neila meirelles bussaf ° Página 374

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 850 o caso, a parte interessada, após 05 dias úteis do pagamento a vista ou parcelado, deverá se dirigir ao Cartório de Protesto, e não à Unidade Judicial em que tramitou o processo, apresentar o comprovante de pagamento e efetuar o pagamento das custas cartorárias, solicitando a respectiva baixa no prote

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3283 proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. Ainda, o artigo 85, caput, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.146/2015 dispõe que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. §1o A definição da curatela não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1126 15 dias, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, mediante prévio recolhimento das custas necessárias, se o caso. 4. Cumpridos os itens anteriores ou decorrido o prazo para tanto, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Neila Meirelles Bussaf (OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3506 regular prosseguimento do processo, e presumindo-se, no silêncio, a inexistência de bens penhoráveis da parte executada e a concordância com a ordem de suspensão da presente ação de execução, com fundamento no artigo 921, III, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se os autos em arquivo. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 2366 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95Fundamento. DECIDO.O pedido é parcialmente procedente. Dispõe o artigo 2o, do Código de Defesa do Consumidor, que consumidor é toda a pessoa que, inserto na cadeia de consumo, utiliza-se de produto ou serviço como destinatário final.Todavia,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1639 591 Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. Decisão agravada que, após concessão de liminar para desocupação do imóvel casa pela locatária, determinou o aguardo de resposta das rés, vedada, por ora, a expedição de mandado de despejo. Manutenção. Inadmissibilidade nesta fase de cognição sumária. Inexistê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1698 796 Processo 1004860-32.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação - Ana Maria Souza Valadão - Andre Luiz Valadão - - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Conforme certidão de fls. 121 e documento de fls. 127, verifica-se a existência de uma ação de Ação de Divórcio Litigioso mov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2599 consolidada quanto àquele período. Decorrido o prazo de trinta dias, novo contrato se perfez, agora sim sob a égide da nova legislação. Daí a apontada inconstitucionalidade da lei que altera contratos antes celebrados. RAPHAEL SALVADOR, quando Juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, em seu voto proferido na Ap.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1277 1494 realizado nos autos do processo nº 01618200402101009, que tramitaram pela 21ª Vara do Trabalho da Capital, um Jeep Cherokee de placas JNP 1010 e que após estar a arrematação perfeita e acabada, com lavratura do auto (fls. 16) e expedição de carta (fls. 17), teve a Autora ciência de que sobre o bem pairavam dívida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 1494 o bloqueio do automóvel em nome do Réu, consulta a serventia como proceder em razão da existência de financiamento ou arrendamento junto ao Banco Volkswagen. É a síntese do essencial. Ante a consulta retro, reconsidero a determinação de bloqueio, já que o automóvel não pertence ao devedor, mas sim à financeira