bancos da Região Norte e foi preso na última segunda-feira (27), em Belém (PA). Na ocasião, José Amilton não estavsa armado, mas portava três carteiras nacionais de habilitação (CNH) com nomes diferentes e foi preso em flagrante.

O suspeito desembarcou no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira, em Porto Velho, na manhã desta quarta-feira (29), escoltado pela Polícia Civil. Um trabalho integrado pela Delegacia de Patrimônio de Rondônia, Gerência de Estratégia e Inteligência de Rondônia, além da Gerência de Estratégia e Inteligência do Pará, conseguiu localizar o paradeiro do criminoso que estava foragido desde 2011. Segundo o delegado José Marcos Rodrigues Farias o suspeito ainda tentou subornar os policias oferecendo R$ 200 mil.

De acordo com Ingrid Brandão, delegada adjunta da Delegacia de Patrimônio, a operação foi muito cautelosa devido a periculosidade do suspeito. Ele era procurado pelos estados do AC, RO, AM, MT, MA e CE. “Ele já fugiu pela porta da frente do presídio de Cuiabá (MT), trocando de roupa com seu irmão em 2011. Atualmente ele cumpre mandados de prisão em Rondônia e Amazonas” disse Ingrid.

“Acho importante ressaltar que o grupo deles já agiu em vários estados e essa não é a conclusão, agora é que vamos iniciar um trabalho. Conseguimos identificar o líder do grupo e o próximo passo é identificar e localizar os demais para poder instruir o inquérito e encaminhar ao Ministério Publico para possível ofertamento de denúncia” informou a delegada.

Ingrid disse que o suspeito ficará preso em Rondônia e que o interrogatório ainda será agendado.

Amilton também foi entrevistado pela imprensa e disse que é um cidadão de bem. “Eu penso que a justiça tem que me dar uma oportunidade, não fiz um terço da metade do que estão me acusando”, disse o criminoso.

PF divulga nomes dos presos da Operação Alcaides

A Polícia Federal (PF) divulgou na tarde desta terça-feira (14) o nome das 16 pessoas detidas durante a Operação Alcaides iniciada nesta madrugada em Pernambuco. Entre elas foram detidas Numeriano Martins, prefeito de Águas Belas; Otaviano Martins, prefeito de Manari; Manoel Ferreira dos Santos, prefeito de Tupanatinga; Claudiano Martins, deputado estadual reeleito pelo PMDB e Braz José Memésio Silva ex-prefeito de Itaíba.

Foram presos ainda Edilázio Vanderlei de Lima, Valter Vieira Martins, Diozino Roberto Vanderlei, Claudilene Soares da Silva, Josenaide Henrique Saraiva, Lúcia de Fátima Andrade, Teresa Cristina da Silva, Severino Monteiro da Silva, Sirlei Oliveira de Melo, Marinaldo José da Silva e Josenildo Anselmo. Os suspeitos são servidores ou comerciantes dos municípios de Itaíba, Águas Belas, Manari, Tupanatinga, Lagoa dos Gatos, Agrestina, Cupira e Panelas.

Estas pessoas ficarão detidas na carceragem da PF, no bairro do Recife. O deputado Claudiano Martins foi preso na cidade de Caxias, no Maranhão, e deve chegar à capital pernambucana nesta quarta (15) ou quinta-feira (16).

De acordo com o chefe de comunicação da Polícia Federal, Aldemir Lucena, ainda faltam ser presos mais cinco acusados. “A Polícia irá continuar o trabalho de insvestigação até que elas sejam localizadas”.

Eles responderão por crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, desvio de verbas públicas, que poderia chegar a R$ 10 milhões, fraude em procedimentos licitatórios, tráfico de influência, uso de documentos públicos, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e falsidade ideológica.

Cerca de 200 agentes da PF cumpriram todos os 45 mandados de busca e prisão e faltam ser cumpridos mais cinco mandados de prisão. Todos foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Nas prefeituras foram apreendidos nas prefeituras documentos e computadores com informações que devem servir para dar andamento às investigações. A operação é uma ação conjunta da Polícia Federal do Distrito Federal, além dos estados de Alagoas, Sergipe e Paraíba.

Veja o nome dos presos pela Operação Mecenas da PF

BRASÍLIA – A Operação Mecenas da Polícia Federal prendeu uma servidora do Ministério da Cultura e quatro empresários. Na lista de presos estão a servidora Adriana Barros Ferraz, coordenadora de Análise de Projetos do ministério, o dono da Consultoria Mecenas, Paulo César Silva Guido, e os donos da Consultoria G4 Raul Eduardo Cruz Machado Santiago, Jair Eduardo Cruz Santiago e José Ulysses Frias Xavier. A Mecenas é responsável por organizar o festival Porão do Rock, que reúne bandas e cantores de rock em Brasília.

Os cinco presos são acusados de montar um esquema para dificultar a tramitação de projetos que pleiteavam financiamento no ministério por meio da lei Rouanet. Em seguida, a quadrilha propunha agilizar a aprovação das propostas – que variavam entre R$ 300 mil e R$ 2 milhões – por meio da cobrança de de 1% a 5% do valor dos projetos.

