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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2125 243 Constituição Federal de 1988, em seu art. 196, elege a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado, devendo o mesmo garanti-la de forma efetiva, não só “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”, como também que proporcionem o “

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 3794 BOCAIUVA, S/N CEP: 68.430-000  Bairro: Centro  Fone: (91)3755-1866 PROCESSO: 00052306320188140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES A??o: Ação Civil Pública Infância e Juventude em: 21/06/2021 REQUERENTE:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO:MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI REQUERIDO:Estado do pará. PODER JUDICIÃRIO DO ESTADO D

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2530 460 apontam, sem a oitiva da parte contrária, no sentido de concessão da tutela pleiteada. No mais, tendo em vista a natureza, as especificidades do demandado e considerando os princípios da eficiência, razoabilidade e razoável duração do processo (art. 8º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88), deixo de designar audiência de conciliação nessa etapa procedimental. Cite-s

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 AUTOS NR. : 87 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : PAULO FERNANDO ALFEU DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS IMPETRADO : SECRETARIO DE SAUDE DE PARAUNA MUNICIPIO DE PARAUNA ADV IMPTE : 00006 GO - . ADV IMPDO : 45274 GO - ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO 12144 GO - WILMAR ANTONIO DE LISBOA DESPACHO : DESSE MODO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 129/132 E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2125 242 ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Reg

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2522 Intimem-se as partes para ciência do valor bloqueado junto ao SISBAJUD, requerendo o que entenderem devido no prazo de 05 dias. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão urgente. Cumpra-se. Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2396 (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para DETERMINAR à parte requerida que adote as providências para realização e oferta do Serviço de Home Care ou gerenciamento de 12 horas, assistência de pelo menos 12 horas de enfermagem e de atendimento de fisioterapia motora e respiratória, Fonoaudiolog

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2276 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Processo N°: 8000566-48.2022.8.05.0219 DESTINATÁRIO L. D. D. O. C. F. - CPF: 854.622.845-00 (INTERESSADO) CLAUDIA TAINA DA SILVA E SILVA - CPF: 009.654.935-12 (INTERESSADO) BEL. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - OAB BA23830 - CPF: 786.703.735-72 (ADVOGADO) SENHOR ADVOGADO De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMEN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2840 474 2. Em nosso sistema processual, o juiz não está adstrito aos fundamentos legais apontados pelas partes. Exige-se, apenas, que a decisão seja fundamentada. Aplica o magistrado ao caso concreto a legislação por ele considerada pertinente. 3. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC, quando a omissão alegada nos embargos de decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2261 TRIDICO (OAB 329393/SP) Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0389/2020 Processo 0000458-62.2018.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lev