ncia atenuante da menoridade relativa.

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 4910 não é portador de maus antecedentes. Nada nos autos desabona a sua personalidade, nem sua conduta social. Não houve maiores consequências do crime, vez que se trata de crime vago ou contra a coletividade. As circunstâncias do crime são negativas, considerando que o acusado utilizava-se da zona rural para esconder-se e cometer os crimes. Os motivos são próprios do tipo, não t

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 IMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 320982-42.2013.8.09.0175 : 1046 : ACAO PENAL : ANGELA ALVES PAGOTTO PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA ACUSADO : CRISTIANO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : ...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DESCLASSIFICO A IMPUTACAO CONSTANTE NA DENUNCIA E CONDENO CRISTIANO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 LIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 41479-40.2017.8.09.0134 AUTOS NR. : 140 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WENDERSON FRANCISCO GOMES VITIMA : GABRIELLE MOREIRA RASTRELO ADV ACUS : 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS ADV VIT : 13941 GO - ABELARDO JOSE DE MOURA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ADUZIDOS NA DENUNCIA E CONDENO O

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 E PENAL. CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA. PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO H A NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO. MOTIVOS: NORMAI S E PROPRIOS DO TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E P ROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: NAO FORAM GRAVES SOB O ASPE CTO MATERIAL, POIS A VITIMA TEVE SEUS PERT

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 CONDAO DE PREJUDICA-LO. 79.AS CONSEQUENCIAS, SAO NORMAIS PARA A CONDUTA CRIMINOSA EM APRECO. 80.O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FAC ILITOU NEM INCENTIVOU A ACAO DO SENTENCIADO, O QUE NAO O PREJUDIC A NEM O BENEFICIA. 81.SOPESANDO QUE 02 (DUAS) DAS 08 (OITO) CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURID ICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS A

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NA, UMA VEZ QUE A REPROVACAO AO MOTIVO JA ESTA INSITA NO PROPRIO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS SAO ORDINARIAS, SEM MAIORES PARTICU LARIDADES. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO GRAVOSAS, PORQUANTO DESE NCADEADORA DE DELITOS DE FURTO E ROUBO, POREM, INERENTES AO PROPR IO TIPO PENAL. A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CONSUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVOR AVEIS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIM O LEGAL: 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. VERIFICO A PRESENCA DA CIRCUNSTA NCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, CP), CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 OS NORMAIS A ESPECIE, QUAIS SEJAM, OS DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL POR MEIO DE COMERCIO ILEGAL DE DROGAS. TAL FATO, ENTRETANTO, JA FORA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DAS PENAS EM ABSTRATO PARA O PRESENTE DELITO, DE FORMA QUE O ACUSADO NAO PODE POR ISSO SER PREJUDICADO. CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR: NORMA IS PARA O DELITO EM TELA. CONSEQUENCIAS EXTRAPEN

Diário da Justiça ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7317/2022 - Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 212 tinham dado um tempo, mas depois voltaram a se relacionar; que antes a vÃ-tima relatou a depoente que levou um tapa no rosto do acusado; que os pais do acusado chegaram a ir até a casa da mãe da ofendida para fazer ameaças à famÃ-lia; que sua irmã não teve mais contato com o acusado¿.        A testemunha ILMO SOARES CORDEIRO, arrolada pela defesa, narrou que:

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 176 do CNJ).            Se existirem objetos apreendidos, vinculados aos autos, como faca, pedaço de pau, pedra, brinquedo, chave, parafuso, roupas em geral, bolsa, carteira porta-cédula, chapéu, sapato, tênis, ferramentas em geral, copo, prato, garfo, cadeira e outros objetos que sejam, manifestamente, objetos de baixo valor econômico, estando sem condições de us