OPERAÇÃO HIPÓCRATES – Polícia Civil inicia extração de dados documentais apreendidos e divulga nome de foragidos

A delegada titular da DRCAP (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública), Magnólia Soares, divulgou hoje o nome de quatro investigados da terceira fase da operação Hipócrates, deflagrada na última sexta-feira (28), que tiveram suas prisões decretadas e estão foragidos.

As investigações são realizadas pela DRCAP e DECOR (Divisão Especial de Combate a Corrupção) desde o ano de 2019.

A terceira fase da operação Hipócrates teve como foco a área administrativa da Coopebras (Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde). A ação ocorreu integrada com o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário, sendo executada simultaneamente em Roraima e na Bahia.

Uma equipe de policias que foi designada a coordenar os trabalhos de busca e apreensão da terceira fase da Operação Hipócrates na Bahia, chegou a Boa Vista no início da tarde desta terça-feira (1º), trazendo vasto material documental apreendido.

Dos seis mandados de prisão decretados pela Justiça, dois foram cumpridos. Uma pessoa se entregou e outra foi presa durante a operação. Quatro estão foragidos e a delegada Magnólia Soares decidiu divulgar o nome deles, com o objetivo de contar com o apoio da população para localizá-lo.

“A Lei permite que a autoridade policial divulgue o nome de foragidos para, assim, facilitar sua identificação e possível localização”, destacou a delegada.

São considerados foragidos:

O vice presidente da Coopebras Edivaldo Pereira Vieira, de 59 anos;

Esmeralda Menezes Vieira, de 51 anos, esposa de Edivaldo e responsável pelas empresas no Estado da Bahia;

Maria Oélia Paulino, de 60 anos, responsável pelo setor financeiro da Coopebras;

Edilson Pereira Vieira, de 52 anos, responsável pela parte operacional da Coopebras, inclusive escalas.

BENS APREENDIDOS
A delegada Magnólia Soares destacou que a Polícia Civil inicia uma nova fase das investigações que é a extração dos dados documentais apreendidos.

Segundo ela, durante a deflagração da operação em Roraima e na Bahia, foram cumpridos mandados de sequestro de bens de 40 Veículos e 30 imóveis, dentre eles residências, prédios comerciais e até mansões, avaliados em R$ 30 milhões.

“Essa foi a maior operação desencadeada pela Polícia Civil de combate à corrupção. Foi uma quebra financeira no núcleo da organização criminosa que há anos vem desviando recursos públicos do setor da Saúde em Roraima”, disse.

O alvo da operação é o combate ao crime de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Os trabalhos ainda não foram concluídos e, várias diligências ainda estão em andamento.

 
 

Operação Zelotes: veja os nomes dos envolvidos no escândalo

Operação teve mandados de prisão transformados em busca e apreensão pela Justiça; Correio teve acesso ao documento original.

O mandado de prisão temporária dos envolvidos na Operação Zelotes pedidos originalmente pela Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da República, transformou-se em mandados de busca e apreensão. O Correio Braziliense teve acesso ao documento original com todos os nomes dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além de advogados e consultores envolvidos no escândalo. O esquema de corrupção no órgãos pode fazer com que a o da Petrobras pareça pequeno, segundo artigo publicado na revista britânica The Economist desta semana. Se as fraudes forem comprovadas, as sonegações fiscais podem atingir R$ 19 bilhões, quase o dobro do que apura a Operação Lava-Jato.

A relação da Polícia Federal:

José Ricardo da Silva, que é denominado no pedido da PF e da Procuradoria como ;um dos principais responsáveis pelo esquema de corrupção que envolve alguns de seus sócios e conselheiros do CARF, segundo a Justiça

Jorge Victor Rodrigues (conselheiro do CARF e sócio da Consultoria Empresarial

Lutero Fernandes do Nascimento

Eduardo Cerqueira Leite

Jeferson Ribeiro Salazar

Meigan Sack Rodrigues (conselheira do CARF)

Wagner Pires de Oliveira (Procurador da Fazenda Nacional)

Escritórios de advocacia:

Jorge Victor Rodrigues

Leonardo Siade Manzan ( também ex-conselheiro do CARF)

Jefferson Ribeiro Salazar

Wagner Pires de Oliveira

João Inácio Puga

Edizon Pereira Rodrigues

Tharyk Jaccoud Paixão

José Ricardo da Silva

João Batista Guginski

Adriana Oliveira e Ribeiro

Eivany Antonio da Silva

Eivanice Canário da Silva

Essas pessoas estão relacionadas ;sobre fatos criminosos em apuração;segundo o mandado.

O presidente do CARF, Carlos Barreto, procurado pela reportagem, disse que não estava autorizado a falar e a pauta seria atendida pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Ontem, no começo da noite, a secretaria saiu em defesa dos funcionários do CARF ao divulgar nota onde afirma que ;não há indício nos autos que apontem o envolvimento de servidores nas irregularidades; descobertas na Operação Zelotes.