ndice de pre

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5255 percentual estabelecido com base no ?ndice de Pre?os ao Consumidor (IPC), ?ndice de corre??o monet?ria para as cadernetas de poupan?a iniciadas ou com anivers?rio na primeira quinzena de junho de 1987, n?o se aplicando a Resolu??o BACEN n.? 1.338/87, de 15/06/87, que determinou a atualiza??o dos saldos, no m?s de julho de 1987, pelo ?ndice de varia??o do valor nominal das Obriga??es do Tesouro Nacio

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1090 seus respectivos ?rg?os reguladores, Banco Central do Brasil (Bacen) e Conselho Monet?rio Nacional (CMN), cabe ?s institui??es financeiras oficiais ou privadas o cumprimento dessas regras. Ademais, a esse fato acres?a-se que s?o essas ?ltimas as gestoras dos recursos numer?rios nelas mesmas depositadas pelos poupadores. ???????Assim, a rela??o dos clientes contratantes dos servi?os ? diretamente com o

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1092 condicionada ao que for apurado em liquida??o. 7. Do dispositivo. ???????Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o r?u a pagar ao autor as diferen?as entre a corre??o monet?ria efetivamente devida sobre o saldo existente nas cadernetas de poupan?a n?001.048-0, da seguinte forma: a)?????No que concerne ao Plano Bresser (junho/1987), a aplica??o do percentual 26,06%, estabelecido com base no

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega o requerente, em sua exordial, que vem recebendo cobran?as no valor de R$ 2.526,76, referente ao contrato supracitado, o qual foi cedido pela CEF para a EMGEA. Afirma que desconhece referida d?vida, de modo que a cobran?a ? totalmente indevida. Pelo despacho exarado em 01.02.2018, foi postergada a aprecia??o do pedido liminar para ap?s a cita??o das r?s. Contesta??o conjunta pelas requeridas (arquivo 17). Decido. Examinando o pedido de medida antecipat?ria formulado pela parte autora, veri

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 984 ainda o bem pelo qual vem pagando, pois, se o bem n?o foi imediatamente disponibilizado pelo vendedor, mas apenas prometido para data posterior, n?o ? poss?vel exigir o pagamento dos juros remunerat?rios, ainda que em contrato financiado em parcelas. Os juros perdem seu fundamento, somente podendo incidir a partir do momento em que o bem ? entregue e sobre as parcelas que vir?o. 2. Recurso conhecido e

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZA MARIANINA GALANTE) Assim sendo, concedo a Tutela Provisória de Urgência, para determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria por idade mista ou híbrida em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Juros e Corre??o Monet?ria Os juros dever?o observar os ?ndices da caderneta de poupan?a, nos termos do da Lei n. 11.960/09. Todavia, no que toca ? corre??o monet?ria, ao contr?rio da tese defendida pelo INSS, n?o h? que se atualizar referido valor pela TR, conforme pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZA MARIANINA GALANTE) Assim sendo, concedo a Tutela Provisória de Urgência, para determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria por idade mista ou híbrida em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Juros e Corre??o Monet?ria Os juros dever?o observar os ?ndices da caderneta de poupan?a, nos termos do da Lei n. 11.960/09. Todavia, no que toca ? corre??o monet?ria, ao contr?rio da tese defendida pelo INSS, n?o h? que se atualizar referido valor pela TR, conforme pr

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5253 descabimento de julgamento antecipado da lide; Dos juros morat?rios. Eventual condena??o do banco r?u nesta parte s? poderia incidir a partir da cita??o, afirma o r?u. Junta documentos. Protesta pela produ??o de provas. O autor Jos? Olivar Rodrigues Alencar n?o se manifestou sobre os termos da Contesta??o do banco r?u, pois n?o foi intimado ?tendo em vista n?o haver atendimento no im?vel?, como cert