ncia de outras causas modificadoras.

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : DIOCLECIO RIBEIRO LIMA : SUELEN SOUZA DA SILVA ALINE DE SOUSA SANTOS ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : IV DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU DIOCLECIO RIBEIRO LIM A, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISO I

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 DANO EXTRAPATRIMONIAL EM DESFAVOR DA FAMILIA DA VITIMA, DECORRENT E DA RESPECTIVA MORTE, E CABIVEL A COMPENSACAO PELOS DANOS MORAIS POR ELA SOFRIDOS. POR OUTRO LADO, NAO EXISTEM ELEMENTOS QUANTO A SITUACAO FINANCEIRA DO RE,MAS HA DE SE CONSIDERAR QUE SUA DEFESA FOI PATROCINADA POR ADVOGADO CONSTITUIDO. DESTA FORMA, EM FACE D A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JU

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 M CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, POREM MILITA EM DESFAVOR DO REU A AG RAVANTE DA REINCIDENCIA (CP, ART. 61, I), EM FACE DA CONDENACAO D EFINITIVA SOFRIDA NOS AUTOS N 2012.10.1.006559-7 PERANTE A 2 VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA/DF, CUJA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRA NSITOU EM JULGADO EM 12.02.2014, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 116, R AZAO PELA QUAL ELEVO A PENA PROVISORIA PAR

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 , D), POREM DEIXO DE APLICA-LAS UMA VEZ QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS N AO PODEM DIMINUIR A PENA AQUEM DO MINIMO LEGAL3, MANTENDO A PENA PROVISORIA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. DESSE MODO, DIANTE DA AUSE NCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS DA PENA, TORNO DEFINITIVA A P ENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. III DO CONCURSO FORMA DE DELITOS ART. 70, CAPUT, 1 PARTE, CP: SENDO APLICAVEL

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 ANTE VIOLENCIA COM A VITIMA, ENTRETANTO TAL FATO E PUNIDO PELA PR OPRIA TIPICIDADE DO DELITO; 6 - QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORA PRATICADO O CRIME: SAO ALTAMENTE DESFAVORAVEIS, TENDO EM VISTA O MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DO CRIME, UMA VEZ QUE O ACUSA DO MANTEVE A VITIMA SOB SEU PODER DURANTE LONGO PERIODO DE TEMPO, AMEACANDO-A, OBRIGANDO-A MANTER CONJUNCAO C

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 S-MULTA. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E PR ESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO C ODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL ATENUO1 A PENA, FIXANDO A PENA INTE RMEDIARIA EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO 10 (DEZ) DIA S-MULTA. NA TERCEIRA FASE, NAO CONCORREM CAUSAS DE AUMENTO DE PEN A, MAS PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO PREVI

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. NO TOCANTE A PENA DE MULTA, ESTA DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE. SENDO ASSIM, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, S ENDO QUE PARA CADA DIA-MULTA ARBITRO O VALOR EQUIVALENTE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO CRIMI NOSO, DETERMINANDO-SE, AINDA, QUE A IMPORTANCIA

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 TANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS E DA REINCIDENCIA. VIOLACAO AOS P RINCIPIOS DO NE BIS IN IDEM E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. INOCORRE NCIA. CONFISSAO ESPONTANEA E REINCIDENCIA. COMPENSACAO. ORDEM CON CEDIDA EM PARTE. () 3. A SEXTA TURMA DESTA CORTE ADOTOU O ENTENDI MENTO DE QUE DEVE SER COMPENSADA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PO

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 AS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA NO TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS -MULTA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. POR FIM, DO C ONCURSO MATERIAL DE CRIMES, CONSIDERANDO AS PENAS APLICADAS E O F ATO DE OS CRIMES TEREM SIDO PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CODIGO PENAL), A SOMATORIA DAS PENAS,

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 AL) ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A SUA CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 109/112, A QUAL NOTICIA A EXISTENCIA DE DUAS CON DENACOES PENAIS ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO, RAZAO PELA QUA L UMA DELAS SERA VALORADA PRA FINS DE MAUS ANTE